Às quinze horas e cinqüenta minutos do dia vinte e quatro de junho de dois mil e oito, reuniu-se a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR A REALIDADE DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO, COM DESTAQUE PARA A SUPERLOTAÇÃO DOS PRESÍDIOS, CUSTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS DESSES ESTABELECIMENTOS, A PERMANÊNCIA DE ENCARCERADOS QUE JÁ CUMPRIRAM PENA, A VIOLÊNCIA DENTRO DAS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA CARCERÁRIO, A CORRUPÇÃO, O CRIME ORGANIZADO E SUAS RAMIFICAÇÕES NOS PRESÍDIOS E DE BUSCAR SOLUÇÕES PARA O EFETIVO CUMPRIMENTO DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Neucimar Fraga - Presidente; Bruno Rodrigues e Luiz Carlos Busato - Vice-Presidentes; Domingos Dutra - Relator; Ayrton Xerez, Dr. Talmir, Felipe Bornier, Jusmari Oliveira, Luciana Costa, Marcelo Itagiba, Paulo Abi-Ackel, Pompeo de Mattos e William Woo - Titulares; Alexandre Silveira, Arnando Faria de Sá, Carlos Sampaio, Cláudio Diaz, João Campos, Lincoln Portela, Luiz Couto e Valtenir Pereira - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Camarinha, Afonso Hamm, Cida Diogo, Iriny Lopes, Jorginho Maluly, Maria do Carmo Lara, Pinto Itamaraty, Raul Jungmann e Rose de Freitas. O Deputado Francisco Tenório justificou sua ausência. ABERTURA: O senhor Presidente, Deputado Neucimar Fraga, declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente iniciou a reunião comentando o histórico da Comissão ao longo de seus trabalhos, destacando as visitas dos Parlamentares às unidades prisionais, delegaciais e cadeias públicas de todo o País. Lembrou que após dez meses de trabalho a Comissão está convicta de que o sistema penitenciário brasileiro é falido, caótico e não cumpridor de suas funções, com raras exceções de boas experiências em alguns Estados da Federação. Referiu-se à colaboração dos membros da Comissão, da Força Aérea Brasileira (FAB), do Ministério da Defesa, da Polícia Federal, da Câmara dos Deputados, de Consultores Legislativos, de Técnicos, de Órgãos da Imprensa e da jornalista Fátima Souza para o desenvolvimento das atividades da Comissão. Em seguida, o Deputado Arnaldo Faria de Sá questionou o Presidente sobre o momento da votação do Relatório Final. O Presidente respondeu que, em caso de consenso, a votação seria realizada no mesmo dia. O Deputado William Woo propôs o adiamento da votação do Relatório Final por vinte e quatro horas, sendo apoiado pelos Deputados Arnaldo Faria de Sá e Pompeo de Mattos. O Relator, Deputado Domingos Dutra, solicitou aos Deputados presentes que a prorrogação da votação do Relatório Final fosse estendida até as quatorze horas do dia seguinte. O Deputado Alexandre Silveira manifestou seu entendimento de que a votação do Relatório Final não passasse do dia seguinte. O Deputado William Woo parabenizou o Relator e concordou com a mudança de dia e horário da votação do Relatório Final da Comissão. O Deputado Dr. Talmir sugeriu a leitura do Relatório Final para a manhã do dia seguinte. O Presidente esclareceu que a leitura do Relatório Final seria iniciada após a apresentação do vídeo sobre os trabalhos da Comissão e que a reunião seria suspensa, com reinício no dia seguinte, para a apresentação de destaques e sugestões ao Relatório Final. A seguir, o Presidente apresentou o vídeo demonstrativo das condições dos presídios diligenciados pela Comissão ao longo de seu trabalho, com duração de vinte e cinco minutos. Após a exibição do vídeo, manifestaram-se o Relator e o Deputado Luiz Couto. Dando prosseguimento, o Presidente Neucimar Fraga entregou a palavra ao Relator para apresentar a síntese do Relatório Final. Após a exposição, o Presidente ressaltou que a Comissão apresentaria em conjunto com o Relatório Final o Estatuto Penitenciário, cujos mais de cem artigos conteriam normas e procedimentos para os presídios brasileiros. Ao final da reunião, o Relator agradeceu a colaboração das pessoas que auxiliaram os trabalhos da Comissão. O Deputado Pompeo de Mattos indagou o Presidente sobre o prazo de apresentação dos destaques. O Presidente respondeu que os destaques poderiam ser apresentados à Secretaria da Comissão até as quatorze horas do dia seguinte. ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a tratar, às dezesseis horas e cinqüenta e quatro minutos o Senhor Presidente encerrou a reunião. E, para constar, eu _____________________, Sílvio Sousa da Silva, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado NEUCIMAR FRAGA, _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.