CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às quatorze horas e trinta e cinco minutos do dia dois de julho de dois mil e oito, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Eduardo Cunha - Presidente; Regis de Oliveira e João Campos - Vice-Presidentes; Antonio Carlos Biscaia, Cândido Vaccarezza, Cezar Schirmer, Edson Aparecido, Efraim Filho, Felipe Maia, Geraldo Pudim, Gonzaga Patriota, João Paulo Cunha, José Genoíno, José Mentor, Leonardo Picciani, Marcelo Guimarães Filho, Marcelo Itagiba, Marcelo Ortiz, Mauro Benevides, Nelson Pellegrino, Odair Cunha, Pastor Pedro Ribeiro, Paulo Maluf, Silvinho Peccioli, Urzeni Rocha, Valtenir Pereira, Wilson Santiago e Zenaldo Coutinho - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Átila Lins, Carlos Abicalil, Chico Lopes, Dilceu Sperafico, Edmilson Valentim, Eduardo Valverde, Hugo Leal, Jaime Martins, Jefferson Campos, João Carlos Bacelar, Jorginho Maluly, Luciano Pizzatto, Luiz Couto, Odílio Balbinotti, Pastor Manoel Ferreira, Vital do Rêgo Filho, Waldir Neves e William Woo - Suplentes. Compareceram também os Deputados Costa Ferreira, Darcísio Perondi, Dr. Pinotti, Dr. Talmir, Jusmari Oliveira, Luiz Bassuma, Nazareno Fonteles, Paulo Rubem Santiago e Solange Almeida, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto, Augusto Farias, Ayrton Xerez, Benedito de Lira, Bonifácio de Andrada, Bruno Rodrigues, Carlos Bezerra, Ciro Gomes, Edmar Moreira, Fábio Ramalho, Flávio Dino, Francisco Tenorio, Gerson Peres, Indio da Costa, José Carlos Aleluia, José Eduardo Cardozo, Joseph Bandeira, Jutahy Junior, Magela, Maurício Quintella Lessa, Mendonça Prado, Michel Temer, Moreira Mendes, Nelson Trad, Neucimar Fraga, Paes Landim, Paulo Magalhães, Roberto Magalhães, Sandra Rosado, Sérgio Brito, Vicente Arruda, Vilson Covatti e Wolney Queiroz. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente declarou iniciados os trabalhos da reunião extraordinária destinada à realização de Audiência Pública para debater o PL 1.135/91, que "Suprime o artigo 124 do Código Penal Brasileiro", suprimindo o artigo que caracteriza crime o aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento. O Senhor Presidente saudou os presentes, agradecendo a presença dos convidados: Marlene Nobre - Presidente da Associação Médico-Espírita - AME/Brasil; Regina Viola - Representante do Ministério da Saúde; Pastor Abner Ferreira - Igreja Assembléia de Deus RJ; Télia Negrão - Secretária Executiva da Rede Feminista de Saúde – RS; Lenise Garcia - Representante da CNBB; Gilda Cabral - Centro Feminista de Estudos e Assessoria - CFEMEA; Pastor Silas Malafaia - Igreja Assembléia de Deus RJ; e o Juiz de Direito José Henrique Torres, convidando-os a compor a Mesa. O Presidente concedeu a palavra para exposição, por dez minutos cada, aos convidados Senhores Marlene Nobre, Regina Viola; Pastor Abner Ferreira; Télia Negrão; Lenise Garcia; Gilda Cabral; Pastor Silas Malafaia; e o Juiz de Direito José Henrique Torres. O Presidente esclareceu que o tempo estipulado de dez minutos se devia ao número maior de palestrantes, a fim de permitir que todos pudessem se manifestar. Após a fala da representante do Ministério da Saúde, o Deputado Leonardo Picciani usou da palavra para lamentar a ausência do Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, e comunicou que estaria apresentando requerimento de convocação do Ministro para que comparecesse a esta Comissão a fim de esclarecer o seu posicionamento sobre o tema. O Senhor Presidente agradeceu a intervenção dos convidados e, em seguida, usou da palavra por dez minutos, como autor do requerimento de realização da Audiência Pública, para fazer a leitura do seu Parecer ao Projeto. O Deputado Nazareno Fonteles registrou que a Senadora pela Colômbia, Ingrid Betancourt, refém das Farc há mais de seis anos, acabara de ser resgatada. Manifestou-se sobre o assunto o Deputado Pastor Manoel Ferreira. O Presidente concedeu a palavra por três minutos aos parlamentares inscritos para debater: Deputados Eduardo Valverde, Leonardo Picciani, Pastor Pedro Ribeiro, Marcelo Itagiba, Odair Cunha, Luiz Bassuma, Solange Almeida, Dr. Talmir, Dr. Pinotti, Paulo Rubem Santiago, Darcísio Perondi, José Genoíno, Jusmari Oliveira e Costa Ferreira. Após a fala da Deputada Solange Almeida, assumiu a Presidência o Deputado João Campos. O Deputado Jefferson Campos usou da palavra para cumprimentar o Deputado Eduardo Cunha pelo seu relatório. Após a intervenção dos parlamentares, o Presidente concedeu a palavra aos convidados, por três minutos para que respondessem aos questionamentos. O Presidente agradeceu a presença de todos, e encerrou a reunião às dezoito horas e cinqüenta e cinco minutos, antes convocando reunião ordinária para realização de Audiência Pública para a próxima quinta-feira, dia três de junho às dez horas para dar prosseguimento ao debate do PL 1.135/91, que "Suprime o artigo 124 do Código Penal Brasileiro", suprimindo o artigo que caracteriza crime o aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento.. E, para constar, eu ________________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Eduardo Cunha, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.