Às dez horas e onze minutos do dia três de julho de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, em conjunto com as Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Direitos Humanos e Minorias, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos senhores Deputados Marcondes Gadelha - Presidente; Takayama - Vice-Presidente; Antonio Carlos Pannunzio, Bruno Araújo, Clodovil Hernandes, Fernando Gabeira, Luiz Sérgio, Nilson Mourão e Raul Jungmann - Titulares; Antonio Carlos Mendes Thame, Arnaldo Madeira, Leonardo Monteiro, Marcelo Itagiba, Regis de Oliveira, Rodrigo Rollemberg, Walter Ihoshi e William Woo - Suplentes. Compareceram também os Deputados Antonio Carlos Biscaia, Chico Alencar, Cristiano Matheus, Guilherme Campos, Guilherme Menezes, Hugo Leal, João Campos, José Genoíno, Laerte Bessa, Lincoln Portela, Nelson Marquezelli, Pompeo de Mattos e Ricardo Barros, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aldo Rebelo, Átila Lins, Augusto Carvalho, Claudio Cajado, Décio Lima, Dr. Rosinha, Edio Lopes, Eduardo Lopes, Francisco Rodrigues, George Hilton, Ibsen Pinheiro, Íris de Araújo, Jair Bolsonaro, João Almeida, Márcio Reinaldo Moreira, Maria Lúcia Cardoso, Perpétua Almeida, Professor Ruy Pauletti, Renato Amary, Sabino Castelo Branco e Sebastião Madeira. ABERTURA: O senhor Presidente, Deputado Marcondes Gadelha, declarou abertos os trabalhos e esclareceu ao Plenário que a presente reunião de Audiência Pública se realizava em virtude de aprovação dos Requerimentos n°s. 195/2008, do Deputado Fernando Gabeira; 114/2008, do Deputado Raul Jungmann; 197/2008, do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame; e 79/2008, dos Deputados Pompeo de Mattos e Chico Alencar, com a participação do Ministro da Defesa, senhor Nelson Jobim, para esclarecer as razões da presença das tropas do exército no Morro da Providência, no Rio de Janeiro, como foi feito o convênio para essa operação e qual a política geral da atuação militar nos morros do Rio de Janeiro; e ainda para esclarecer os fatos envolvendo militares do exército brasileiro no Morro da Providência, em atividades supostamente promovidas por pré-candidato à prefeitura municipal do Rio de Janeiro, culminando no assassinato de três jovens desarmados e sem antecedentes criminais. Empós, comunicou que a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com apoio unânime de seus membros, enviará à Embaixada da Colômbia nota de apoio à libertação da ex-candidata à Presidência colombiana, Ingrid Betancourt. Ato contínuo, convidou os Deputados Raul Jungmann, Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e Pompeo de Matos, Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para tomarem assento à Mesa e informou que não delimitaria tempo para exposição preliminar do Ministro, lembrando aos parlamentares que o expositor não poderia ser aparteado. Nesse momento assumiu a direção dos trabalhos o Deputado Raul Jungmann, que concedeu a palavra ao convidado. O Ministro da Defesa, senhor Nelson Jobim, fez uma análise global sobre as funções das Forças Armadas e, seguidamente, versou sobre a questão do Morro da Providência, no Rio de Janeiro. Afirmou ser competência do Exército Brasileiro cooperar com os órgãos públicos na execução de obras de engenharia e defendeu a legitimidade da presença das tropas do exército no Morro da Providência, cuja presença contribuiu para a redução do tráfico de drogas, não obstante não ter sido uma ação contra o crime. E quanto à suposta exploração eleitoral das obras, declarou que o Exército não tem absolutamente nada a ver com esse processo. Dando seguimento à reunião e antes de conceder a palavra aos deputados, o senhor Presidente informou que os autores dos requerimentos disporiam de até dez minutos e os demais parlamentares de até cinco minutos para interpelação do convidado. O Deputado Pompeo de Mattos declarou que, em relação ao assassinato dos três jovens, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias espera que o fator político eleitoral não seja o ponto mais importante, mas sim que o episódio seja apurado e a justiça seja feita. O Deputado Fernando Gabeira censurou a ação do exército em obras do Projeto Cimento Social, que recebeu verbas por meio de emenda do pré-candidato a prefeito do Rio de Janeiro, e pediu à Presidência que requeresse ao Ministério da Defesa o parecer do Comandante Militar do Leste e o relatório do Serviço Secreto do Exército, documentos mencionados pela imprensa. Em resposta, o senhor Presidente solicitou ao Deputado Fernando Gabeira que formulasse por escrito o seu pleito, que seria subscrito pelos Deputados Raul Jungmann e Pompeo de Mattos. O Deputado Chico Alencar questionou o convênio entre os Ministérios da Defesa e das Cidades, e ainda a participação do exército na licitação da empresa contratada para a execução da obra. Fizeram ainda uso da palavra para inquirição do Ministro, os Deputados José Genoíno, Willian Woo, Marcelo Itagiba, Antonio Carlos Biscaia e Laerte Bessa. O senhor Presidente passou a palavra ao Ministro Nelson Jobim para suas considerações finais e, em seguida, agradeceu-lhe a presença. Ocupou também a Presidência da Reunião o Deputado Pompeo de Mattos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente encerrou os trabalhos às treze horas e quarenta e um minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu ______________________, Ana Cristina Silva de Oliveira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcondes Gadelha ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.