Às dez horas e vinte e cinco minutos do dia dois de julho de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Luiz Fernando Faria - Presidente; Arnaldo Jardim, Arnaldo Vianna, Bel Mesquita, Carlos Alberto Canuto, Edmilson Valentim, Eduardo Sciarra, Eduardo Valverde, Fernando Ferro, José Fernando Aparecido de Oliveira, José Otávio Germano, Julião Amin, Marcio Junqueira, Paulo Abi-Ackel, Silvio Lopes, Simão Sessim e William Woo - Titulares; Chico D'Angelo, Edinho Bez, Edson Aparecido, Eliene Lima, Eliseu Padilha, Gervásio Silva, Nelson Meurer, Odair Cunha e Vitor Penido - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Santos, Andre Vargas, Betinho Rosado, Eduardo da Fonte, Ernandes Amorim, Freire Júnior, José Santana de Vasconcellos, Luiz Paulo Vellozo Lucas, Marcos Medrado, Rogerio Lisboa, Rose de Freitas, Vander Loubet e Zé Geraldo. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Matéria Sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 262/08 - do Sr. Marcio Junqueira - que "requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada do item 7 da pauta, Projeto de Lei nº 2.318/2007, de autoria do Deputado Neudo Campos". APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO. B - Requerimentos: 2 - REQUERIMENTO Nº 252/08 - do Sr. Odair Cunha - que "solicita sejam convidados os Senhores, Diretor-Geral da Aneel, Presidente do Inmetro, Diretor-Presidente da Light S/A, Presidente da Cemig, Presidente da Rede, Presidente da Abradee, Presidente da Cemat, a comparecer a esta comissão para prestar esclarecimentos sobre a ocorrência de práticas ilícitas no uso da energia elétrica no Brasil". APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO. 3 - REQUERIMENTO Nº 259/08 - do Sr. Gervásio Silva - que "solicita sejam convidados o Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, Sr. Jerson Kelman, um representante da Associação Brasileira de Pequenos e Médios Produtores de Energia Elétrica - APMPE a comparecerem à Audiência Pública da Comissão de Minas e Energia, com a finalidade de pronunciarem-se sobre as propostas de alteração nos procedimentos vigentes para a outorga de autorização de Pequenas Centrais Hidrelétricas - PCH''s". APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO. 4 - REQUERIMENTO Nº 260/08 - do Sr. José Fernando Aparecido de Oliveira - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar da acentuada tendência de queda na arrecadação mensal da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) verificada neste ano de 2008, bem como debater os efeitos da eliminação da previsão de multa e juros pelo não pagamento da CFEM, efetivada pela Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, que alterou o art. 8º da Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989". NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR. 5 - REQUERIMENTO Nº 261/08 - do Sr. Edmilson Valentim - que "requer realização de Audiência Pública nesta Comissão a fim de debater a contratação pela Petrobrás de Plataformas tipo FPSOs para a exploração da área do pré-sal, na reserva de Tupi". APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, ACATADA A SOLICITAÇÃO DO AUTOR, DE SE INCLUIR NO ROL DE CONVIDADOS O REPRESENTANTE DO SINDICATO DA INDUSTRIA NACIONAL DA CONSTRUÇÃO NAVAL. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva da Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI Nº 323/07 - do Sr. Brizola Neto - que "altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que "dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências"". (Apensados: PL 381/2007, PL 413/2007 e PL 445/2007) RELATOR: Deputado ANDRE VARGAS. PARECER: pela rejeição deste, do PL 381/2007, do PL 413/2007, e do PL 445/2007, apensados. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 7 - PROJETO DE LEI Nº 865/07 - do Sr. Neilton Mulim - que "dispõe sobre inspeção anual de segurança nos tanques subterrâneos de armazenagem de combustíveis e gasodutos, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ZÉ GERALDO. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Vicentinho Alves, em 05/12/2007. Adiada a discussão por uma sessão, a Requerimento aprovado do Deputado William Woo, em 26/03/2008. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.318/07 - do Sr. Neudo Campos - que "altera o art. 11 da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, estabelecendo nova hipótese para sub-rogação de recursos da sistemática de rateio de ônus e vantagens decorrentes do consumo de combustíveis fósseis para a geração de energia elétrica nos sistemas isolados". RELATOR: Deputado MARCIO JUNQUEIRA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO MARCIO JUNQUEIRA. E, para constar, eu ______________________, Damaci Pires de Miranda, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luiz Fernando Faria ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.