Às dez horas e quarenta e quatro minutos do dia dois de julho de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Plenário 2, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado André de Paula, Presidente, em reunião deliberativa ordinária. Registram suas presenças os Senhores Deputados André de Paula - Presidente; Ricardo Tripoli e Marcos Montes - Vice-Presidentes; Antonio Carlos Mendes Thame, Edson Duarte, Gervásio Silva, Givaldo Carimbão, Leonardo Monteiro, Luciano Pizzatto, Paulo Teixeira, Rebecca Garcia e Reinaldo Nogueira - Titulares; Antônio Roberto, Fábio Souto, Fernando Gabeira, Germano Bonow, Homero Pereira, Moreira Mendes, Nilson Pinto e Wandenkolk Gonçalves - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Jorge Khoury, Marcelo Almeida, Marina Maggessi, Mário de Oliveira e Sarney Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 21ª reunião deliberativa ordinária, realizada no dia 18/06/2008; e 22ª reunião de audiência pública ordinária, realizada no dia 19/06/2008. Dispensada a leitura das atas, em virtude da distribuição prévia de cópias aos membros. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento do Aviso nº 727-SESES-TCU-PLENÁRIO, encaminhando, para conhemento deste colegiado, cópia do Acórdão proferido nos autos do processo nº TC 012.484/2005-6, bem como cópia do Relatório de Auditoria Operacional elaborado pela SEPROG - Secretaria de Fiscalização e Avaliação de Programas de Governo, destinada a avaliar as ações referentes a concessão de autorização e de controle sobre a atuação de colaboradores, pesquisadores, ongs, missões religiosas e outros agentes em contato com as populações indígenas, com o objetivo de avaliar se as ações de acompanhamento de ingressos e de fiscalização territorial têm contribuído para a proteção às terras e às comunidades indígenas. Ressaltou que os parlamentares interessados poderiam solicitar cópias na Secretaria da Comissão. Comunicou, ainda, que a reunião de audiência pública, com a presença do excelentíssimo Minsitro de Estado do Meio Ambiente, Carlos Minc, prevista para hoje, sobre a agenda ambiental e o plano de trabalho do Ministério do Meio Ambiente, foi cancelada em virtude de problemas de agenda de última hora. No entanto, segundo sua Assessoria Parlamentar, o Ministro está envidando esforços para aqui comparecer no próximo dia 09/07 ou 16/07, a partir das 10 horas. Aproveitou a oportunidade,  e solicitou à assessoria parlamentar do Ministro confirmar a presença de Sua Excelência o mais brevidade possível, com prioridade para o dia 09/07/2008. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 191/08 - do Sr. Paulo Teixeira - que "requer a realização de reunião de audiência pública, com a participação da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal, com o objetivo de discutir a viabilização da energia eólica no Brasil". DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS FERNANDO GABEIRA (PV-RJ) E  PAULO TEIXEIRA (PT-SP). APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 192/08 - do Sr. Sarney Filho - que "requer que esta Comissão aprove a Moção de Protesto ao Projeto de Decreto Legislativo nº 13, de 2008, de autoria da Senadora Kátia Abreu, que propõe sustar as principais medidas de combate ao desmatamento na Amazônia, fixadas no Decreto nº 6.321, de 21 de dezembro de 2007, do Governo Federal". Em discussão, o Deputado Homero Pereira solicitou ao Presidente que retirasse o requerimento de pauta, em virtude da ausência do autor. O Deputado Gervásio Silva ressaltou que o objeto do requerimento, no seu entendimento, é uma interferência indevida desta Comissão nas iniciativas da outra Casa Legislativa. Sugeriu que esta Comissão irá manifestar-se sobre a matéria no momento oportuno, quando o Projeto de Decreto Legislativo chegar a esta Casa e, por conseguinte, a esta Comissão. O Deputado Luciano Pizzatto sugeriu ao Presidente da Comissão que solicitasse um parecer jurídico à Consultoria Técnica da Casa sobre a legalidade e o caráter ético de esta Comissão posicionar-se contra uma iniciativa legítima e constitucional de um parlamentar do Senado Federal. O Presidente acatou as sugestões e determinou à Secretaria da Comissão proceder a consulta à Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 3 - REQUERIMENTO Nº 193/08 - do Sr. Paulo Teixeira - que "requer a ratificação da constituição da subcomissão para tratar dos assuntos relativos às fontes renováveis de energia, conservação e reúso de água". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.540/06 - do Senado Federal - Morizaldo Cavalcanti - (PDS 434/2006) - que "autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, situados na Cachoeira do Tamanduá, na região do Rio Cotingo, em Roraima". RELATOR: Deputado ANTÔNIO ROBERTO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 323/07 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "susta os efeitos do artigo 4º, parte final, da Resolução nº 23, de 12 de dezembro de 2006, e do item 10-C de seu anexo 10, redação dada pela Resolução nº 235, de 07 de janeiro de 1998, do Conselho Nacional do Meio Ambiente". RELATOR: Deputado REINALDO NOGUEIRA. PARECER: pela rejeição. VISTA AO DEPUTADO MOREIRA MENDES. 6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 324/07 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "susta os efeitos do artigo 41 da Portaria nº 35, de 24 de novembro de 2006, da Secretaria de Comércio Exterior, órgão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior". RELATOR: Deputado REINALDO NOGUEIRA. PARECER: pela rejeição. VISTA AO DEPUTADO MOREIRA MENDES. 7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 325/07 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "susta os efeitos do Decreto nº 3.919, de 14 de setembro de 2001 (DOU, 17/09/2001)". RELATOR: Deputado REINALDO NOGUEIRA. PARECER: pela rejeição. VISTA AO DEPUTADO MOREIRA MENDES. 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.532/07 - do Sr. Flávio Bezerra - que "dispõe sobre as alterações dos artigo 34 da Lei nº 9.605, de 1998 e do artigo 19 do Decreto nº 3.179, de 1999, e dá outras providências". RELATOR: Deputado LUCIANO PIZZATTO. PARECER: pela aprovação, nos termos do Substitutivo aprovado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR. O DEPUTADO LUCIANO PIZZATTO DEFENDEU SEU PARECER. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.316/08 - da Sra. Rebecca Garcia - que "altera o § 2º do art. 56 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 ("Lei de Crimes Ambientais"), incluindo combustível e inflamável entre os produtos ou substâncias que constituem casos de aumento de pena do tipo penal previsto no caput do artigo". RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES. PARECER: pela aprovação. O DEPUTADO MOREIRA MENDES DEFENDEU SEU PARECER. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva da Comissões: 10 - PROJETO DE LEI Nº 436/07 - da Sra. Elcione Barbalho - que "torna obrigatória a contratação de seguro contra o rompimento de barragens". RELATOR: Deputado HOMERO PEREIRA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Sarney Filho, em 17/10/2007. O Deputado Sarney Filho apresentou voto em separado em 23/10/2007. O DEPUTADO HOMERO PEREIRA DEFENDEU O SEU PARECER. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS MOREIRA MENDES (PPS-RO), EDSON DUARTE (PV-BA) E LEONARDO MONTEIRO (PT-MG). APROVADO O PARECER, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 648/07 - do Sr. Rodrigo Rollemberg - que "altera o art. 16 da Lei n° 4.771, de 15 de setembro de 1965". RELATOR: Deputado WANDENKOLK GONÇALVES. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), pela aprovação deste, com Substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao SBT 1 CMADS. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.800/07 - do Sr. Carlos Bezerra - que "fixa limites máximos de emissão de poluentes por veículos automotores de transporte público de passageiros, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ANTÔNIO ROBERTO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 3.038/08 - do Sr. Sandes Júnior - que "dispõe sobre a conversão de valores oriundos de multas ambientais em transferências de bens ou prestação de serviços". RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO. PARECER: pela rejeição. VISTA AO DEPUTADO GERVÁSIO SILVA. EXTRAPAUTA: 1)- REQUERIMENTO Nº 194/08 - do Sr. Ricardo Tripoli e outros - que " Solicita que sejam convidados o Presidente do Consórcio Energia Sustentável, Victor-Frank Paranhos, o Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, Sr. Jerson Kelman, o Diretor-Presidente da Agência Nacional de Águas, Sr. José Machado, o Presidente do Ibama, Sr. Roberto Messias Franco, um representante do Ministério Público Federal, um representante do Greenpeace e um representante do WWF-Brasil para comparecerem à Audiência Pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com a finalidade de pronunciarem-se sobre a alteração do projeto vencedor da licitação do AHE Jirau, no Estado de Rondônia". Apoiaram o Requerimento os Senhores Deputados Antônio Roberto, Reinaldo Nogueira, Antônio Carlos Mendes Thame, Leonardo Monteiro, Nilson Pinto, Homero Pereira, André de Paula, Gervásio Silva, Paulo Teireira e Fernando Gabeira. APROVADO. A seguir, o Deputado Edson Duarte apresentou as seguintes sugestões: 1) que esta Comissão enviasse ao Ministro do Meio Ambiente pedido de que aquele Minsitério elaborar cartilha ou manual visando orientar os candidatos a prefeito e vereador sobre ações que podem ser desenvolvidas nos municípios relativas ao desenvolvimento sustentável; e 2) que esta Comissão institua premiação às prefeituras que se destaquem na implantação de administrações ambientalmente sustentáveis. O Presidente elogiou as iniciativas do Deputado Edson Duarte e solicitou que o parlamentar apresentasse os requerimentoscorrespondentes para serem submetidos à apreciação na próxima reunião deliberativa da Comissão.  Nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou os parlamentares a participarem de reunião de audiência pública a ser realizada no próximo dia oito, às quatorze horas, no Plenário nº 8, destinada a colher escalreciemntos sobre a utilização pelo Minsitério do Meio Ambiente de dados e informações técnicas relativas à mata Atlântica, em desacordo com as fontes citadas, requerida pelo Deputado Luciano Pizzatto, e encerrou a reunião às onze horas e cinquënta e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado André de Paula ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.