Às quatorze horas e cinqüenta e nove minutos do dia nove de abril de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.627, de 2007, do Poder Executivo, que "dispõe sobre os sistemas de atendimento socioeducativo, regulamenta a execução das medidas destinadas ao adolescente, em razão de ato infracional, altera dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências", no Plenário 16 - Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Eduardo Barbosa, Felipe Bornier, Givaldo Carimbão, Jofran Frejat, Lobbe Neto, Luiz Couto, Moreira Mendes, Pedro Wilson, Rita Camata e Sueli Vidigal - Titulares; Andreia Zito, Jorginho Maluly, Manuela D'ávila, Marcelo Ortiz, Maria do Carmo Lara e Paulo Henrique Lustosa - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Andrade, Antônio Roberto, Eduardo Valverde, Elcione Barbalho, Nilmar Ruiz, Sérgio Moraes e Vilson Covatti. ABERTURA: Havendo número regimental, o deputado Jofran Frejat, Presidente em exercício, nos termos do §4º do art. 39 do Regimento Interno declarou abertos os trabalhos passando à leitura do Ato da Presidência que criou a presente Comissão Especial. A seguir, declarou instalados os trabalhos da Comissão. Antes de iniciar o processo eleitoral, o sr. Presidente em exercício esclareceu a exigência regimental da presença da maioria absoluta dos membros da Comissão para ter início a reunião, e que será considerado eleito, em primeiro escrutínio, o candidato que obtiver a maioria absoluta de votos dentre o total de votantes, incluídos os votos em branco e descontados os nulos; e, em segundo escrutínio, o deputado que obtiver a maioria simples de votos dentre o total de votantes. REGISTRO DAS CANDIDATURAS: Fruto de acordo partidário, o Sr. Presidente em exercício anunciou o registro da seguinte chapa: Para Presidente, Deputado Givaldo Carimbão, do Partido Socialista Brasileiro-PSB; para 1º vice-Presidente, deputado Eduardo Barbosa, pelo Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB; para 2º vice-Presidente, deputado Luiz Couto, pelo Partido dos Trabalhadores - PT; e para 3º vice-Presidente, deputado Felipe Bornier, pelo Partido Humanista da Solidariedade - PHS. VOTAÇÃO: Iniciada a votação, o sr. Presidente em exercício informou encontrarem-se na cabine de votação cédulas da mencionada chapa, bem como cédulas em branco. Orientou os deputados chamados para votar, a assinarem a folha de votação à sua disposição na Mesa, e receber um envelope sobrecarta dentro do qual deveriam depositar o seu voto. Convidou a deputada Rita Camata para auxiliar a presidência durante o processo de votação procedendo a chamada nominal dos membros titulares e, em seguida, a dos suplentes, até que se completasse o número de vagas de cada bancada. APURAÇÃO DOS VOTOS: Encerrada a votação, verificou-se a coincidência entre o número de sobrecartas e número de doze votantes. Apurados os votos o sr. Presidente em exercício anunciou o resultado declarando eleitos para o cargo de Presidente, Deputado Givaldo Carimbão; para 1º vice-Presidente, deputado Eduardo Barbosa; para 2º vice-Presidente, deputado Luiz Couto; para 3º vice-Presidente, deputado Felipe Bornier, cada um com doze votos válidos. Não houve voto em branco ou nulo. Participaram da votação os deputados Andreia Zito, Eduardo Barbosa, Felipe Bornier, Givaldo Carimbão, Jofran Frejat, Jorginho Maluly, Luiz Couto, Marcelo Ortiz, Maria do Carmo Lara, Paulo Henrique Lustosa, Rita Camata e Sueli Vidigal. O Sr. Presidente em exercício convidou o deputado Givaldo Carimbão para assumir a presidência da comissão. O presidente eleito convidou os vice-Presidente para comporem a Mesa. DESIGNAÇÃO DA RELATORA: Nos termos regimentais o Presidente designou para a relatoria da Comissão a deputada Rita Camata (PMDB/ES). Os deputados Jorginho Maluly, Andreia Zito, Givaldo Carimbão, Eduardo Barbosa, Luiz Couto, Filipe Bornier e Rita Camata fizeram uso da palavra. O presidente lembrou os senhores parlamentares da necessidade de serem observadas as prescrições do Ato da Mesa nº 49, de 2000, alterado pelo Ato da Mesa nº 101, de 2001, quando da apresentação das suas proposições à Secretaria da Comissão. Ressaltou que a próxima reunião destinar-se-ia à definição da agenda dos trabalhos da Comissão. Assim, aqueles que quiserem sugerir nomes para serem ouvidos em audiência pública, deveriam fazê-lo por requerimento escrito e autenticado, apresentado à Secretaria da Comissão (sala 170-A, pavimento superior do anexo II), com a antecedência que permita a sua publicação na Ordem do Dia das Comissões. ENCERRAMENTO: Não mais havendo quem desejasse fazer uso da palavra, o Presidente encerrou os trabalhos, às quinze horas e cinquenta e nove minutos, convocando nova reunião para o dia oito de julho próximo. E, para constar, eu, Fernando Maia Leão, ____________________ lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente___________________, deputado Givaldo Carimbão, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.