CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

Às onze horas e três minutos do dia dois de julho de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 9, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Dr. Pinotti - Presidente; João Oliveira e Paulo Pimenta - Vice-Presidentes; Carlos Willian, Damião Feliciano, Felipe Bornier, João Pizzolatti, Leonardo Quintão, Manato, Rogerio Silva e Rubens Otoni - Titulares; Celso Russomanno, Eunício Oliveira, Geraldo Resende, João Dado, João Magalhães, José Genoíno e Wellington Roberto - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aníbal Gomes, Custódio Mattos, Fernando Diniz, Jaime Martins, Juvenil, Léo Vivas, Marcos Antonio e Vicentinho Alves. Havendo número regimental, o Presidente declarou aberta a reunião. Foram aprovadas, unanimemente, as Atas das 15ª e 16ª reuniões. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 98/08 - do Sr. Duarte Nogueira - "solicita que sejam convidados a Sra. Denise Abreu, e os Senhores Milton Zuanazzi, Leur Lomanto e Jorge Veloso, ex-diretores da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, a fim de prestarem esclarecimentos sobre a venda da VarigLog para o fundo americano de investimentos Matlin Patterson e seus sócios brasileiros". Em virtude da ausência do autor e por se tratar de matéria polêmica, o Presidente decidiu retirar os itens 1 e 2 da pauta. 2) REQUERIMENTO Nº 99/08 - do Sr. Duarte Nogueira - que "solicita que seja convocada a Sra. Dilma Rousseff - Ministra Chefe da Casa Civil para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a venda da VarigLog para o fundo americano de investimentos Matlin Patterson e seus sócios brasileiros". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 3) REQUERIMENTO Nº 100/08 - do Sr. João Oliveira - que solicita a realização de Audiência Pública sobre o Projeto de Lei nº 4076/2001, que "altera a Lei n° 9656, de 3 de junho de 1998, para dispor dispor sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde". EM VOTAÇÃO: aprovado unanimemente. B - Proposições Sujeitas À Apreciação Conclusiva da Comissão: 4) REPRESENTAÇÃO Nº 24/07 - do Luiz Ximenes Filho - que "apresenta denúncia contra a administração pública do município de Canindé - CE". RELATOR: Deputado João Oliveira. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. Manifestaram-se, favoravelmente, os Deputados Rogério Silva e Rubens Otoni. EM VOTAÇÃO: aprovado unanimemente o relatório prévio. 5) REPRESENTAÇÃO Nº 28/08 - da Sra. Ana Vilma Santos Diniz e outros, que "apresenta denúncia contra o Prefeito de Serrano do Maranhão, Sr. Leocácio Olimpio Rodrigues, sobre desvio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUMDEB e do Orçamento Geral da União - OGU". RELATOR: Deputado João Oliveira. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. Manifestou-se o Deputado Rogério Silva para sugerir que a CFFC se concentre nos grandes problemas nacionais, já que as matérias da esfera municipal possuem outros fóruns para efeito de fiscalização. Após, fizeram colocações os Deputados Rubens Otoni, Geraldo Resende, Carlos Willian e João Pizzolatti. EM VOTAÇÃO: aprovado unanimemente o relatório prévio. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e quatorze minutos. E, para constar, eu Maria Linda Magalhães, _________________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Dr. Pinotti, __________________, Presidente. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x –x – x – x