Às dez horas e vinte e um minutos do dia nove de julho de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 15, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Janete Capiberibe – Presidente; Maria Helena, Sergio Petecão e Neudo Campos - Vice-Presidentes; Asdrubal Bentes, Carlos Souza, Dalva Figueiredo, Lindomar Garçon, Marcelo Castro, Marcelo Serafim e Natan Donadon - Titulares; Flaviano Melo, Gladson Cameli, Lira Maia, Marcio Junqueira, Paulo Rocha, Sebastião Bala Rocha e Silas Câmara - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Francisco Praciano, Luciano Castro, Marinha Raupp e Wellington Fagundes. Justificou a ausência o Deputado Ilderlei Cordeiro. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente, Deputada Janete Capiberibe, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as atas da vigésima quarta Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizada em 17 de junho de 2008, da vigésima quinta Reunião Ordinária Deliberativa, realizada em 18 de junho de 2008 e da vigésima sexta Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizada em 1º de julho de 2008. Por solicitação do Deputado Marcelo Serafim, foi dispensada a leitura das atas em razão da distribuição aos presentes. Em votação, as atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: A Presidente informou as designações realizadas por esta Presidência. Em 10 de junho de 2008: à Deputada Perpétua Almeida o PL nº 3.416/2008, do Deputado Lira Maia – que dispõe sobre a transferência de titularidade de bens imóveis de propriedade da União para os municípios da Amazônia Legal. Em 17 de junho de 2008: à Deputada Marinha Raupp o PDC nº 570/2008, do Deputado Elismar Prado – que dispõe sobre a realização de Plebiscito para a criação do Estado do Triângulo. Ao Deputado Giovanni Queiroz o PL 3480/2008, da Deputada Vanessa Grazziotin - Altera o Art. 1º da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 - Código Florestal, para obrigar os órgãos competentes do Governo Federal a divulgar, no mínimo uma vez, por mês, dados sobre o desmatamento na Amazônia. Em 18 de junho de 2008: ao Deputado Marcelo Serafim, o PL 5.690/2005 do Deputado Betinho Rosado – que insere o parágrafo 4º no art. 2º da Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira. À Deputada Perpétua Almeida o PL 2.405/2007 do Deputado Uldurico Pinto - que estabelece a obrigatoriedade de as Agências Financeiras Oficiais de Fomento aplicarem, no mínimo, o valor percentual correspondente a população, mais 10% (dez por cento) de suas disponibilidades financeiras nas regiões mais pobres. Em 4 de julho de 2008: à Deputada Perpétua Almeida o PL 2507/2007 da Deputada Thelma de Oliveira - que suspende as autorizações para queimadas e desmatamentos ou, supressão de vegetação na Amazônia Legal. Dando continuidade a Reunião, a Deputada Janete Capiberibe informou Resumo das Atividades Desempenhadas pela CAINDR no período de 2/2 a 8/7/2008, com um saldo positivo das atividades neste 1º semestre: 11 (onze) Reuniões Deliberativas; 9 (nove) projetos apreciados, 15 (quinze) projetos em tramitação; 88 (oitenta e oito) requerimentos aprovados; 52 (cinquenta e dois) requerimentos que solicitam audiência pública; 27 (vinte e sete) requerimentos atendidos de audiência pública; 25 (vinte e cinco) requerimentos não atendidos; 14 (quatorze) audiências públicas realizadas e 16 (dezesseis) outros eventos realizados. Comunicou que esse balanço será enviado, ainda hoje, aos Gabinetes, por e-mail. A Presidente agradeceu o apoio e colaboração de cada membro da CAINDR nas conquistas das metas propostas neste primeiro semestre. Comunicou, também, a designação do Deputado Ilderlei Cordeiro para representar esta Comissão na "2ª Edição do Programa Assembléia Aberta 2008", a realizar-se hoje, no município de Manuel Urbano no Estado do Acre. A Presidência encaminhou ontem ao Presidente da Funai, Marcio Meira, e ao Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, ofício com documentos da Procuradoria do Ministério Público Federal do Amapá que foram remetidos pelo Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legisaltiva do Estado do Amapá, presidida pelo Deputado Camilo Capiberibe. Nesses documentos, são denunciados fatos que, segundo o Ministério Público, atestam que os índios das terras indígenas Uaça, Galibi e Juminã Aldeia Tukai Br-156 – estariam sendo vítimas da negligência da Fundação Nacional da Saúde (Funasa), do Ministério da Saúde. Solicitou providências para que nossos indígenas sejam tratados com dignidade e o respeito que merecem. Reiterou a importância deste Colegiado em participar da 60ª (sexagésima) Reunião da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) a ser realizada na próxima quarta-feira, dia 16 de julho, das 14 às 18 horas, na Cidade de Campinas (SP). Informou que o Ministro da Defesa, Nelson Jobim e o Comandante da Aeronáutica, Junito Saito, mais uma vez colocaram à disposição desta Comissão uma aeronave para o deslocamento até Campinas, retornando no mesmo dia a Brasília. A previsão é de que o embarque de Membros desta Comissão e convidados deste Colegiado seja feito por volta das 9 horas da próxima quarta-feira e o retorno previsto para as 20 horas do mesmo dia. Conforme acordado com o Presidente da SBPC, Dr. Marco Antonio Raupp, caberá à esta Comissão discorrer sobre o tema "Desafio da Ciência e Tecnologia da Amazõnia: Sustentabilidade, Orçamento e Desenvolvimento". A presença desta Comissão no evento será considerada Missão Oficial e será solicitado ao Presidente da Câmara, justificativa de falta para todos que comparecerem a esse importante evento. ORDEM DO DIA: A – Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 396/08 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer realização de uma audiência pública com o Ministro do Meio Ambiente, o Ministro do Desenvolvimento Agrário e o Ministro Marcos Bemquerer Costa, do Tribunal de Contas da União para discutir a auditoria do referido tribunal sobre a atuação das instituições responsáveis pela defesa e fiscalização da Amazônia". NÃO DELIBERADO. 2 – REQUERIMENTO Nº 397/08 - da Sra. Marinha Raupp - que "requer a criação de uma Subcomissão Permanente, no âmbito da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, a qual terá a incumbência de reunir, debater, apresentar e acompanhar a implantação do Programa Amazônia Sustentável - PAS". RETIRADO DE OFÍCIO. 3 - REQUERIMENTO Nº 398/08 - da Sra. Janete Capiberibe – que "solicita apoio para execução da exposição "Séculos Indígenas no Brasil", 3ª edição, a ser realizada em Brasília no segundo semestre deste ano". NÃO DELIBERADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 399/08 - da Sra. Marinha Raupp - que "requer a extinção da Subcomissão Permanente destinada a tratar das questões relacionadas ao Nordeste e áreas de abrangências da SUDENE". RETIRADO DE OFÍCIO. 5 – REQUERIMENTO Nº 400/08 - do Sr. Gladson Cameli - que "requer a realização de audiência pública na CAINDR, com a presença do Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, para dar informações acerca das novas propostas, programas e projetos do setor, em especial na Região Amazônica". NÃO DELIBERADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 401/08 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer realização de Seminário por esta Comissão, em conjunto com a Comissão de Viação e Transporte, na Cidade de Manaus, para discussão do Transporte Aéreo na Amazônia, com a presença de representante da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), representante das empresas aéreas regionais, do representante da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (INFRAERO), dentre outros". NÃO DELIBERADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 7 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 31/07 - do Sr. Leandro Vilela - que "altera a redação do artigo 2º da Lei Complementar nº 31, de 11 de outubro de 1972". RELATORA: Deputada DALVA FIGUEIREDO. PARECER: pela rejeição. Adiada a discussão, a requerimento do Deputado Sebastião Bala Rocha, por uma sessão, em 17/10/2007. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.995/05 - do Senado Federal - José Sarney - (PLS 107/2004) - que "institui o Plano de Desenvolvimento Regional dos Municípios do Entorno do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, no Estado do Amapá, e acrescenta § 2º ao art. 13 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981". RELATORA: Deputada DALVA FIGUEIREDO. PARECER: pela aprovação deste com adoção das Emendas de nºs 1, 2 e 4 a 10 da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de nºs 1 e 2 da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, e pela rejeição da emenda de nº 3 da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. VISTA AO DEPUTADO ASDRUBAL BENTES. ORDINÁRIA 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.795/03 - do Sr. Confúcio Moura - que "dispõe sobre a concessão de terras públicas da Bacia Amazônica para a exploração florestal por meio de manejo florestal sustentável". (Apensados: PL 5398/2005 e PL 986/2007) RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA. PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação dos projetos de lei nº 5.398 de 2005 e nº 986 de 2007, apensos, nos termos do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Vista ao Deputado Francisco Praciano, em 04/06/2008. DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. MARCELO SERAFIM (PSB-AM). 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.690/05 - do Sr. Betinho Rosado - que "insere o parágrafo 4º no art. 2º da Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira". (Apensado: PL 6220/2005) RELATOR: Deputado MARCELO SERAFIM. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6220/2005, apensado, na forma do substitutivo proposto pela CAPADR. VISTA AO DEPUTADO MARCIO JUNQUEIRA. 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.323/07 – da Sra. Rose de Freitas - que "proíbe as instituições de crédito de conceder financiamentos em condições favorecidas e outros benefícios para implantação e operação de agroindústrias de cana-de-açúcar na Amazônia Legal e dá outras providências". RELATOR: Deputado ASDRUBAL BENTES. PARECER: pela rejeição. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 12 - PROJETO DE LEI Nº 2.435/07 – do Sr. Fernando Diniz - que "autoriza o Poder Executivo a ampliar a área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf, com a inclusão de Municípios do entorno da bacia hidrográfica do São Francisco, em Minas Gerais". (Apensado: PL 2812/2008) RELATOR: Deputado ASDRUBAL BENTES. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2812/2008, apensado, na forma do substitutivo. VISTA AO DEPUTADO MARCELO CASTRO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu a presença de todos reiterando a importância dos Membros da Comissão em participar da 60ª (sexagésima) Reunião da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) a ser realizada na cidade de Campinas (SP), e encerrou os trabalhos às onze horas e quinze minutos. E, para constar, eu ______________________, Iara Araújo Alencar Aires, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Janete Capiberibe ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.