Às quatorze horas e quarenta e seis minutos do dia um de julho de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Luiz Carlos Setim, Paulo Piau e Afonso Hamm - Vice-Presidentes; Anselmo de Jesus, Antônio Andrade, Celso Maldaner, Dagoberto, Dilceu Sperafico, Homero Pereira, Jerônimo Reis, Jusmari Oliveira, Luis Carlos Heinze, Moacir Micheletto, Pedro Chaves, Tatico, Vitor Penido, Wandenkolk Gonçalves e Zonta - Titulares; Airton Roveda, Antonio Carlos Mendes Thame, Armando Abílio, Carlos Melles, Eduardo Sciarra, Lázaro Botelho, Marcos Montes, Moreira Mendes, Nelson Meurer, Ronaldo Caiado, Saturnino Masson e Veloso - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Santana, Colbert Martins, Geraldo Resende, Jair Bolsonaro, Leonardo Monteiro, Luciano Pizzatto, Nelson Marquezelli, Neudo Campos, Pompeo de Mattos e Rita Camata, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Lupion, Adão Pretto, Assis do Couto, B. Sá, Beto Faro, Cezar Silvestri, Davi Alcolumbre, Domingos Dutra, Duarte Nogueira, Fernando Coelho Filho, Fernando Melo, Flávio Bezerra, Humberto Souto, Leandro Vilela, Leonardo Vilela, Odílio Balbinotti, Onyx Lorenzoni, Osmar Júnior, Valdir Colatto, Waldir Neves e Zé Gerardo. Justificou a ausência o Deputado Assis do Couto. O Presidente, Deputado Luiz Carlos Setim, declarou abertos os trabalhos, cumprimentou a todos e esclareceu que a reunião se destinava a debater sobre a "Demarcação das terras indígenas; reconhecimento de domínio das áreas ocupadas por remanescentes das comunidades de quilombos; demarcação, em terra contínua, da Reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima; ação da Liga dos Camponeses Pobres, em Rondônia; e invasões de terras, de empresas públicas e privadas". Prosseguindo, o Senhor Presidente agradeceu a presença do Ministro Nelson Jobim e passou-lhe a palavra. O Ministro, em primeiro lugar, falou sobre a questão das terras indígenas e fez um histórico sobre a regulamentação do assunto. Falou dos quatro círculos que caracterizam a área indígena: moradia; área necessária para a sobrevivência; a área imprescindível ao bem estar e preservação do recursos naturais; e a área necessária à sua reprodução física e cultura. Falou da necessidade de aumentar as unidades do Exército na Amazônia e que é preciso um desenvolvimento sustentável compatível com o meio ambiente. Quanto à questão da Raposa Serra do Sol, falou que a demarcação está nas mãos do STF. Nesse momento o ex-Governador Neudo Campos falou sobre esse assunto e, em seguida, o Ministro continuou falando sobre a questão dos Quilombolas, que é preciso aguardar a decisão do STF. Dando andamento, o presidente agradeceu a presença do ex-governador Neudo Campos. Em seguida, falou o deputado Moreira Mendes, que a questão tem que ser tratada no Congresso Nacional e não por antropólogos. Na seqüência, falou o deputado Moacir Micheletto, que sobre a questão de RR o governo aceitou um relatório, que não é verdadeiro, de uma antropóloga, e que isso está causando toda essa situação. Logo após, falou o deputado Luis Carlos Heinze de uma reserva indígena ao norte de RO, onde existe a exploração de diamantes, com 15 a 20 dragas em atividade. Falou ainda do município de Getúlio Vargas, em SC, onde um laudo da FUNAI prejudicará mais de 400 famílias, impedindo-as de tirar financiamento por ser de área em litígio. Mostrou ainda sua preocupação com os 5.000 áreas em estudo para expropriação. Em seguida, falou o deputado Zonta, que não há seriedade nos laudos antropológicos e que muitos são influenciados por entidades estrangeiras e que preocupava a criação de nações dentro desta Nação. Dando andamento, o deputado Saturnino Masson questionou: se a terra do índio é da União, por que os índios cobram pedágio em suas áreas? Nesse momento, o Ministro falou que na questão quilombola o STF é quem vai decidir. No caso da Raposa Serra do Sol, também. Quanto à questão dos garimpos, disse que o problema vem da falta de regulamentação definitiva. Quanto à questão do pedágio, falou que é porque não dão solução econômica para os índios. Em seguida, falou o deputado Lázaro Botelho, que preocupa a questão dos produtores rurais terem que preservar 80% das terras que possuem, por conta de um decreto, quando a lei permite que se derrubem 50%. Logo após, falou o deputado Ronaldo Caiado que protestou quanto ao Executivo dar aos órgãos como CONAMA, FUNAI e IBAMA o poder de legislar. Nesse momento, o Presidente, deputado Luiz Carlos Setim, passa a condução dos trabalhos para o deputado Lázaro Botelho. Logo após, o deputado Luciano Pizzatto pergunta sobre a veracidade de as forças armadas estarem com seus equipamentos sucateados e falou ainda sobre os 4 bilhões de reais devidos pela PETROBRÁS que continuam contigenciados. Falou em seguida o deputado Carlos Santana sobre sua tristeza de como os brasileiros encaram a questão do índio e negro. Falou, logo após, o deputado Neudo Campos, sobre o exemplo bem sucedido da Austrália de dar aos aborígenes a posse da terra para exploração de mineração. Disse que é preciso definir uma legislação e que o estatuto dos Índios saia das gavetas. Nesse momento, voltou a falar o ministro, quando novamente ocorreu a troca de presidência para o deputado Luiz Carlos Setim e o ministro continuou dizendo que o problema é disciplinar a exploração em terras indígenas e afirmou ainda que o problema estrutural está na Câmara dos Deputados, pois os deputados não definem pautas temáticas para as questões que querem debater. Falou ao deputado Ronaldo Caiado que retificasse sua declaração pois Roraima tem índios sim e ressaltou ainda que tem 18 projetos de lei tramitando na Câmara dos Deputados. Citou ainda os equipamentos disponíveis das Forças Armadas e falou ainda, em relação à dívida da PETROBRÁS, que o assunto está em discussão. Finalizando, o Presidente, Deputado Luiz Carlos Setim, agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às. O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E para constar, eu ______________________, Moizes Lobo da Cunha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Luiz Carlos Setim______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx