Às doze horas e trinta e nove minutos do dia oito de julho de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Eduardo Cunha - Presidente; João Campos - Vice-Presidente; Antonio Carlos Biscaia, Ayrton Xerez, Benedito de Lira, Bonifácio de Andrada, Felipe Maia, Flávio Dino, Gerson Peres, José Carlos Aleluia, José Genoíno, Marcelo Itagiba, Mauro Benevides, Mendonça Prado, Moreira Mendes, Nelson Trad, Neucimar Fraga, Pastor Pedro Ribeiro, Paulo Maluf, Roberto Magalhães, Sandra Rosado, Sérgio Brito, Silvinho Peccioli, Vicente Arruda e Vilson Covatti - Titulares; Carlos Willian, Humberto Souto, João Magalhães, Luciano Pizzatto, Paulo Bornhausen, Waldir Neves e William Woo - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto, Augusto Farias, Bruno Rodrigues, Cândido Vaccarezza, Carlos Bezerra, Cezar Schirmer, Ciro Gomes, Edmar Moreira, Edson Aparecido, Efraim Filho, Fábio Ramalho, Francisco Tenorio, Geraldo Pudim, Gonzaga Patriota, Indio da Costa, João Paulo Cunha, José Eduardo Cardozo, José Mentor, Joseph Bandeira, Jutahy Junior, Leonardo Picciani, Magela, Marcelo Guimarães Filho, Marcelo Ortiz, Maurício Quintella Lessa, Michel Temer, Nelson Pellegrino, Odair Cunha, Paes Landim, Paulo Magalhães, Regis de Oliveira, Urzeni Rocha, Valtenir Pereira, Wilson Santiago, Wolney Queiroz e Zenaldo Coutinho. O Presidente declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: 1 – Correspondência do Deputado Francisco Tenório justificando sua ausência às reuniões de onze a vinte e cinco de junho por motivos médicos. 2 – Correspondência do Deputado Silvinho Peccioli justificando sua ausência à reunião de primeiro de julho em virtude de compromissos político-partidários. 3 – Correspondência da Câmara Municipal de Diadema. 4 – Comunicado de retirada de pauta do PL 1.191/07, que "altera a Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990", a pedido do relator, para reexame. Em seguida, submeteu à apreciação as Atas das qüinquagésima terceira e qüinquagésima quarta reuniões extraordinárias, realizadas em dois de julho e qüinquagésima quinta reunião ordinária realizada em três de julho. O Deputado Silvinho Peccioli solicitou retificação da ata da qüinquagésima terceira reunião, na parte referente à declaração de prejudicialidade dos requerimentos de inversão da ordem dos trabalhos, pois estaria registrado que a prejudicialidade se dera em virtude dos requerimentos terem sido apresentados após o início da apreciação da Ata, o que não seria verdadeiro. O Senhor Presidente acatou a retificação alegando que prejudicara os requerimentos por perda de objeto, uma vez que a ordem seguida era a mesma solicitada pelos requerentes. O Deputado Silvinho Peccioli argumentou que não, pois o requerimento solicitava a leitura do expediente antes da apreciação da Ata. O Senhor Presidente esclareceu que a leitura do expediente na Comissão, pela praxe, era substituída pela distribuição das cópias do mesmo, o que tornaria prejudicada a solicitação. Em seguida, o Presidente submeteu à votação, as atas das qüinquagésima quarta reuniões extraordinárias, realizada em dois de julho e qüinquagésima quinta reunião ordinária realizada em três de julho. Em votação, as atas foram aprovadas. O Deputado José Genoíno solicitou verificação de votação. O Presidente procedeu à chamada nominal. Votaram sim os Deputados Eduardo Cunha, Pastor Pedro Ribeiro, Carlos Willian, João Campos e Silvinho Peccioli. Votou não o Deputado José Genoíno. Encerrada a votação, o Senhor Presidente proclamou o resultado: foram computados seis votos, cinco favoráveis e um contrário. O Presidente informou que convocaria reunião extraordinária para as quatorze horas. Encerrada a votação e antes da proclamação do resultado, o Deputado José Genoíno apresentou Questão de Ordem, com base no art. 46, § 5º, argumentando que a convocação de reunião extraordinária teria que cumprir as exigências regimentais. O Presidente respondeu que os requisitos seriam cumpridos e, quanto à publicação da convocação no Diário da Câmara dos Deputados, a mesma poderia ser dispensada, havendo precedentes e decisão da Presidência da Casa sobre a matéria. O Deputado José Genoíno afirmou que iria obstruir a reunião extraordinária de hoje e a reunião convocada para amanhã e que estaria recorrendo contra a decisão do Presidente de convocar reunião extraordinária para as quatorze horas. O Presidente respondeu que o Deputado teria o direito de assim proceder. Não havendo quorum regimental para deliberação, o Senhor Presidente encerrou a reunião às doze horas e cinqüenta e seis minutos, antes convocando reunião extraordinária, às quatorze horas, para apreciar o Projeto de Lei Nº 1.135/91. E, para constar, eu ________________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Eduardo Cunha, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.