Às nove horas e trinta e sete minutos do dia três de julho de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Plenário 07 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Jofran Frejat - Presidente; Raimundo Gomes de Matos - Vice-Presidente; Angela Portela, Armando Abílio, Darcísio Perondi, Eduardo Barbosa, Geraldo Resende, Ribamar Alves e Rita Camata - Titulares; Clodovil Hernandes, Guilherme Menezes, Miguel Martini, Neilton Mulim, Pastor Pedro Ribeiro, Simão Sessim e Valtenir Pereira - Suplentes.Compareceram também os Deputados Paulo Teixeira e Ricardo Barros, como não-membros.Deixaram de comparecer os Deputados Aline Corrêa, Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Chico D'Angelo, Cida Diogo, Dr. Talmir, Germano Bonow, Henrique Afonso, João Bittar, José Linhares, Leandro Sampaio, Mário Heringer, Maurício Rands,  Mauro Nazif, Nazareno Fonteles, Paulo Rubem Santiago, Roberto Britto, Rodrigo Maia, Ronaldo Caiado, Saraiva Felipe, Solange Almeida e Tonha Magalhães. Justificaram as ausências os Deputados Rafael Guerra e Maurício Trindade. ABERTURA: O Presidente Deputado Jofran Ferjat declarou abertos os trabalhos e informou ao Plenário que a reunião fora convocada nos termos do Requerimento de autoria da Deputada Rita Camata, para "Debater o Projeto de Lei nº 2.511/07, que altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial", tendo como convidados os Senhores Jorge de paula Costa Ávila, Presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial/INPI; Luís Carlos Wanderley Lima, Coordenador de Propriedade Intelectual da Agência Nacional de Vigilância Sanitária/ANVISA; Michel Lotrowska, Coordenador da Campanha de Acesso a Medicamentos Essenciais, da Organização Médicos sem Fronteiras; Odnir Finotti, Diretor Executivo da Pró-Genéricos; e Jorge Raimundo Filho, Presidente do Conselho Consultivo da Associação da Indústria Farmacêutica de pesquisa/INTERFARMA. Em seguida, solicitou aos convidados que tomassem assento à Mesa e comunicou aos membros da Comissão que os convidados teriam o prazo de quinze minutos, cabendo aos expositores o mesmo tempo para responder, facultadas as réplicas e as tréplicas, pelo mesmo prazo. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Presidente Deputado Jofran Frejat, passou a Presidência dos trabalhos à Deputada Rita Camata, que passou a palavra aos demais convidados para que fizessem suas considerações. Ato contínuo, pela ordem de inscrição, manifestaram-se os seguintes Senhroes Parlamentares: Deputado Paulo Teixeira, Ricardo Barros e Darcísio Perondi. Na seqüência, o Presidente Deputado Jofran Frejat passou a palavra aos convidados para as considerações finais e lhes agradeceu a presença. O inteiro teor dessa reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental, para degravação mediante solicitação. ENCERRAMENTO:  O Presidente Deputado Jofran Frejat encerrou a presente reunião às doze horas e quarenta e cinco minutos, antes convocando os membros da Comissão, para Reunião Ordinária, a realizar-se quarta-feira, dia nove de julho, às nove horas e trinta minutos, neste mesmo Plenário, para discutir os ítens da pauta. E, para constar, eu ______________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Jofran Frejat ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.