ATA DA SEGUNDA REUNIÃO,
REALIZADA EM 8 DE JULHO DE 2008.

Às dezesseis horas e nove minutos do dia oito de julho de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.627, de 2007, do Poder Executivo, que "dispõe sobre os sistemas de atendimento socioeducativo, regulamenta a execução das medidas destinadas ao adolescente, em razão de ato infracional, altera dispositivos da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências", no Plenário 16 - Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Eduardo Barbosa, Luiz Couto e Felipe Bornier - Vice-Presidentes; Rita Camata - Relatora; Jofran Frejat e Sueli Vidigal - Titulares; Jorginho Maluly, Paulo Henrique Lustosa e Raimundo Gomes de Matos - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Andrade, Antônio Roberto, Eduardo Valverde, Elcione Barbalho, Givaldo Carimbão, Lobbe Neto, Moreira Mendes, Nilmar Ruiz, Pedro Wilson, Sérgio Moraes e Vilson Covatti. ABERTURA: Havendo número regimental, o deputado Eduardo Barbosa, Presidente em exercício, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da primeira reunião, realizada no dia 2 de julho de 2008, cuja leitura foi dispensada a pedido da deputada Rita Camata. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: 1) Ofício nº 54/2008, da Consultoria Legislativa, indicando o Dr. DR. LUIZ FERNANDO BOTELHO DE CARVALHO para prestar assessoramento técnico a esta Comissão e à Relatora na elaboração do seu Parecer; 2) Ofício nº 102/2008, da Secretaria-Geral da Mesa, comunicando o afastamento da deputada Fátima Pelaes (PMDB/AP) e a assunção, no mandato, do deputado Alessandro Sabino; 3) Ofício nº 572/2008, da Liderança do PSDB – indicando os deputados Eduardo Barbosa e Lobbe Neto, como membros titulares, e os deputados Andréia Zito e Raimundo Gomes de Matos, como membros suplentes desta Comissão; 4) Ofício nº 77/2008, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, indicando o Dr. SÉRGIO TADAO SAMBOSUKE para prestar assessoramento técnico a esta Comissão e ao Relator, no aspectos de adequação financeira e orçamentária. ORDEM DO DIA: O Sr. Presidente concedeu a palavra à Relatora, deputada Rita Camata, para apresentação da sua proposta de trabalho. A Sra. Relatora propôs a realização de audiências públicas com magistrados, entidades participantes da elaboração do projeto, gestores e operadores do Sistema de atendimento socioeducativo, entre outros, durante os meses de agosto, setembro e outubro. Ademais, comunicou a disposição de receber sugestões/contribuições de membros da Comissão e entidades da sociedade civil. Durante o mês de novembro, previu a realização de visitas a instituições de atendimento a adolescentes autores de atos infracionais em cumprimento de medida socioeducativa (em regime de semiliberdade, liberdade assistida e privação de liberdade), apresentação de parecer preliminar que receberá sugestões dos membros e discussão e votação do Parecer da Relatora. A Sra. Relatora comunicou a apresentação de 3 requerimentos, de sua autoria, contendo os nomes das autoridades a serem ouvidas pelo Colegiado. O deputado Eduardo Barbosa, Presidente em exercício, usou da palavra para oferecer sugestões ao plano de trabalhos da Relatora. Após submetido à Comissão, o plano de trabalhos proposto pela relatora foi acolhido. ENCERRAMENTO: Não mais havendo quem desejasse fazer uso da palavra, o Presidente encerrou os trabalhos, às dezesseis horas e vinte e nove minutos, convocando reunião para data e local futuros a ser comunicados aos srs. membros e ás lideranças partidárias. E, para constar, eu, Fernando Maia Leão, _______________________ lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, ____________________________, deputado Eduardo Barbosa, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião