Às dez horas e quinze minutos do dia nove de julho de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência alternada dos Deputados João Matos – Presidente e Átila Lira; com a presença dos Deputados Rogério Marinho, Osvaldo Reis e Alex Canziani - Vice-Presidentes; Alice Portugal, Antônio Carlos Biffi, Carlos Abicalil, Fátima Bezerra, Frank Aguiar, Gastão Vieira, Ivan Valente, Lelo Coimbra, Lira Maia, Lobbe Neto, Maria do Rosário, Neilton Mulim, Pinto Itamaraty, Professor Setimo, Raul Henry, Reginaldo Lopes, Severiano Alves e Waldir Maranhão - Titulares; Angela Portela, Antonio Bulhões, Ariosto Holanda, Costa Ferreira, Dalva Figueiredo, Dr. Talmir, Dr. Ubiali, Edgar Moury, Elismar Prado, Gilmar Machado, Jorginho Maluly, José Linhares, Milton Monti, Paulo Renato Souza, Pedro Wilson, Raimundo Gomes de Matos, Renato Molling e Rodrigo Rocha Loures - Suplentes. Compareceram também os Deputados Cristiano Matheus, Filipe Pereira, Geraldo Resende e Paulo Teixeira. Deixaram de comparecer os Deputados Joaquim Beltrão, Nice Lobão, Nilmar Ruiz e Walter Brito Neto. Justificaram a ausência os Deputados Angelo Vanhoni, Iran Barbosa e Professora Raquel Teixeira. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 30ª e 31ª reuniões, realizadas nos dias dois e oito de julho de 2008, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. EXPEDIENTE: O Presidente informou aos membros o número de inscritos dos próximos Seminários Internacionais que a Comissão de Educação e Cultura realizará nos dias treze de outubro e dez de novembro do corrente ano. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 179/08 - do Sr. Pedro Wilson - para que seja realizada Audiência Pública em homenagem aos 100 anos de nascimento de Guimarães Rosa. Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. Por ser autor do Requerimento n° 180/08, item 2 da pauta, o Deputado João Matos passou a presidência ao Deputado Átila Lira. 2 - REQUERIMENTO Nº 180/08 - do Sr. João Matos - para que seja realizado Seminário Internacional sobre Educação de Jovens e Adultos. Discutiram a matéria os Deputados Pedro Wilson, João Matos, Jorginho Maluly, Gastão Vieira, Waldir Maranhão e Átila Lira. Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. Sobre a mesa, requerimento, do Deputado Lobbe Neto, de retirada de pauta do PL nº 1.930/07, item 19 da pauta. Em votação, foi aprovado o requerimento de retirada. 19 - PROJETO DE LEI Nº 1.930/07 - do Sr. Roberto Rocha - que "dispõe sobre a inclusão de noções de legislação fiscal e tributária no ensino médio e superior". RELATOR: Deputado Gilmar Machado. PARECER: pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Lobbe Neto. Em seguida, por acordo dos membros da Comissão, foram apreciadas em bloco as seguintes matérias: Bloco I – Proposições que autorizam o Poder Executivo a criar instituições de ensino e incluem disciplina curricular, com pareceres pela rejeição e encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo: 4 - PROJETO DE LEI Nº 5.968-A/05 - do Sr. Wellington Fagundes - que "autoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário de Primavera do Leste da Universidade Federal de Mato Grosso". RELATOR: Deputado Carlos Abicalil. PARECER: pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo. 8 - PROJETO DE LEI Nº 6.978-A/06 - do Sr. Wladimir Costa - que "dispõe sobre a criação de uma universidade federal no Município de Barcarena". RELATOR: Deputado Carlos Abicalil. PARECER: pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo. 9 - PROJETO DE LEI Nº 7.061-A/06 - do Sr. Leonardo Picciani - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Petróleo de São Gonçalo, no Estado do Rio de Janeiro". RELATOR: Deputado Carlos Abicalil. PARECER: pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo. 10 - PROJETO DE LEI Nº 7.463-A/06 - do Sr. Leonardo Picciani - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Petróleo de Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro". RELATOR: Deputado Carlos Abicalil. PARECER: pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo. 13 - PROJETO DE LEI Nº 1.346-A/07 - do Sr. Jurandy Loureiro - que "autoriza o Poder Executivo a instituir a Escola Técnica Federal do Petróleo na Região Norte do Estado do Espírito Santo, no Município de São Mateus". RELATOR: Deputado Carlos Abicalil. PARECER: pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo. 14 - PROJETO DE LEI Nº 1.392-A/07 - do Sr. Vilson Covatti - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Norte do Rio Grande do Sul - UNINORTE com sede em Frederico Westphalen". RELATOR: Deputado Carlos Abicalil. PARECER: pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo. 20 - PROJETO DE LEI Nº 2.013-A/07 - do Sr. Dr. Ubiali - que "dispõe sobre a criação da Escola Técnica Federal presencial de Franca - SP". RELATOR: Deputado Carlos Abicalil. PARECER: pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo. Em votação, foram aprovados unanimemente os pareceres. Bloco II - Proposições inclusas no art. 32, IX, "f" do Regimento Interno, com pareceres pela aprovação (homenagem cívica e data comemorativa): 5 - PROJETO DE LEI Nº 6.277-A/05 - dos Srs. Geraldo Resende e Antônio Carlos Biffi - que "denomina Rodovia Federal Francisco Anselmo Gomes de Barros a BR-359, no trecho Coxim - Alcinópolis". RELATOR: Deputado Carlos Abicalil. PARECER: pela aprovação. 11 - PROJETO DE LEI Nº 857/07 - do Sr. Neilton Mulim - que "institui o Dia do Alerta sobre o Uso Nocivo do Álcool". RELATOR: Deputado Paulo Rubem Santiago. PARECER: pela aprovação, com emenda. Discutiu a matéria o Deputado Jorginho Maluly. 12 - PROJETO DE LEI Nº 890-A/07 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "institui a Semana Nacional de Conscientização e Prevenção à Anorexia Nervosa e Bulimia Nervosa, e dá outras providências". RELATOR: Deputado Dr. Ubiali. PARECER: pela aprovação, com emendas. 17 - PROJETO DE LEI Nº 1.595-A/07 - do Sr. João Oliveira - que "denomina de "Prefeito Leôncio Miranda" a ponte na BR-235, sobre o rio Tocantins, entre os Municípios de Tupirama e Pedro Afonso, no Estado do Tocantins". RELATOR: Deputado Jorginho Maluly. PARECER: pela aprovação. Em votação, foram aprovados unanimemente os pareceres. Encerradas as votações em bloco, passou-se à apreciação dos demais itens da pauta. 3 - PROJETO DE LEI Nº 2.879-A/08 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Oeste do Pará - UFOPA, por desmembramento da Universidade Federal do Pará - UFPA e da Universidade Federal Rural da Amazônia - UFRA, e dá outras providências". RELATOR: Deputado Lira Maia. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Gastão Vieira, Carlos Abicalil, Átila Lira, João Matos e Waldir Maranhão. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. O relator da matéria solicitou ao Presidente, que fossem registradas as presenças em Plenário, dos Professores Alex Fiúza de Melo, Reitor da UFPA, e José Seixas Lourenço, ex-Reitor da UFPA e Presidente da Comissão de Implantação da UFOPA. Com base no art. 52, § 5º do Regimento Interno, o Deputado Frank Aguiar requereu a inclusão na pauta, para apreciação imediata do REQUERIMENTO Nº 182/08, de sua autoria. Votaram a favor da inclusão extrapauta os Deputados: Antônio Carlos Biffi, Carlos Abicalil, Frank Aguiar, Gastão Vieira, João Matos, Lelo Coimbra, Maria do Rosário, Professor Setimo, Waldir Maranhão, Lira Maia, Lobbe Neto, Alice Portugal, Átila Lira, Rogério Marinho, Severiano Alves, Angela Portela, Renato Molling e Dr. Talmir, totalizando 18 votos. Aprovada a inclusão extrapauta. REQUERIMENTO Nº 182/08 - do Sr. Frank Aguiar - solicita participação nos Seminários Regionais, que acontecerão por todo país, em Missão Oficial, com ônus, e com acompanhamento de Consultor Legislativo indicado pela Casa. Discutiu a matéria o Deputado Carlos Abicalil. O autor acatou a sugestão, do Deputado Severiano Alves, para que os membros da Comissão de Educação e Cultura acompanhassem esses Seminários, em seus Estados de origem, tendo suas ausências justificadas e consideradas como missão oficial. Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento, com alteração. Sobre a Mesa, requerimento de inversão de pauta do Deputado Átila Lira para que o item 23 da pauta fosse apreciado antes do item 6. Em votação, foi aprovado o requerimento de inversão de pauta. 23 - PROJETO DE LEI Nº 2.368/07 - do Sr. Dr. Talmir - que "inclui o nome do Padre José de Anchieta no Livro dos Heróis da Pátria". RELATOR: Deputado Átila Lira. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Átila Lira, Severiano Alves, Carlos Abicalil, Professor Setimo, Lelo Coimbra, Rogério Marinho, Alice Portugal, Gastão Vieira e Dr.Talmir. Em votação, foi aprovado o parecer, contra os votos dos Deputados Antônio Carlos Biffi e Carlos Abicalil. Absteve-se de votar a Deputada Alice Portugal. Sobre a Mesa, requerimento de inversão de pauta dos Deputados Ariosto Holanda e Lelo Coimbra para que o item 35 da pauta fosse apreciado antes do item 6. Em votação, foi aprovado o requerimento de inversão de pauta. 35 - PROJETO DE LEI Nº 2.947/08 - do Sr. Paulo Teixeira - que "estende medidas de estímulo à inovação previstas na Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, às universidades comunitárias e confessionais". RELATOR: Deputado Ariosto Holanda. PARECER: pela aprovação, com emenda. Discutiram a matéria os Deputados Severiano Alves, Carlos Abicalil, Ariosto Holanda, Lobbe Neto, Paulo Teixeira e Professor Setimo. Concedida vista conjunta aos Deputados Carlos Abicalil e Severiano Alves. 6 - PROJETO DE LEI Nº 6.741/06 - do Sr. Nilson Mourão - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de dublagem, em língua portuguesa, de obras cinematográficas produzidas em idioma estrangeiro e apresentadas em salas comerciais de exibição pública em todo o Território Nacional". RELATOR: Deputado Paulo Rubem Santiago. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Paulo Rubem Santiago. 7 - PROJETO DE LEI Nº 6.940-A/06 - da Sra. Alice Portugal - que "autoriza o Poder Executivo a instituir o Centro Federal de Educação Tecnológica de Jequié, no Estado da Bahia, e dá outras providências". RELATOR: Deputado Ariosto Holanda. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Carlos Abicali, Átila Lira e Alice Portugal. O relator reformulou o parecer, que passou a ser pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer reformulado do relator. 15 - PROJETO DE LEI Nº 1.429/07 - do Sr. Silvio Torres - que "altera a Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998". RELATOR: Deputado Pedro Wilson. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Pedro Wilson. 16 - PROJETO DE LEI Nº 1.524/07 - do Sr. Fernando Coelho Filho - que "institui a Bolsa Universitária". RELATOR: Deputado Waldir Maranhão. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta de ofício. 18 - PROJETO DE LEI Nº 1.641/07 - do Sr. Antonio José Medeiros - que "revoga a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, e dispõe sobre as Quotas do Salário-Educação". RELATOR: Deputado Pedro Wilson. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Antônio Carlos Biffi. 21 - PROJETO DE LEI Nº 2.239/07 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "institui o dia 28 de agosto como Dia Nacional em Homenagem a todas as vítimas do regime militar, no período de 1964 a 1985". RELATOR: Deputado Lira Maia. PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.239/07 e da emenda apresentada na Comissão. Retirado de pauta a requerimento da Deputada Alice Portugal. 22 - PROJETO DE LEI Nº 2.246/07 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "veda o uso de telefones celulares nas escolas públicas de todo o país". (Apensados: PL’s nºs 2.547/07 e 3.486/08) RELATORA: Deputada Angela Portela. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.246/07 e dos PLs nºs 2.547/07 e 3.486/08, apensados, com Substitutivo. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Antônio Carlos Biffi. 24 - PROJETO DE LEI Nº 2.445/07 - do Sr. Vicentinho - que "dispõe sobre a oficialização em Território Nacional do Hino à Negritude". RELATORA: Deputada Fátima Bezerra. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Gastão Vieira. 25 - PROJETO DE LEI Nº 2.475/07 - do Sr. Walter Brito Neto - que "dispõe sobre a garantia de cursos profissionalizantes e estágios a adolescentes residentes em orfanatos". RELATOR: Deputado RAUL HENRY. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Carlos Abicalil. 26 - PROJETO DE LEI Nº 2.623/07 - do Sr. Professor Victorio Galli - que "altera a redação da Lei nº 6.802, de 30 de junho de 1980". RELATOR: Deputado Átila Lira. PARECER: pela rejeição. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. 27 - PROJETO DE LEI Nº 2.650/07 - do Sr. Walter Brito Neto - que "dispõe sobre o reembolso de mensalidade escolar". (Apensado: PL nº 3.171/08) RELATOR: Deputado Átila Lira. PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.650/07 e do PL nº 3.171/08, apensado. Retirado de pauta de ofício. 28 - PROJETO DE LEI Nº 2.763/08 - do Sr. Angelo Vanhoni - que "isenta as unidades museológicas no âmbito do Poder Público Federal, do pagamento das taxas referentes ao consumo de energia elétrica". RELATOR: Deputado Gilmar Machado. PARECER: pela aprovação. Discutiu a matéria o Deputado Lobbe Neto. Concedida vista ao Deputado Lobbe Neto. 29 - PROJETO DE LEI Nº 2.780/08 - do Sr. Walter Brito Neto - que "dá às carteiras de identidade estudantil equivalência em relação à carteira de identidade nacional". RELATOR: Deputado Mauro Benevides. PARECER: pela aprovação, com emenda. Discutiram a matéria os Deputados Carlos Abicalil e Lobbe Neto. Vista concedida ao Deputado Rodrigo Rocha Loures. 30 - PROJETO DE LEI Nº 2.852/08 - do Sr. Eliene Lima - que "acrescenta inciso IX ao art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional". RELATORA: Deputada Nilmar Ruiz. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício. 31 - PROJETO DE LEI Nº 2.857/08 - do Sr. Rodovalho - que "altera o art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional". RELATOR: Deputado Joaquim Beltrão. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício. 32 - PROJETO DE LEI Nº 2.865/08 - do Sr. Filipe Pereira - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de exemplares da Bíblia Sagrada nos acervos das bibliotecas públicas". RELATOR: Deputado Professor Setimo. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Carlos Abicalil, Átila Lira, Professor Setimo, Lelo Coimbra, Rodrigo Rocha Loures e Filipe Pereira. Com base no art. 193 do Regimento Interno, o Deputado Professor Setimo solicitou adiamento de votação por cinco sessões. 33 - PROJETO DE LEI Nº 2.874/08 - do Sr. Átila Lira - que "altera dispositivo da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências". RELATOR: Deputado Gastão Vieira. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício. ENCERRAMENTO: Deixando de deliberar sobre os PLs n°s 2.935/08, 2.955/08 e 2.966/08, o Presidente encerrou os trabalhos às treze horas e dezoito minutos, antes convocando os membros para as seguintes reuniões no Plenário 10: extraordinária de audiência pública, a realizar-se nesta data, às quatorze horas, a fim de obter informações sobre entidades filantrópicas atuando no Brasil e outros aspectos de interesse para o debate do Projeto de Lei nº 3.021/08, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências"; e ordinária deliberativa, a realizar-se no dia 16 de julho, quarta-feira, às dez horas, para apreciar proposições. E, para constar, eu, Iracema Marques _____________________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Deputado João Matos ___________________________, Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x –