Às dez horas e vinte e nove minutos do dia nove de julho de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Plenário 2 - Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado André de Paula, Presidente, em reunião deliberativa ordinária. Registraram suas presenças os Senhores Deputados André de Paula - Presidente; Ricardo Tripoli - Vice-Presidente; Antonio Carlos Mendes Thame, Edson Duarte, Gervásio Silva, Leonardo Monteiro, Luciano Pizzatto, Marcelo Almeida, Marina Maggessi, Mário de Oliveira, Paulo Teixeira, Rebecca Garcia e Sarney Filho - Titulares; Fernando Gabeira, Moacir Micheletto e Nilson Pinto - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Givaldo Carimbão, Jorge Khoury, Marcos Montes e Reinaldo Nogueira. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 23ª reunião deliberativa ordináriá, realizada no dia 02/07/2008. Dispensada a leitura a pedido dos Deputados Sarney Filho e Gervásio Silva. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade.  ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 195/08 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita que, no âmbito desta comissão, seja instituída premiação às Prefeituras que se destacarem na implantação de administrações públicas ambientalmente sustentáveis". O DEPUTADO SARNEY FILHO SUBSCREVEU O REQUERIMENTO E ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 - REQUERIMENTO Nº 196/08 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita que seja encaminhada ao Exmo. Sr. ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, sugestão para que o ministério elabore cartilha ou manual orientando os candidatos a prefeito e vereador sobre ações no município relativas ao desenvolvimento sustentável". O DEPUTADO SARNEY FILHO SUBSCREVEU O REQUERIMENTO E  ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. RESSALTOU QUE A FRENTE PARLAMENTAR AMBIENTALISTA LANÇARÁ NA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA, DIA 16/07/2008, UMA CARTILHA ENTITULADA "PLATAFORMA AMBIENTAL  DESTINADA AOS CANDIDATOS A PREFEITOS E VEREADORES QUE PODERÁ SERVIR DE SUBSÍDIOS NA ELABORAÇÃO DA CARTILHA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE.  APROVADO POR UNANIMIDADE.   B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva da Comissões: 3 - PROJETO DE LEI Nº 7.265/02 - do Sr. Lincoln Portela - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, excluindo os templos religiosos da exigência de estudo de impacto de vizinhança". (Apensados: PL 1905/2003, PL 2865/2004, PL 5901/2005 e PL 6253/2005) RELATOR: Deputado SARNEY FILHO. PARECER: pela rejeição deste, do PL 1905/2003, do PL 2865/2004, do PL 5901/2005, e do PL 6253/2005, apensados. O DEPUTADO SARNEY DEFENDEU SEU PARECER. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.308/07 - do Sr. Eliene Lima - que "acrescenta art. à Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que"institui a Política Nacional do Livro"". RELATORA: Deputada REBECCA GARCIA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. A DEPUTADA REBECCA GARCIA DEFENDEU SEU PARECER. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.038/08 - do Sr. Sandes Júnior - que "dispõe sobre a conversão de valores oriundos de multas ambientais em transferências de bens ou prestação de serviços". RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Gervásio Silva, em 02/07/2008. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.  O Deputado Luciano Pizzatto utilizou da palavra para tecer considerações sobre a Reunião  de Audiência pública realizada no dia anterior, 08/07/2008, que discutiu sobre a polêmica da implantação do Projeto Energia Verde no Estado do Piauí. Ressaltou que durante a reunião foi apresentada uma fita que mostra divergências nos programas apresentados pela Rede Globo e a TV - Meio Norte envolvendo o referido Projeto. Em virtude da polemicidade da matéria, solicitou ao Presidente da Comissão o envio, com a maior urgência, das notas taquigráficas à Procuradora-Geral do Ibama, bem com o envio da fita de vídeo mencionada à Rede Globo para conhecimento e  encaminhamento a esta Comissão de sua opinião sobre as divergências apresentadas. O Presidente submeteu as solicitações do Deputado Luciano Pizzatto ao Colegiado, as quais foram aprovadas por unanimidade. A seguir, o Presidente registrou que apesar do seu esforço empreendido para trazer o Minsitro do Meio Ambiente nesta Comissão,  ainda neste semestre, foi em vão, pois a informação recebida é de que S.Exª somente poderá comparecer no segundo semestre, para atender requerimentos desta Comissão e das Comissões de Agricultura e da Amazônia.  Desta forma, o Presidente se deu por vencido, e solicitou ao Deputado Sarney Filho que, na qualidade de Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista e o prestígio que lhe é peculiar, o ajudasse nessa empreitada. O Deputado Sarney Filho agradeceu ao Deputado André de Paula e registrou que tomará as providências necessárias, já que o Ministro, nete semestre, compareceu no café da manhã da Frente Parlamentar Ambientalista e no Plenário da Câmara dos Deputados, em Comissão Geral, em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente.  O Deputado Edson Duarte, um dos requerentes da presença do Ministro, registrou que o evento solicitado envolve apenas esta Comissão, contestando a iniciativa de se incluir as demais Comissões citadas.  EXTRAPAUTA: 1 - REQUERIMENTO Nº 192/08 - do Sr. Sarney Filho - que "requer que esta Comissão aprove a Moção de Protesto ao Projeto de Decreto Legislativo nº 13, de 2008, de autoria da Senadora Kátia Abreu, que propõe sustar as principais medidas de combate ao desmatamento na Amazônia, fixadas no Decreto nº 6.321, de 21 de dezembro de 2007, do Governo Federal". O DEPUTADO SARNEY FILHO DEFENDEU O REQUERIMENTO E REGISTROU NÃO HAVER NENHUMA MANIFESTAÇÃO DE CARÁTER PESSOAL CONTRA A SENADORA kÁTIA ABREU, APENAS AO CONTEÚDO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO.  A questão do desmatamento na Amazônia trouxe à tona a discussão sobre retenção, por parte do Palácio do Planalto, do relatório do INPE dos índices atualizados sobre o desmatamento no país,  por parte do Presidente desta Comissão Deputado André de Paula. O Presidente registrou sua estranheza pelo fato de o relatório encontrar-se no Palácio do Planalto há duas semanas, aguardando o retorno do Presidente da República de viagem ao exterior, para divulgar os índices do INPE, um órgão institucional, vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, com reconhecimento nacional e internacional. Ressaltou que segundo informações divugadas pela imprensa, esses dados não foram divulgados em virtude de estar havendo uma consolidação entre vários dados apresentados por diversos órgãos, dentre os quais está incluída a Embrapa. Desta forma, o Presidente da República recomendou a seus assessores que o aguardassem para, após tomar conhecimento dos índices, poder definir quais dados serão divulgados. Em face dessas ponderações, o Presidente da Comissão considerou essa atitude descabida e reforçou que este a Comissão não poderia deixar de tomar uma manifestação firme, cobrando a divulgação desses dados, independente da presença do Presidente da Repúblcia, por tratar-se de dados técnicos de um órgão sério e de grande respeitabilidade. O Deputado Ricardo Tripoli também registrou sua estranheza, pois considera o INPE uma das instituições brasileira mais séria de que dispomos em termos de aferição do ar e monitoramento de queimadas e desmatamento. Registrou que o Governo agindo desta forma, passa a impressão para o país e para o exterior que o INPE cometeu falha no seu diagnóstico.  Reforçou que sua estranheza aumenta, porque com o advento da internet bastaria enviar ao Presidente da República todos os dados para sua análise e autorização da divulgação e registrou: "se estivéssemos vivendo no Governo Getúlio Vargas, com certeza uma informação para chegar ao Japão, levaria algumas semanas". Desta forma, o Presidente da República, homem extremamente preocupado com as questões ambientais, recebendo as informações pela internet, poderia fazer suas considerações. O Deputado propôs que a Comissão cobrasse do Palácio do Planalto o porquê do atraso da informações e que o Presidente da República passasse para esta Comissão sua impressão sobre o relatório, por tratar de um homem estramente preocupado com a questão ambiental. Ressaltou, ainda, que é a primeira vez que ver um governo dito democrático sensurar informações e concluiu afirmando que isso só faria sentido na época da ditadura.  O Presidente da Comissão solicitou ao Deputado Ricardo Tripoli que apresentasse um requerimento propondo todas essas ações elencadas par ser submetido à apreciação na próxima reunião desta Comissão.  Havendo concordância, o Presidente retornou à discussão do do Requerimento nº 192/2008, de autoria do Deputado Sarney Filho. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS RICARDO TRIPOLI (PSDB-SP) E GERVÁSIO SILVA (PSDB-SC). APROVADO, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO GERVÁSIO SILVA.  2 - REQUERIMENTO Nº 198/08 - da Sra. Rebecca Garcia - que " Requer à Comissão de Meio Ambiente uma Audiência Pública com a presença do Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, o presidente da Associação dos Servidores do Ibama, Jonas Corrêa, e a presidente do Instituto Chico Mendes, Clarice Santos Soares, para discutir a falta de estrutura e organização do Instituto Chico Mendes". A DEPUTADA REBECCA GARCIA DEFENDEU SEU REQUERIMENTO. APROVADO POR UNANIMIDADE, COM ADENDO DE CORREÇÃO DO NOME DA PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, SILVANA CANUTO MEDEIROS. Nada mais havendo a tratar o Presidente convidou os membros a participarem do Seminário sobre PSA - Pagamento por Serviços Ambientais, a realizar-se amanhã, dia dez de julho, a partir das nove horas, no Plenário número 8, anexo II, desta Casa, requerido pelos Deputados Jorge Khoury e Leonardo Monteiro, com  apoiamento da maioria dos membros da Comissão, e encerrou a reunião às onze horas e vinte e um minutos. E, para constar, eu __________________________, Aurenilton Araruna de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado André de Paula __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.