CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às dez horas e trinta e nove minutos do dia três de maio de dois mil e oito, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Eduardo Cunha - Presidente; Regis de Oliveira, Maurício Quintella Lessa e João Campos - Vice-Presidentes; Antonio Carlos Biscaia, Cândido Vaccarezza, Fábio Ramalho, Gonzaga Patriota, José Genoíno, Joseph Bandeira, Leonardo Picciani, Magela, Marcelo Itagiba, Mauro Benevides, Moreira Mendes, Odair Cunha, Pastor Pedro Ribeiro, Sandra Rosado, Sérgio Brito, Silvinho Peccioli, Valtenir Pereira e Vilson Covatti - Titulares; Átila Lins, Carlos Alberto Leréia, Chico Lopes, Dilceu Sperafico, Eduardo Valverde, Hugo Leal, Odílio Balbinotti, Ricardo Barros, Vital do Rêgo Filho e William Woo - Suplentes. Compareceram também os Deputados Darcísio Perondi, Dr. Talmir, Luiz Bassuma e Takayama, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto, Augusto Farias, Ayrton Xerez, Benedito de Lira, Bonifácio de Andrada, Bruno Rodrigues, Carlos Bezerra, Cezar Schirmer, Ciro Gomes, Edmar Moreira, Edson Aparecido, Efraim Filho, Felipe Maia, Flávio Dino, Francisco Tenorio, Geraldo Pudim, Gerson Peres, Indio da Costa, João Paulo Cunha, José Carlos Aleluia, José Eduardo Cardozo, José Mentor, Jutahy Junior, Marcelo Guimarães Filho, Marcelo Ortiz, Mendonça Prado, Michel Temer, Nelson Pellegrino, Nelson Trad, Neucimar Fraga, Paes Landim, Paulo Magalhães, Paulo Maluf, Roberto Magalhães, Urzeni Rocha, Vicente Arruda, Wilson Santiago, Wolney Queiroz e Zenaldo Coutinho. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da reunião extraordinária destinada à realização de Audiência Pública para dar prosseguimento ao debate do Projeto de Lei Nº 1.135/91, que "Suprime o artigo 124 do Código Penal Brasileiro", suprimindo o artigo que caracteriza crime o aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento. O Senhor Presidente saudou os presentes, agradecendo a presença dos convidados: Pedro Abramovay - Representante do Ministério da Justiça; Paulo Leão - Procurador do Estado do Rio de Janeiro; Maria José Rosado Nunes - Presidente da ONG Católicas pelo Direito de Decidir; Lenise Garcia – Movimento Brasil sem Aborto; Roberto Arriada Loréa - Juiz de Direito; Débora Diniz Rodrigues - Instituto de Bioética Direito Humano e Gênero; e Heloísa Helena - Presidente do Partido Socialismo e Liberdade – PSOL; e, convidando-os a compor a Mesa. O Presidente concedeu a palavra para exposição, por dez minutos cada, aos convidados Senhores Pedro Abramovay; Paulo Leão; Maria José Rosado Nunes; Lenise Garcia; Roberto Arriada Loréa; Débora Diniz Rodrigues; e Heloísa Helena. O Senhor Presidente agradeceu a intervenção dos convidados e, em seguida, o Presidente concedeu a palavra aos parlamentares inscritos para debater, primeiramente aos membros da Comissão: Deputados Eduardo Valverde, Leonardo Picciani, José Genoíno, Pastor Pedro Ribeiro, Dr. Talmir; e Darcísio Perondi. Após a intervenção dos parlamentares, o Presidente concedeu a palavra aos convidados para que respondessem aos questionamentos e fizessem suas considerações finais. O Presidente agradeceu a presença de todos, e encerrou a reunião às quatorze horas e sete minutos, antes convocando reunião ordinária para terça-feira, dia oito de julho, às quatorze horas, para apreciar os itens da pauta a ser divulgada na próxima sexta-feira e encaminhada por meio eletrônico. E, para constar, eu ________________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Eduardo Cunha, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.