Às quatorze horas e vinte minutos do dia nove de julho de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Plenário 4 - Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Adão Pretto - Presidente; Eduardo Amorim e Pedro Wilson - Vice-Presidentes; Chico Alencar, Freire Júnior e Geraldo Thadeu - Titulares; Eduardo Barbosa, Leonardo Monteiro e Lincoln Portela - Suplentes. Compareceram também os Deputados Anselmo de Jesus, Chico Lopes, Dr. Rosinha, Eudes Xavier, Luiz Couto, Maurício Rands, Paulo Rubem Santiago e Paulo Teixeira, como não-membros e os Senadores Eduardo Suplicy, Fátima Cleide, Marina Silva e João Pedro. Deixaram de comparecer os Deputados Costa Ferreira, Dr. Talmir, Fátima Bezerra, Jurandil Juarez, Silas Câmara, Suely e Walter Brito Neto. Justificou a ausência a Deputada Luiza Erundina. ABERTURA: O Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, agradeceu a presença de todos e informou que a presente reunião foi originada da Sugestão nº 106/2008, de autoria do Movimento Nacional de Direitos Humanos, convocada para debater o atual quadro de criminalização e judicialização indevidas dos Movimentos Sociais e seu dirigentes. Em seguida, convidou para compor a Mesa os Senhores Gilson Cardoso (Coordenador do Movimento Nacional dos Direitos Humanos); Sílvio Santos (Representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra); Paulo Maldos (Representante do Conselho Indigenista Missionário); Damião Braga dos Santos (Representante da Coordenação Nacional de Quilombos); Gilberto Souza (Representante da Comissão Episcopal Pastoral da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil); Leandro Scalabrin (Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB de Passo Fundo-RS) e Antônio Augusto Brandão de Aras (Presidente da Comissão Nacional dos Direitos Difusos e Coletivos, do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil). Composta a Mesa e após fazer os esclarecimentos sobre as normas regimentais a regularem os trabalhos da reunião, o Presidente deu início às exposições e passou a palavra, por até vinte minutos, ao Senhor Gilson Cardoso. A seguir, convidou o Ministro Paulo de Tarso Vannuchi (Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República) que acabara de chegar, para compor a Mesa e, em seguida, fazer uso da palavra. Antes de passar a palavra ao próximo expositor, o Presidente concedeu a palavra, pela ordem, à Senadora Marina Silva. Dando seqüência às exposições, o Deputado Adão Pretto passou a palavra, nesta ordem, aos convidados: Sílvio Santos, Damião Braga Soares dos Santos e Gilberto Souza. Dando continuidade aos trabalhos, o Presidente concedeu a palavra, pela ordem, ao Deputado Maurício Rands. Em seguida, o Deputado Adão Pretto convidou o senhor Leandro Scalabrin a proferir sua exposição. Em seguida, o Presidente passou a palavra, pela ordem, aos parlamentares: Deputado Pedro Wilson, Senador Eduardo Suplicy e Deputado Dr. Rosinha. A seguir, o Presidente deu continuidade às exposições, concedendo a palavra ao último expositor: Antônio Augusto Brandão de Aras. Encerradas as exposições, o Deputado Adão Pretto anunciou o início dos debates e consultou o Plenário sobre a possibilidade de alternar os debatedores entre parlamentares e pessoas do público. Após obter a anuência dos Deputados, o Presidente deu início aos debates, passando a palavra, pela ordem de inscrição, aos Senhores: Deputado Chico Alencar e Marina dos Santos. Antes de passar a palavra para o próximo debatedor, o Deputado Adão Pretto passou a presidência dos trabalhos ao Deputado Chico Alencar. Dando seqüência aos debates, o Deputado Chico Alencar passou a palavra aos senhores: Paulo Maldos, Deputado Chico Lopes, Ademir Torres, Gilmar de Oliveira, Senadora Fátima Cleide e Deputado Paulo Rubem Santiago. Neste momento, o Deputado Chico Alencar devolveu a presidência da Mesa ao Deputado Adão Pretto, que, dando continuidade aos debates, passou a palavra aos senhores: Marco Apolo, Deputado Paulo Teixeira, Justina Simon, Deputado Anselmo de Jesus, Ricardo Barbosa, Oswaldo Russo, Isabel Cristina, Iberê Lopes, Pedro Bezerra, Adilson Mariano, Wilson Pereira e Rogério Sotilli. Para responder aos questionamentos dos debatedores e fazer suas considerações finais, o Presidente passou a palavra, nesta ordem, aos senhores Sílvio Santos, Paulo Maldos, Damião Braga Soares dos Santos, Gilberto Souza, Leandro Scalabrin, Antônio Augusto Brandão Aras. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às dezenove horas e um minuto. E, para constar, eu ______________________, Sônia Hypolito, lavrei a presente ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Adão Pretto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o arquivo documental. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.