Às dez horas e vinte e dois minutos do dia nove de julho de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Eduardo Cunha - Presidente; Regis de Oliveira, Maurício Quintella Lessa e João Campos - Vice-Presidentes; Antonio Carlos Biscaia, Antonio Carlos Magalhães Neto, Ayrton Xerez, Benedito de Lira, Bonifácio de Andrada, Bruno Rodrigues, Cândido Vaccarezza, Cezar Schirmer, Efraim Filho, Fábio Ramalho, Felipe Maia, Francisco Tenorio, Geraldo Pudim, Gerson Peres, Gonzaga Patriota, José Carlos Aleluia, José Eduardo Cardozo, José Genoíno, José Mentor, Joseph Bandeira, Leonardo Picciani, Marcelo Guimarães Filho, Marcelo Ortiz, Mauro Benevides, Mendonça Prado, Moreira Mendes, Nelson Trad, Neucimar Fraga, Odair Cunha, Paes Landim, Pastor Pedro Ribeiro, Paulo Magalhães, Paulo Maluf, Roberto Magalhães, Sandra Rosado, Sérgio Brito, Silvinho Peccioli, Urzeni Rocha, Valtenir Pereira, Vicente Arruda, Vilson Covatti, Wilson Santiago e Zenaldo Coutinho - Titulares; Alexandre Silveira, Antônio Carlos Biffi, Antonio Carlos Pannunzio, Aracely de Paula, Arnaldo Faria de Sá, Bernardo Ariston, Carlos Alberto Leréia, Carlos Willian, Eduardo Lopes, Eduardo Valverde, Hugo Leal, Humberto Souto, Jefferson Campos, João Carlos Bacelar, João Magalhães, Jorginho Maluly, Laerte Bessa, Leo Alcântara, Luciano Pizzatto, Luiz Couto, Mauro Lopes, Mendes Ribeiro Filho, Paulo Bornhausen, Pinto Itamaraty, Ricardo Tripoli, Roberto Santiago, Ronaldo Caiado, Rubens Otoni, Severiano Alves, Solange Amaral, Tadeu Filippelli, Vital do Rêgo Filho, Waldir Neves e William Woo - Suplentes. Compareceram também os Deputados Dr. Talmir, Leonardo Quintão, Miguel Martini, Paulo Rubem Santiago e Silas Câmara, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Augusto Farias, Carlos Bezerra, Ciro Gomes, Edmar Moreira, Edson Aparecido, Flávio Dino, Indio da Costa, João Paulo Cunha, Jutahy Junior, Magela, Marcelo Itagiba, Michel Temer, Nelson Pellegrino e Wolney Queiroz. O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas das qüinquagésima terceira, quarta, quinta, sexta e sétima reuniões realizadas em dois, três, e oito de julho, respectivamente. O Deputado Pastor Pedro Ribeiro requereu dispensa da leitura da Ata da qüinquagésima sétima reunião. Em votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. ORDEM DO DIA: O Presidente comunicou haver sobre a Mesa requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei 1.135/91, por dez sessões, de autoria do Deputado José Genoíno. Encaminhou a favor, o Deputado José Genoíno. Encaminhou contrário, o Deputado Gerson Peres. Em votação, foi rejeitado por maioria o requerimento. O Deputado José Genoíno solicitou verificação de votação. O Deputado José Genoíno declarou que o PT estava em obstrução. O Presidente procedeu à chamada nominal. Votaram sim os Deputados José Genoíno, Maurício Quintella Lessa, Regis de Oliveira e Francisco Tenório. Votaram não os Deputados Eduardo Cunha, Geraldo Pudim, Gerson Peres, Leonardo Picciani, Marcelo Guimarães Filho, Pastor Pedro Ribeiro, Paulo Maluf, Aracely de Paula, Bernardo Ariston, Carlos Willian, Hugo Leal, João Magalhães, Odílio Balbinotti, Ayrton Xerez, Bonifácio de Andrada, Felipe Maia, João Campos, Moreira Mendes, Silvinho Peccioli, Zenaldo Coutinho, Vilson Covatti, Alexandre Silveira, Jorginho Maluly, Luciano Pizzatto, Paulo Bornhausen, Ricardo Tripoli, Ronaldo Caiado, Solange Amaral, Waldir Neves e Gonzaga Patriota. Encerrada a votação, o Senhor Presidente proclamou o resultado: foram computados trinta e quatro votos, quatro favoráveis e trinta contrários. Foi rejeitado o requerimento de adiamento da discussão da matéria. Assumiu a Presidência o Deputado Regis de Oliveira. 1 - PROJETO DE LEI Nº 1.135/91 - dos Srs. Eduardo Jorge e Sandra Starling - que "suprime o artigo 124 do Código Penal Brasileiro" (Apensado: PL 176/1995) RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA. PARECER: pela inconstitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e do PL 176/1995, apensado. O Presidente comunicou o início do processo de apreciação da matéria. Discutiram a matéria os Deputados Gerson Peres, Bernardo Ariston, Regis de Oliveira, José Genoíno, João Campos, Carlos Willian, Pastor Pedro Ribeiro, Felipe Maia (apartes: Roberto Magalhães e Efraim Filho), Leonardo Picciani (aparte: Neucimar Fraga), e Solange Amaral (apartes: Jorginho Maluly, Dr. Talmir, Vicente Arruda, Bonifácio de Andrada e Paulo Maluf). Usaram da palavra, como líderes, os Deputados Zenaldo Coutinho, pela Minoria; Miguel Martini, pelo PHS; e Hugo Leal, PSC. Durante a fala do Deputado Regis de Oliveira, assumiu a Presidência o Deputado João Campos. O Presidente comunicou haver sobre a Mesa requerimento de encerramento da discussão, de autoria do Deputado Bernardo Ariston. Encaminhou favoravelmente, o Deputado Bernardo Ariston. Encaminhou contra, o Deputado José Genoíno. Orientaram as bancadas os Deputados Silas Campos, pelo PSC; Leonardo Quintão, pelo PMDB; Miguel Martini, pelo PHS; e José Eduardo Cardoso, pelo PT. Em votação, foi aprovado, por maioria, o requerimento de encerramento da discussão. Os Deputados José Genoíno e Carlos Willian solicitaram verificação de votação. O Deputado José Genoíno declarou que o PT se encontrava em obstrução. O Presidente procedeu à chamada nominal. Votaram sim os Deputados Benedito de Lira, Eduardo Cunha, Geraldo Pudim, Leonardo Picciani, Mauro Benevides, Odair Cunha, Pastor Pedro Ribeiro, Paulo Maluf, Vicente Arruda, Aracely de Paula, Arnaldo Faria de Sá, Bernardo Ariston, Carlos Willian, Jefferson Campos, João Magalhães, Mauro Lopes, Tadeu Filipelli, Ayrton Xerez, Bonifácio de Andrada, Bruno Rodrigues, Felipe Maia, João Campos, Moreira Mendes, Silvinho Peccioli, Zenaldo Coutinho, Alexandre Silveira, Jorginho Maluly, Ricardo Tripoli, Solange Amaral e Valtenir Pereira. Votaram não os Deputados Antônio Carlos Biscaia, Gerson Peres, José Eduardo Cardoso, José Genoíno, Joseph Bandeira, Regis de Oliveira e Eduardo Valverde. Encerrada a votação, o Senhor Presidente proclamou o resultado: foram computados trinta e sete votos, trinta favoráveis e sete contrários. Foi aprovado o requerimento de encerramento da discussão. Encerrada a discussão, o Deputado Eduardo Cunha usou da palavra como relator. O Deputado Eduardo Valverde apresentou Questão de Ordem, baseado no art. 95 combinado com o art. 57, incisos VII e VIII, para arguir como ficaria a defesa da matéria se os autores não eram mais Deputados. O Presidente respondeu que não receberia como Questão de Ordem, mas como uma consulta, e esclareceu que uma vez que os autores não eram mais parlamentares, não teria como dar a palavra a eles. Mas argumentou que o Deputado José Genoíno fora o responsável pela solicitação de desarquivamento do projeto e a ele fora concedida a palavra para defender a matéria. O Deputado Eduardo Valverde disse que recorreria da decisão à Presidência da Casa. O Presidente comunicou haver sobre a Mesa requerimento de adiamento da votação, por cinco sessões, de autoria do Deputado José Genoíno. Encaminhou favoravelmente, o Deputado José Genoíno. Encaminhou contra, o Deputado Carlos Willian. Orientaram as bancadas os Deputados Leonardo Quintão, pelo PMDB; Silas Câmara, pelo PSC; Miguel Martini, pelo PHS; Zenaldo Coutinho, pela Minoria; José Eduardo Cardoso, pelo PT; Felipe Maia, pelo DEM, e Arnaldo Faria de Sá, pelo PTB. Em votação, foi rejeitado por maioria o requerimento de adiamento da votação. Encaminharam o Parecer do relator os Deputados Leonardo Picciani e Solange Amaral, favoráveis; e José Eduardo Cardoso e Eduardo Valverde, contrários. Orientaram as bancadas os Deputados Moreira Mendes, pelo PPS; Silvinho Peccioli, pelo DEM; Silas Câmara, pelo PSC; Leonardo Quintão, pelo PMDB; Gerson Peres, pelo PP; Bonifácio de Andrada, pelo PSDB; Vicente Arruda, pelo PR; Miguel Martini, pelo PHS; Paulo Rubem Santiago, pelo PDT; Arnaldo Faria de Sá, pelo PTB; José Eduardo Cardoso, pelo PT; e Zenaldo Coutinho, pela Minoria. Em votação, foi aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados José Genoíno, José Eduardo Cardoso, Eduardo Valverde e Regis de Oliveira. Os Deputados José Genoíno, Regis de Oliveira, Pastor Pedro Ribeiro e João Campos apresentaram votos em separado. O Senhor Presidente encerrou a reunião às quatorze horas e dezenove minutos, antes convocando reunião ordinária, para a próxima quinta-feira, dez de julho, às nove horas, para apreciar os itens da pauta já divulgada e encaminhada por meio eletrônico. E, para constar, eu ________________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Regis de Oliveira, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.