Às quatorze horas e quarenta e dois minutos do dia 9 de julho de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência alternada dos Deputados Gastão Vieira, José Linhares e Eduardo Barbosa, com a presença dos Deputados Osvaldo Reis e Alex Canziani - Vice-Presidentes; Lobbe Neto - Titular; Freire Júnior, Jorginho Maluly, Mauro Benevides, Raimundo Gomes de Matos e Renato Molling - Suplentes. Compareceram também os Deputados Afonso Hamm, Beto Albuquerque e Darcísio Perondi. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e deu início à Audiência Pública a fim de obter informações sobre entidades filantrópicas atuando no Brasil, e outros aspectos de interesse para o debate do Projeto de Lei nº 3.021, de 2008, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências", evento decorrente da aprovação do Requerimento n° 176/08, de autoria do Deputado Gastão Vieira. Em seguida, o Presidente convidou para compor a Mesa e iniciar suas exposições os Srs. João Hamilton Rech, Coordenador de Contribuições Sociais da Secretaria da Receita Federal, representando o Sr. Jorge Rachid, Secretário da Receita Federal; Kênia Rebeca Freire Pereira, Chefe da Divisão de Contribuições Sociais, Previdenciárias e de Terceiros, da Secretaria da Receita Federal; Valdir Agapito Teixeira, Secretário Federal de Controle Interno, representando o Sr. Jorge Hage Sobrinho, Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União (CGU); Ismar Barbosa Cruz, Quarto Secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), representando o Ministro Walton Alencar Rodrigues, Presidente do Tribunal de Contas da União; e Pedro Antônio de Oliveira Machado, Procurador da República do Distrito Federal. Encerradas as exposições, o Presidente deu início aos debates. Manifestaram-se os Deputados Afonso Hamm, José Linhares, Darcísio Perondi, Gastão Vieira, Renato Molling e Eduardo Barbosa. Manifestaram-se também os Srs. Kildare A. Meira, representante da Associação Brasileira de Mantenedores de Educação de Ensino Superior; Jessimar Dias Pereira, representante dos Salesianos do Brasil; Osvino Toillier, representante do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Privado do Rio Grande do Sul; e Sandra Marinho Costa, Procuradora Jurídica e representante da Federação Nacional da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais. ENCERRAMENTO: Encerradas as manifestações, o Presidente passou a palavra aos expositores para que fizessem suas considerações finais e, em seguida, agradeceu a presença dos convidados, dos presentes e dos Parlamentares, encerrando os trabalhos às dezessete horas e quinze minutos. E para constar, eu, Iracema Marques ________________________, Secretária, lavrei a presente ATA, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Deputado Gastão Vieira _________________________, Presidente em exercício, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião. x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x- x - x - x - x - x - x - x - x – x - x - x - x - x -