Às quinze horas e vinte e quatro minutos do dia um de julho de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 05 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos senhores Deputados Marcondes Gadelha - Presidente; Takayama, Perpétua Almeida e Íris de Araújo - Vice-Presidentes; Bruno Araújo, Claudio Cajado, Clodovil Hernandes, Décio Lima, Francisco Rodrigues, João Almeida e Maria Lúcia Cardoso - Titulares; Antonio Carlos Mendes Thame, Arnaldo Madeira, Carlito Merss, Júlio Delgado, Leonardo Monteiro, Luis Carlos Heinze, Manoel Junior, Marcelo Itagiba, Regis de Oliveira, Rodrigo Rollemberg, Walter Ihoshi e William Woo - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aldo Rebelo, Antonio Carlos Pannunzio, Átila Lins, Augusto Carvalho, Dr. Rosinha, Edio Lopes, Eduardo Lopes, Fernando Gabeira, George Hilton, Ibsen Pinheiro, Jair Bolsonaro, Luiz Sérgio, Márcio Reinaldo Moreira, Nilson Mourão, Professor Ruy Pauletti, Raul Jungmann, Renato Amary, Sabino Castelo Branco e Sebastião Madeira. ABERTURA: O senhor Presidente, Deputado Marcondes Gadelha, informou ao Plenário que a presente reunião fora convocada para realização de Audiência Pública, em virtude da aprovação do Requerimento n° 153/2008, de autoria do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, que "requer a realização de audiência pública com autoridades que nomeia, para fazer a análise e o debate acerca de questões sociais, econômicas e políticas relacionadas aos fluxos migratórios de brasileiros para países de economia desenvolvida, como Estados Unidos, Japão e membros da União Européia, e para regiões de fronteira com países latino-americanos, como Bolívia, Paraguai e Guianas". Dando seguimento à reunião, o senhor Presidente convidou o Diretor do Departamento de Estrangeiros da Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça, Dr. Luciano Pestana; o Gerente da Gerência-Executiva de Normatização de Câmbio e Capitais Estrangeiros, do Banco Central do Brasil, senhor Geraldo Magela Siqueira; o Chefe da Subunidade do Departamento Econômico do Banco Central do Brasil, senhor Fernando Alberto G. Sampaio C. Rocha; e a Coordenadora-Geral de Polícia de Imigração do Departamento de Polícia Federal, Dra. Gilse Aparecida Landgraf, para tomarem assento à Mesa. Esclareceu quais seriam as regras regimentais aplicáveis à presente reunião, observância do tempo limite de quinze minutos, prorrogáveis a juízo da Presidência, para exposição preliminar, não cabendo aparte, e passou a palavra aos convidados. O Diretor do Departamento de Estrangeiros da Secretaria Nacional de Justiça, Dr. Luciano Pestana, declarou que o governo vem atuando, desde 2006, contra a imigração ilegal por meio do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, que é baseado na prevenção, atendimento às vítimas e na repressão a quem trafica. Informou que em breve será encaminhado ao Congresso Nacional o Projeto de Lei dos Estrangeiros, que criará o Conselho Nacional de Migração para buscar nos direitos humanos a solução tanto para o estrangeiro que vive no Brasil, quanto para o brasileiro no exterior. O Gerente da Gerência-Executiva de Normatização de Câmbio e Capitais Estrangeiros, senhor Geraldo Magela Siqueira, disse que o Banco Central do Brasil está trabalhando para encontrar os meios de reduzir custos e simplificar operações, e estabelecer algumas estruturas legais, a fim de auxiliar o imigrante brasileiro. O Chefe da Subunidade do Departamento Econômico do Banco Central do Brasil, senhor Fernando Alberto G. Sampaio C. Rocha, contestou os dados do BID e informou que há no Brasil diversas fontes de ingresso de divisas, tanto nas exportações como nos investimentos estrangeiros diretos. Frisou que as estatísticas do Banco Central do Brasil obedecem às normas internacionais e são baseadas nos contratos de câmbio registrados anualmente pelo BC, por meio do mercado formal. A Coordenadora-Geral de Polícia de Imigração do Departamento de Polícia Federal, Dra. Gilse Aparecida Landgraf, afirmou que o papel da Polícia Federal é controlar os diversos fluxos, procurando evitar os ilícitos que possam ser praticados, e que não há muita gerência sobre a vida de brasileiros em outros países. Após as explanações dos convidados, o senhor Presidente informou que cada deputado disporia de até três minutos para interpelação, cabendo igual tempo ao interpelado, sendo possível ainda a réplica e tréplica. Em seguida, passou a palavra ao autor do requerimento, Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, que observou que não há informações concretas quanto ao número de pessoas que estão, legalmente ou não, no exterior, e que essa falta de dados dificulta o estabelecimento de políticas públicas que possam ajudar os brasileiros que vivem em outros países. Usou da palavra para inquirição dos convidados o Deputado Willian Woo. Em prosseguimento, foi concedida a palavra aos convidados para considerações finais. ENCERRAMENTO : Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente agradeceu a presença dos convidados e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e quarenta e sete minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu ______________________, Ana Cristina Silva de Oliveira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcondes Gadelha ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.