Às quinze horas e doze minutos do dia nove de julho de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.186, de 2005, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências", no Plenário 14 - Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Marcelo Guimarães Filho - Presidente; Arnaldo Faria de Sá e Guilherme Campos - Vice-Presidentes; José Rocha - Relator; Asdrubal Bentes, Eudes Xavier, Eugênio Rabelo, Gilmar Machado, Luiz Carlos Hauly e Silvinho Peccioli - Titulares; Marcelo Teixeira - Suplente. Deixaram de comparecer os Deputados Ciro Pedrosa, Dr. Rosinha, Fábio Faria, Hermes Parcianello, Humberto Souto, Luciana Genro, Manuela D'ávila e Silvio Torres. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da primeira reunião, realizada no dia dois de julho de 2008. Dispensa a leitura, a pedido do Deputado José Rocha. Em discussão e votação, a Ata foi aprovada por unanimidade.  ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: Nos termos do art. 43 do Regimento Interno, assumiu a presidência o Deputado Silvinho Peccioli. 1 - REQUERIMENTO Nº 1/08 - do Sr. Marcelo Guimarães Filho - (PL 5186/2005) - que "solicita a realização de audiência pública, com a presença do Sr. Wilson Piazza - Presidente da Federação das Associações de Atletas Profissionais (FAAP)". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/08 - do Sr. Marcelo Guimarães Filho - (PL 5186/2005) - que "solicita seja convidado o Sr. Luiz Felipe Guimarães Santoro - Diretor Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo, a fim de contribuir com a apreciação do Projeto de Lei nº 5186/2005 - que 'Altera a Lei nº 9.615/1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências". O autor encaminhou a matéria.   APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/08 - do Sr. Marcelo Guimarães Filho - (PL 5186/2005) - que "solicita seja convidado o Sr. Fábio Koff - Presidente do Clube dos 13, a fim de contribuir com a apreciação do Projeto de Lei nº 5186/2005 - que 'Altera a Lei nº 9.615/1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/08 - do Sr. Marcelo Guimarães Filho - (PL 5186/2005) - que "solicita seja convidado o Sr. Alfredo Sampaio - Presidente da Federação Nacional dos Atletas Profissionais, a fim de contribuir com a apreciação do Projeto de Lei nº 5186/2005 - que 'Altera a Lei nº 9.615/1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 5/08 - do Sr. Marcelo Guimarães Filho - (PL 5186/2005) - que "solicita seja convidado o Sr. Ricardo Terra Teixeira - Presidente da Confederação Brasileira de Futebol, a fim de contribuir com a apreciação do Projeto de Lei nº 5186/2005 - que 'Altera a Lei nº 9.615/1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 6/08 - do Sr. Marcelo Guimarães Filho - que "solicita seja convidado o Sr. Mustafá Contursi - Presidente do Sindicato Nacional das Associações de Futebol Profissional e suas Entidades de Administração e Ligas (Sindafebol), a fim de contribuir com a apreciação do Projeto de Lei nº 5186/2005 - que 'Altera a Lei nº 9.615/1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências". APROVADO. O Deputado Marcelo Guimarães assumiu a condução dos trabalhos. 7 - REQUERIMENTO Nº 7/08 - do Sr. José Rocha - que "solicita a realização de audiência pública com a presença do Sr. Edson Arantes do Nascimento, Pelé". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 8/08 - do Sr. José Rocha - que "solicita a realização de audiência pública com os convidados: Fábio Koff, Presidente do Clube dos 13; Márcio Braga, Presidente do Flamengo; e José Neves Filho, do Futebol Brasil Associados (FBA)". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 9/08 - do Sr. José Rocha - que "solicita a realização de audiência pública com os senhores Marcelo de Campos Pinto, Diretor de Esporte da TV Globo; Luciano do Valle; Juca Kifury; Eduardo Gonçalves de Andrade (Tostão); e Milton Neves". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 10/08 - do Sr. José Rocha - que "solicita realização de audiência pública com os convidados Ivo Amaral, Presidente da FENAPAF; Jorge Paulo de Oliveira Gomes, Presidente da ANAF; Mustafá Contursi, Presidente do Sindicato dos Clubes de Futebol; e Marco Pólo Del Nero, Presidente da Federação Paulista de Futebol". APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 11/08 - do Sr. José Rocha - que "solicita a realização de audiência pública com o Sr. Carlos Alberto Parreira". APROVADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 12/08 - do Sr. José Rocha - que "solicita a realização de audiência pública com o Sr. Rubens Approbato Machado, Presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva". APROVADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 13/08 - do Sr. José Rocha - que "solicita a realização de audiência pública com o Sr. Wanderley Luxemburgo". APROVADO. 14 - REQUERIMENTO Nº 14/08 - do Sr. José Rocha - que "solicita a realização de audiência pública com os senhores: Juan Figger, Agente Fifa no Brasil; e J'Ávila, representante da Trafic". APROVADO. 15 - REQUERIMENTO Nº 15/08 - do Sr. José Rocha - que "solicita a realização de audiência pública com o Sr. Ricardo Terra Teixeira, Presidente da CBF". APROVADO. 16 - REQUERIMENTO Nº 16/08 - do Sr. José Rocha - que "solicita a realização de audiência pública com o Sr. Orlando Silva de Jesus Júnior, Ministro do Esporte". APROVADO. 17 - REQUERIMENTO Nº 17/08 - do Sr. José Rocha - que "solicita a realização de audiência pública com o Sr. Artur Antunes Coimbra, Zico". APROVADO. 18 - REQUERIMENTO Nº 18/08 - do Sr. Marcelo Guimarães Filho - (PL 5186/2005) - que "solicita seja convidado o Sr. Celso S. Rodrigues - Diretor Jurídico do Clube dos 13, a fim de contribuir com a apreciação do Projeto de Lei nº 5186/2005 - que 'Altera a Lei nº 9.615/1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências". APROVADO. 19 - REQUERIMENTO Nº 19/08 - do Sr. Marcelo Guimarães Filho - (PL 5186/2005) - que "solicita seja convidado o Sr. Milton Neves - Comentarista Esportivo da Rede Bandeirantes de Televisão, a fim de contribuir com a apreciação do Projeto de Lei nº 5186/2005 - que 'Altera a Lei nº 9.615/1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências". APROVADO. 20 - REQUERIMENTO Nº 20/08 - do Sr. Marcelo Guimarães Filho - (PL 5186/2005) - que "solicita seja convidado o Sr. Sócrates Brasileiro Sampaio de Souza Vieira de Oliveira - Comentarista Esportivo da Revista Carta Capital, a fim de contribuir com a apreciação do Projeto de Lei nº 5186/2005 - que 'Altera a Lei nº 9.615/1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências". APROVADO. 21 - REQUERIMENTO Nº 21/08 - do Sr. Marcelo Guimarães Filho - (PL 5186/2005) - que "solicita seja convidado o Sr. Juca Kfouri- Comentarista Esportivo da Rádio CBN, a fim de contribuir com a apreciação do Projeto de Lei nº 5186/2005 - que 'Altera a Lei nº 9.615/1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências". APROVADO. 22 - REQUERIMENTO Nº 22/08 - do Sr. Marcelo Guimarães Filho - (PL 5186/2005) - que "solicita seja convidado o Sr. Marco Polo Del Nero - Presidente da Federação Paulista de Futebol, a fim de contribuir com a apreciação do Projeto de Lei nº 5186/2005 - que 'Altera a Lei nº 9.615/1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências". APROVADO. 23 - REQUERIMENTO Nº 23/08 - do Sr. Marcelo Guimarães Filho - (PL 5186/2005) - que "solicita seja convidado o Sr. Rubens Lopes da Costa Filho - Presidente da Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro, a fim de contribuir com a apreciação do Projeto de Lei nº 5186/2005 - que 'Altera a Lei nº 9.615/1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências". APROVADO. 24 - REQUERIMENTO Nº 24/08 - do Sr. Marcelo Guimarães Filho - (PL 5186/2005) - que "solicita seja convidado o Sr. José Neves Filho - Presidente Executivo da Futebol Brasil Associados (FBA), a fim de contribuir com a apreciação do Projeto de Lei nº 5186/2005 - que 'Altera a Lei nº 9.615/1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências". APROVADO. 25 - REQUERIMENTO Nº 25/08 - do Sr. Eugênio Rabelo - que "convida o Sr. Fábio Koff, presidente do Clube dos 13, para audiência pública na Comissão Especial da PL 5.186/2005". APROVADO. 26 - REQUERIMENTO Nº 26/08 - do Sr. José Rocha - que "requer seja convidado o Sr. Eduardo Zebini - Diretor de Esporte da Rede Record de Televisão, em reunião de audiência pública, para falar sobre o PL 5186/2005". APROVADO. ENCERRAMENTO: Não havendo quem mais desejasse fazer uso da palavra, o Presidente encerrou os trabalhos, às quinze horas e quarenta e um minutos, antes convocando reunião para o dia quinze de julho, às quinze horas, em plenário a ser definido. E, para constar, eu Aparecida de Moura Andrade, __________________ lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, Deputado Marcelo Guimarães Filho, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.