Às dez horas e vinte e oito minutos do dia nove de julho de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos senhores Deputados Marcondes Gadelha - Presidente; Íris de Araújo - Vice-Presidente; Antonio Carlos Pannunzio, Claudio Cajado, Clodovil Hernandes, Dr. Rosinha, Edio Lopes, Eduardo Lopes, Fernando Gabeira, Francisco Rodrigues, George Hilton, Ibsen Pinheiro, João Almeida, Luiz Sérgio, Márcio Reinaldo Moreira, Maria Lúcia Cardoso, Raul Jungmann, Sabino Castelo Branco e Sebastião Madeira - Titulares; Antonio Carlos Mendes Thame, Arnaldo Madeira, Bruno Rodrigues, Carlito Merss, Carlos Zarattini, José Fernando Aparecido de Oliveira, Júlio Delgado, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Hauly, Manoel Junior, Marina Maggessi, Regis de Oliveira, Rodrigo Rollemberg e Walter Ihoshi - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aldo Rebelo, Átila Lins, Augusto Carvalho, Bruno Araújo, Décio Lima, Jair Bolsonaro, Nilson Mourão, Perpétua Almeida, Professor Ruy Pauletti, Renato Amary e Takayama. Justificou a ausência o Deputado William Woo. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidenta interina, Deputada Íris de Araújo, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das 23ª, 24ª e 25ª reuniões oridinárias, realizadas nos dias 25 de junho, e 1 e 2 de julho, cuja leitura foi dispensada a requerimento do Deputado Eduardo Lopes. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Deu conhecimento aos senhores Deputados da aprovação do Projeto de Resolução 97/2000, que cria o Grupo Parlamentar Brasil/Nigéria, transformado  na Resolução 2/2008, ao tempo em que informou que caso algum parlamentar queira instalar e participar do sobredito grupo parlamentar, deverá entrar em contato com a secretaria da Comissão;  informou que a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional elaborará publicação para divulgação das atividades desenvolvidas por este órgão técnico, assim sendo, caso algum membro tenha ou queira escrever artigo sobre política externa, deverá contactar a secretaria da Comissão; e ainda deliberou, tendo sido designados os membros das seguintes Comissões de Parlamentares da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional: 1) Requerimento 3012/2008 - "Requer a criação de Comissão de Parlamentares da Comissão para acompanhar e fazer a intermediação das discussões na Reserva Raposa Serra do Sol", composta pelos Deputados Raul Jungmann, João Almeida, Arnaldo Madeira, Antônio Carlos Pannunzio e Dr. Rosinha. 2) Requerimento 3013/2008 - "Requer a formação de delegação de parlamentares desta Comissão para averiguar, in loco, a situação dos produtores rurais brasileiros no Paraguai, os 'brasiguaios", composta pelos Deputados Raul Jungmann, Professor Ruy Pauletti, Arnaldo Madeira e Dr. Rosinha.  ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 171/08 - dos Srs. Vieira da Cunha e Pompeo de Mattos - que "requerem a realização de Audiência Pública para discutir os reflexos causados pela retenção de mercadorias nas fronteiras, em face da greve dos auditores fiscais da Receita Federal". NÃO DELIBERADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 182/08 - dos Srs. Vieira da Cunha e Sebastião Bala Rocha - que "requer Audiência Pública para tratar das providências adotadas com referência à morte da brasileira NERIZE DIAS DE OLIVEIRA, ocorrida na Guiana Francesa". NÃO DELIBERADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 190/08 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita sejam convidados os Excelentíssimos senhores Ministros do Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Mangabeira Unger, e da Defesa, Nelson Jobim, para comparecerem em Audiência conjunta com a Comissão de Relações Exteriores do Senado para tratar do plano de defesa e desenvolvimento da região amazônica". NÃO DELIBERADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 193/08 - do Sr. João Almeida - que "requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores para prestar esclarecimentos sobre a posição brasileira com relação ao banimento da fabricação e utilização das chamadas bombas de dispersão". NÃO DELIBERADO. Nesse momento, nos termos do artigo 43 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado Antonio Carlos Pannunzio. 5 - REQUERIMENTO Nº 199/08 - da Sra. Íris de Araújo - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, na Câmara Municipal de Goiânia, com a presença do Exmo. Sr. Ministro das Relações Exteriores, Chanceler Celso Amorim, do Superintendente do Departamento de Polícia Federal em Goiás, Dr. Rogério Augusto Viana Galhoro, do Diretor do Departamento de Estrangeiro da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, Dr. Luciano Pestana e da Sra. Marília Assunção, para discutirem sobre a migração e o tráfico de mulheres brasileiras para a EU". Discutiu a matéria a Deputada Íris de Araújo. APROVADO. Reassumiu a Presidência a Deputada Íris de Araújo. 6 - REQUERIMENTO Nº 200/08 - do Sr. Walter Ihoshi - que "requer a realização de uma audiência pública para tratar da Paz Mundial e da Proibição de Armas Nucleares". Discutiu a matéria o Deputado Walter Ihoshi. APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE: 7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 496/08 - da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul - (MSC 629/2006) - que "aprova o texto do Memorando de Entendimento para o Estabelecimento de um Grupo Bilateral de Inteligência Brasil-Paraguai na Esfera da Pirataria, da Falsificação e do Contrabando de Produtos Pirateados e Falsificados, celebrado em Assunção, em 20 de junho de 2006". RELATOR: Deputado MARCELO ITAGIBA. PARECER: pela aprovação. Discutiu a matéria o Deputado Antonio Carlos Pannunzio. APROVADO O PARECER. 8 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 499/08 - da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul. - (MSC 752/2007) - que "aprova o Texto do Acordo para a Concessão de um Prazo de Noventa Dias aos Turistas Nacionais dos Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, celebrado em Córdoba, em 20 de junho de 2006". RELATORA: Deputada MARIA LÚCIA CARDOSO. PARECER: pela aprovação. Discutiu a matéria a Deputada Maria Lúcia Cardoso. APROVADO O PARECER. 9 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 568/08 - da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul. - (MSC 954/2007) - que "aprova o texto do Acordo sobre Transferência de Pessoas Condenadas dos Estados Partes do MERCOSUL, com a República da Bolívia e a República do Chile, assinado na cidade de Belo Horizonte, em 16 de dezembro de 2004". RELATOR: Deputado MARCELO ITAGIBA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. PRIORIDADE: 10 - MENSAGEM Nº 956/07 - do Poder Executivo - (AV 1292/2007) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasíl e o Governo da República de Ruanda, assinado em Nova York, em 26 de setembro de 2007". RELATOR: Deputado DÉCIO LIMA. PARECER: pela aprovação. Discutiu a matéria o Deputado Claudio Cajado. APROVADO O PARECER. 11 - MENSAGEM Nº 993/07 - do Poder Executivo - (AV 1368/2007) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Tratado de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal entre a Repúplica Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos, assinado na Cidade do México, em 6 de agosto de 2007". RELATOR: Deputado RENATO AMARY. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 12 - MENSAGEM Nº 994/07 - do Poder Executivo - (AV 1369/2007) - que "submente à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Panamá sobre Transferência de Pessoas Condenadas ou Sujeitas a Regimes Especiais, assinado na Cidade do Panamá, em 10 de agosto de 2007". RELATOR: Deputado JOÃO ALMEIDA. PARECER: pela aprovação, requerendo que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania se manifeste também quanto ao mérito. Discutiram a matéria os Deputados Júlio Delgado e João Almeida. APROVADO O PARECER. 13 - MENSAGEM Nº 1.012/07 - do Poder Executivo - (AV 1386/2007) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Acordo de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República de Moçambique, assinado em Maputo, em 6 de julho de 2007". RELATOR: Deputado JOSÉ FERNANDO APARECIDO DE OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados João Almeida e Raul Jungmann. APROVADO O PARECER. 14 - MENSAGEM Nº 32/08 - do Poder Executivo - (AV 51/2008) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto das Resoluções MSC.180(79); MSC.203(81); MSC209(81); STCW.6/Circ.3; STCW.6/Circ.4; STCW.6/Circ.5; STCW.6/Circ.7; STCW.6/Circ.8; STCW.6/Circ.9; STCW.6/Circ.10, adotadas nas Sessões do Subcomitê de Treinamento e Serviço de Quarto de Marítimos (STW) da Organização Marítima Internacional, que resultaram em emendas à Convenção Internacional sobre Normas de Treinamento, Expedição de Certificados e Serviço de Quarto de Marítimos (STCW - 1978)". RELATOR: Deputado RENATO AMARY. PARECER: pela aprovação. RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO. 15 - MENSAGEM Nº 42/08 - do Poder Executivo - (AV 65/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha sobre o Livre Exercício de Atividades Econômicas Remuneradas por Parte de Familiares Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico de Missões Diplomáticas e Repartições Consulares, assinado em Madri, em 17 de setembro de 2007". RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA. PARECER: pela aprovação. Discutiu a matéria a Deputada Maria Lúcia Cardoso. APROVADO O PARECER. Nesse momento assumiu a Presidência o Deputado Marcondes Gadelha. 16 - MENSAGEM Nº 124/08 - do Poder Executivo - (AV 150/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Senegal, celebrado em Brasília, em 16 de maio de 2007". RELATOR: Deputado TAKAYAMA. PARECER: pela aprovação. Discutiu a matéria o Deputado Claudio Cajado. APROVADO O PARECER. 17 - MENSAGEM Nº 125/08 - do Poder Executivo - (AV 151/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República do Panamá, celebrado em Brasília, em 25 de maio de 2007". RELATOR: Deputado CLODOVIL HERNANDES. PARECER: pela aprovação. Discutiu a matéria o Deputado João Almeida. APROVADO O PARECER. 18 - MENSAGEM Nº 226/08 - do Poder Executivo - (AV 282/2008) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha Relativo ao Estabelecimento e Funcionamento de Centros Culturais, assinado em Madri, em 17 de setembro de 2007". RELATOR: Deputado RAUL JUNGMANN. PARECER: pela aprovação. Discutiu a matéria o Deputado Raul Jungmann. APROVADO O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 19 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.630/05 - do Sr. Antonio Carlos Pannunzio - que "susta o Memorando de Entendimento entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China sobre Cooperação em Matéria de Comércio e Investimento". RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Raul Jungmann, em 07/11/2007. O Deputado Raul Jungmann apresentou voto em separado em 20/11/2007. Adiada a votação por acordo dos membros da Comissão, em 21/11/2007. Adiada a votação por acordo dos membros da Comissão, em 07/05/2008. RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 20 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 71/07 - do Sr. Leonardo Vilela - que "susta a tramitação congressual dos acordos bilaterais firmados entre Brasil e Bolívia". RELATOR: Deputado DR. ROSINHA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Raul Jungmann, em 07/11/2007. O Deputado Raul Jungmann apresentou voto em separado, em 20/11/2007. Adiada a votação por acordo dos Srs. Deputados, com a sugestão de providências, em 12/12/2007. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 21 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 476/08 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "susta a tramitação congressual de acordos bilaterais celebrados entre a República Federativa do Brasil e os países que compõem a União Européia". RELATOR: Deputado ÁTILA LINS. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 22 - PROJETO DE LEI Nº 755/07 - do Sr. Paulo Roberto - que "altera o artigo 89, Inciso I, alínea "a", do Código Penal Militar e altera o artigo 618, Inciso I, alínea "a", do Código Penal Militar". RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Eduardo Lopes, em 14/05/2008. Adiada a discussão a requerimento de Deputado, em 05/12/2007. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva da Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 23 - PROJETO DE LEI Nº 2.288/07 - do Sr. Beto Faro - que "dispõe sobre a proibição da implantação e funcionamento no Brasil de porto pesqueiro internacional e dá outras providências". RELATOR: Deputado CARLOS ZARATTINI. PARECER: pela aprovação. Discutiu a matéria o Deputado Carlos Zarattini. APROVADO O PARECER. Antes de finalizar a reunião, o senhor Presidente comunicou aos parlamentares que é pensamento da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional a realização de um grande seminário sobre a democracia na América Latina, ocasião em que serão convidados representantes ilustres da política internacional e pessoas investidas em questões importantes, como Presidentes de Repúblicas e a ex-candidata à presidência colombiana, Ingrid Betancourt. Solicitou que alguns deputados fizessem parte da comissão executiva, que ficará responsável com a organização do seminário. Os Deputados Fernando Gabeira, Antonio Carlos Pannunzio, Íris de Araújo e Raul Jungmann se incumbiram de participar da comissão executiva. O Deputado Carlos Zarattini disse que oportunamente a Bancada do PT indicará um nome para também participar da comissão executiva. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e cinqüenta minutos, e convocou reunião ordinária para o próximo dia dezesseis de julho, às dez horas. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu ______________________, Ana Cristina Silva de Oliveira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcondes Gadelha ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.