Às quatorze horas e cinqüenta minutos do dia vinte e cinco de junho de dois mil e oito, reuniu-se a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR A REALIDADE DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO, COM DESTAQUE PARA A SUPERLOTAÇÃO DOS PRESÍDIOS, CUSTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS DESSES ESTABELECIMENTOS, A PERMANÊNCIA DE ENCARCERADOS QUE JÁ CUMPRIRAM PENA, A VIOLÊNCIA DENTRO DAS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA CARCERÁRIO, A CORRUPÇÃO, O CRIME ORGANIZADO E SUAS RAMIFICAÇÕES NOS PRESÍDIOS E DE BUSCAR SOLUÇÕES PARA O EFETIVO CUMPRIMENTO DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS, no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Neucimar Fraga - Presidente; Bruno Rodrigues e Luiz Carlos Busato - Vice-Presidentes; Domingos Dutra - Relator; Afonso Hamm, Ayrton Xerez, Cida Diogo, Dr. Talmir, Felipe Bornier, Jusmari Oliveira, Luciana Costa, Marcelo Itagiba, Nelson Trad, Pinto Itamaraty, Pompeo de Mattos e William Woo - Titulares; Alexandre Silveira, Arnando Faria de Sá, Carlos Sampaio, Geraldo Resende, João Campos, Luiz Couto, Paulo Rubem Santiago, Valtenir Pereira e Waldir Neves - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Camarinha, Iriny Lopes, Jorginho Maluly, Maria do Carmo Lara, Paulo Abi-Ackel, Raul Jungmann e Rose de Freitas. Também participou da reunião o Deputado Waldemir Moka, como não-membro. O Deputado Francisco Tenório justificou sua ausência. ABERTURA: O senhor Presidente, Deputado Neucimar Fraga, declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente comunicou aos membros da Comissão que a reunião destinava-se à discussão e à votação do Relatório Final do Senhor Relator, Deputado Domingos Dutra. Em seguida, iniciou a reunião com a apresentação do vídeo demonstrativo das condições dos presídios diligenciados pela Comissão ao longo de seu trabalho. Às quinze horas e dezesseis minutos, a exibição do vídeo foi interrompida para o início da leitura do Relatório Final pelo Relator, Deputado Domingos Dutra. Às quinze horas e trinta e dois minutos o Relator procedeu à leitura do Relatório Final, finalizando-a às dezesseis horas e vinte e três minutos. O Presidente, Deputado Neucimar Fraga, durante a leitura do Relatório Final, transferiu a Presidência ao Deputado Bruno Rodrigues às quinze horas e quarenta e seis minutos e ao Deputado Luiz Carlos Busato às dezesseis horas e doze minutos, retornando às dezesseis horas e três minutos e dezesseis horas e vinte e três minutos, respectivamente. Concluída a leitura do Relatório Final, discutiram a matéria os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Waldemir Moka, Nelson Trad, Marcelo Itagiba e Waldir Neves. Ato contínuo, o Presidente comunicou aos membros da Comissão que, tendo em vista a ausência de acordo para a votação do Relatório Final, encaminharia ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Arlindo Chinaglia, requerimento de prorrogação dos trabalhos da CPI por quinze dias, a contar de primeiro de julho do ano corrente, para a discussão e votação do Relatório Final da CPI. Logo após, colocou à apreciação o requerimento de inclusão na pauta para apreciação imediata de requerimento de autoria do Deputado Arnaldo Faria de Sá para realização de diligência no Estado do Mato Grosso do Sul para tomar depoimento do Governador do Estado, do Secretário de Justiça e Segurança Pública, do Juiz e do Promotor da Vara de Execuções Penais e do Diretor da Colônia Penal Agrícola. Votaram a favor da inclusão do requerimento na pauta os Deputados Afonso Hamm, Cida Diogo, Domingos Dutra, Jusmari Oliveira, Luiz Carlos Busato, Nelson Trad, Neucimar Fraga, Bruno Rodrigues, Pinto Itamaraty, William Woo, Dr. Talmir, Felipe Bornier, Arnaldo Faria de Sá, Geraldo Resende, Luiz Couto, Alexandre Silveira, Carlos Sampaio, João Campos, Waldir Neves e Paulo Rubem Santiago, totalizando vinte votos. Aprovada a inclusão extrapauta. REQUERIMENTO Nº 203/2008 - do Senhor Arnaldo Faria de Sá para realização de diligência no Estado do Mato Grosso do Sul para tomar depoimento do Governador do Estado, do Secretário de Justiça e Segurança Pública, do Juiz e do Promotor da Vara de Execuções Penais e do Diretor da Colônia Penal Agrícola. Encaminharam a favor do requerimento os Deputados Jusmari Oliveira e Arnaldo Faria de Sá; encaminharam contra o requerimento os Deputados Pompeo de Mattos e Marcelo Itagiba. Também discutiram a matéria os Deputados Waldir Neves, Luiz Couto, William Woo, Cida Diogo, Luiz Carlos Busato, Geraldo Resende, Alexandre Silveira e Dagoberto Nogueira. Em votação, o requerimento foi aprovado com voto contrário do Deputado William Woo. Ao término da reunião, o Presidente concedeu vista coletiva do Relatório Final, a pedido de vários membros da Comissão. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar, às dezessete horas e cinqüenta e um minutos o Senhor Presidente encerrou a reunião. E, para constar, eu _____________________, Sílvio Sousa da Silva, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado NEUCIMAR FRAGA, _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.