Às quinze horas e vinte e dois minutos do dia um de julho de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de 1996, do Senado Federal, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal" , no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Edio Lopes - Presidente; Bel Mesquita - Vice-Presidente; Eduardo Valverde - Relator; João Almeida, José Fernando Aparecido de Oliveira, Moreira Mendes, Perpétua Almeida e Vitor Penido - Titulares. Deixaram de comparecer os Deputados Adão Pretto, Asdrubal Bentes, Dalva Figueiredo, Ernandes Amorim, Felipe Bornier, José Otávio Germano, Lúcio Vale, Marcio Junqueira, Maria Helena e Urzeni Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação do colegiado a Ata da 16ª reunião, realizada no dia 28 de maio de 2008. Em votação, a Ata foi aprovada sem observações. ORDEM DO DIA:  Apresentação pelo Relator, Deputado Eduardo Valverde, de parecer ao Projeto de Lei nº 1.610/96, que “dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, § 1º, e 231, § 3º, da Constituição Federal”, e aos apensados. Distribuídas cópias do parecer, o Deputado João Almeida solicitou a dispensa da leitura do relatório, no que foi atendido. Assim, o Relator resumiu sua exposição aos  pontos essenciais e estruturais do substitutivo oferecido ao PL 1.610/96 e aos apensados. Concluída a apresentação, a Deputada Perpétua Almeida solicitou fosse pautado o Requerimento nº 37/08, apresentado no dia 10 de junho. O Sr. Presidente considerou intempestiva a proposição de audiências públicas, uma vez que considerava concluída a fase de instrução da matéria Em seguida, o Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Deputados que o prazo de 5 (cinco) sessões ordinárias para apresentação de emendas ao Substitutivo seria aberto no dia 4 de julho. Decorrido o prazo, o relator proferiria  parecer às emendas oferecidas ao Substitutivo. Apresentado o parecer, seria convocada reunião destinada à discussão e votação da matéria.  ENCERRAMENTO: Às quinze horas e cinqüenta minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente pôs termo à reunião.  E, para constar, eu __________, Maria Terezinha Donati, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Edio Lopes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.