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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
LOCAL:
Plenário 08 do Anexo II
HORÁRIO:
12h
PAUTA DE
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 09/07/2008
| A - |
Requerimentos: |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 118/08 - do Sr. Luiz Bassuma - (PL 949/2007) - que "requer realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Nº 949 de 2007 de autoria do nobre deputado Fernando Coruja e seus apensos". |
| 2 - |
REQUERIMENTO Nº 119/08 - do Sr. Cezar Silvestri - que "requer a realização de reunião de audiência pública para discussão sobre os efeitos para o consumidor da mudança de padrão na comercialização de garrafas de refrigerantes e cervejas". |
| B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva da Comissões: |
| TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
| 3 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.921/01
- do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "acrescenta parágrafo ao art. 37, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências"".
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