Às quatorze horas e quarenta e cinco minutos do dia dois de julho de dois mil e oito, reuniu-se o Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL), no Plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Cândido Vaccarezza - Coordenador; Arnaldo Jardim, Asdrubal Bentes, Bruno Rodrigues, José Mentor, Luciano Pizzatto, Marcelo Ortiz, Mauro Benevides, Miro Teixeira, Nelson Marquezelli, Regis de Oliveira, Ricardo Tripoli, Rita Camata e Sérgio Barradas Carneiro - Titulares. Compareceu também o Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Palocci, Bruno Araújo, Flávio Dino, José Carlos Aleluia, Paulo Maluf e Sandro Mabel. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Coordenador declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 6ª Reunião, realizada no dia 2 de julho de 2008. O Deputado Miro Teixeira solicitou a dispensa de leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: Especial: 1 - PROJETO DE LEI Nº 679/07 – do Sr. Bonifácio de Andrada – que "consolida a legislação ambiental brasileira". RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Marcelo Ortiz e Miro Teixeira, em 02/07/2008. O Relator já havia usado da palavra para leitura do parecer na reunião do dia 2 de julho do corrente ano, oportunidade em que discutiram a matéria os Deputados Luciano Pizzatto, Miro Teixeira e Marcelo Ortiz. Submetido à votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. PRIORIDADE: 2 - PROJETO DE LEI Nº 7.078/02 - do Poder Executivo - (MSC 653/2002) – que "consolida a legislação que dispõe sobre os Planos de Benefícios e Custeio da Previdência Social e sobre a organização da Seguridade Social". RELATORA: Deputada RITA CAMATA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O Senhor Coordenador concedeu a palavra à Relatora para que proferisse o Parecer. Em discussão a matéria, usou da palavra o Deputado Miro Teixeira, que declarou que iria se abster de votar por não ter segurança quanto à questão de benefício. Submetido à votação, o Parecer foi aprovado e absteve-se de votar o Deputado Miro Teixeira. No transcorrer dos trabalhos, o Deputado Nelson Marquezelli comunicou que, nessa data, protocolizaria na Mesa o projeto que consolida a legislação brasileira relativa ao crédito rural e dá outras providências, ao tempo em que requereu a realização de audiência pública, durante o mês de agosto de 2008, para debate da matéria. Esse requerimento foi consensualmente aprovado pelo Colegiado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Coordenador encerrou a reunião às quinze horas e quarenta e três minutos. E, para constar, eu ______________________, Luiz Claudio Alves dos Santos, Secretário, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Coordenador, Deputado Cândido Vaccarezza, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.