Às dez horas e vinte e um minutos do dia dois de julho de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Eduardo Cunha - Presidente; Regis de Oliveira e Maurício Quintella Lessa - Vice-Presidentes; Antonio Carlos Biscaia, Augusto Farias, Benedito de Lira, Cândido Vaccarezza, Edmar Moreira, Efraim Filho, Felipe Maia, Flávio Dino, Francisco Tenorio, Geraldo Pudim, Gonzaga Patriota, José Eduardo Cardozo, José Genoíno, José Mentor, Joseph Bandeira, Marcelo Itagiba, Mauro Benevides, Mendonça Prado, Moreira Mendes, Nelson Trad, Odair Cunha, Pastor Pedro Ribeiro, Paulo Maluf, Roberto Magalhães, Sandra Rosado, Silvinho Peccioli, Valtenir Pereira, Vicente Arruda, Vilson Covatti, Wolney Queiroz e Zenaldo Coutinho - Titulares; Átila Lins, Bruno Araújo, Carlos Abicalil, Carlos Willian, Chico Lopes, Edmilson Valentim, Eduardo Lopes, Fátima Bezerra, Fernando Coruja, George Hilton, Hugo Leal, João Carlos Bacelar, João Magalhães, Jorginho Maluly, Leo Alcântara, Luciano Pizzatto, Luiz Couto, Márcio França, Mauro Lopes, Mendes Ribeiro Filho, Pastor Manoel Ferreira, Ricardo Barros, Ricardo Tripoli, Ronaldo Caiado, Rubens Otoni, Vital do Rêgo Filho, Waldir Neves e William Woo - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto, Ayrton Xerez, Bonifácio de Andrada, Bruno Rodrigues, Carlos Bezerra, Cezar Schirmer, Ciro Gomes, Edson Aparecido, Fábio Ramalho, Gerson Peres, Indio da Costa, João Campos, João Paulo Cunha, José Carlos Aleluia, Jutahy Junior, Leonardo Picciani, Magela, Marcelo Guimarães Filho, Marcelo Ortiz, Michel Temer, Nelson Pellegrino, Neucimar Fraga, Paes Landim, Paulo Magalhães, Sérgio Brito, Urzeni Rocha e Wilson Santiago. O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da qüinquagésima segunda reunião ordinária realizada em primeiro de julho. O Deputado Carlos Willian requereu dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. O Deputado Efraim Filho solicitou verificação de votação. O Presidente iniciou o procedimento de chamada nominal. O Deputado Efraim Filho retirou a solicitação de verificação da votação. O Presidente comunicou haver sobre a Mesa requerimento de inclusão na pauta da PEC 134/07, de autoria do Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto e outros. O Presidente declarou prejudicado o requerimento por não haver o número regimental de assinaturas. O Presidente comunicou haver sobre a Mesa três requerimentos de inversão da ordem dos trabalhos, de diversos parlamentares. O Presidente declarou prejudicados os requerimentos, pois os mesmos propunham a ordem que já estava sendo seguida. ORDEM DO DIA: 1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 124/07 - do Sr. Flávio Dino - que "dispõe sobre a argüição de infidelidade partidária e sobre a justificação para desfiliação partidária". RELATOR: Deputado LEONARDO PICCIANI. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas. O Deputado Gerson Peres apresentou voto em separado. O Presidente comunicou haver sobre a Mesa requerimento de adiamento da discussão, por cinco sessões, de autoria do Deputado Silvinho Peccioli. Encaminhou favoravelmente o Deputado Silvinho Peccioli. Encaminhou contrário o Deputado Flávio Dino. Orientou a bancada o Deputado Silvinho Peccioli, pelo DEM. Em votação, foi rejeitado o requerimento de adiamento da discussão, por maioria. Discutiram a matéria os Deputados Flávio Dino, José Genoíno, Leonardo Picciani, Antônio Carlos Biscaia, Chico Lopes, Luiz Couto, Odair Cunha, Magela, Edmilson Valentim e Geraldo Pudim. O Presidente comunicou haver sobre a Mesa requerimento de encerramento da discussão, de autoria do Deputado Flávio Dino. Encaminhou favoravelmente o Deputado Flávio Dino. Encaminhou contrário, o Deputado Gerson Peres. Orientaram a bancada, os Deputados Silvinho Peccioli, pelo DEM; Bruno Araújo, pelo PSDB; Regis de Oliveira, pelo PSC; Carlos Willian, pelo PTC; Maurício Quintella Lessa, pelo PR; Luiz Couto, pelo PT; e Pastor Manoel Ferreira, pelo PTB. Em votação, foi aprovado o requerimento de encerramento de discussão, contra os votos dos Deputados Benedito de Lira, Augusto Farias, Gerson Peres, Zenaldo Coutinho, Efraim Filho, Jorginho Maluly, Roberto Magalhães, Ronaldo Caiado e Silvinho Peccioli. Encerrada a discussão da matéria, o Deputado Leonardo Picciani usou da palavra como relator apresentando Complementação de Voto, acatando sugestão apresentada pelo Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto. PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas. Encaminharam a matéria os Deputados Gerson Peres e Efraim Filho, contrários; e José Genoíno, a favor. O Presidente comunicou haver sobre a Mesa requerimento de adiamento da votação por cinco sessões, de autoria do Deputado Silvinho Peccioli. Encaminharam favoravelmente o Deputado Ronaldo Caiado; e contrariamente o Deputado Marcelo Itagiba. Orientou a bancada o Deputado Efraim Filho, pelo DEM. Em votação, o requerimento de adiamento da votação foi rejeitado por maioria. O Presidente comunicou haver sobre a Mesa quatro destaques para votação em separado. O Presidente anunciou o início do processo de votação do Parecer, ressalvados os destaques. Encaminharam a matéria, os Deputados Ronaldo Caiado, pelo DEM; Gerson Peres, pelo PP; Pastor Manoel Ferreira, pelo PTB; Leonardo Picciani, pelo PMDB; Vicente Arruda, pelo PR; Antônio Carlos Biscaia, pelo PT; e Fernando Coruja, pelo PPS. Em votação, foi aprovado o Parecer com Complementação de Voto, contra os votos dos Deputados Ronaldo Caiado, Edmar Moreira, Roberto Magalhães, Fernando Coruja, Efraim Filho, Luciano Pizzatto, Felipe Maia e Silvinho Peccioli. Apresentou voto em separado o Deputado Gerson Peres. Os Deputados Carlos Willian e Efraim Filho solicitaram verificação de votação. O Democratas em obstrução. O Presidente procedeu à chamada nominal. Votaram sim os Deputados Antônio Carlos Biscaia, Augusto Farias, Cândido Vaccarezza, Carlos Bezerra, Eduardo Cunha, Geraldo Pudim, José Genoíno, José Mentor, Joseph Bandeira, Leonardo Picciani, Magela, Marcelo Itagiba, Maurício Quintella Lessa, Nelson Trad, Odair Cunha, Pastor Pedro Ribeiro, Vicente Arruda, Átila Lins, Carlos Abicalil, Carlos Willian, Eduardo Valverde, João Carlos Bacelar, João Magalhães, Luiz Couto, Pastor Manoel Ferreira, João Campos, Bruno Araújo, Ricardo Tripoli, Waldir Neves, Flávio Dino, Francisco Tenório, Sandra Rosado e Chico Lopes. Votaram não Edmar Moreira, Efraim Filho, Felipe Maia, Roberto Magalhães, Silvinho Peccioli, Fernando Coruja, Luciano Pizzatto e Ronaldo Caiado. Durante a chamada nominal, atingido o quorum regimental de deliberação, o Deputado José Carlos Aleluia comunicou o fim da obstrução do DEM, e solicitou que os parlamentares do DEM manifestassem o seu voto não, o que foi acolhido pelo Presidente. Encerrada a votação, o Senhor Presidente proclamou o resultado: foram computados quarenta e um votos, trinta e três favoráveis e oito contrários. Foi aprovado o Parecer, ressalvados os destaques. Em votação, o Destaque Nº 3, de autoria do Deputado Fernando Coruja, para votação em separado do inciso IV do art. 10. Encaminhou favoravelmente, o Deputado Fernando Coruja. Encaminhou contra, o Deputado Leonardo Picciani. O Presidente orientou que quem votasse sim estaria votando com o relator. Orientou a bancada o Deputado Ronaldo Caiado, pelo DEM; e Marcelo Itagiba, pelo PMDB. Em votação, foi rejeitado o Destaque, contra os votos dos Deputados Felipe Maia, Roberto Magalhães, Silvinho Peccioli, Ronaldo Caiado, Fernando Coruja e Edmar Moreira. Foi mantido o texto. Em votação, o Destaque nº 4, de autoria do Deputado Luiz Couto, para votação em separado do inciso IV do art. 10 visando a manutenção do texto original do projeto. Orientou favoravelmente o Deputado Magela. O Presidente orientou que quem votasse sim votaria com o texto aprovado. Em votação, foi aprovado o Destaque, contra os votos dos Deputados Felipe Maia, Roberto Magalhães, Silvinho Peccioli e Ronaldo Caiado. Em votação, o Destaque Nº 2, de autoria do Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto para votação em separado da expressão "o qual observará o disposto no art. 55, §3º da Constituição", constante no art. 11 do projeto. Em votação, foi rejeitado o Destaque, contra os votos dos Deputados Felipe Maia, Roberto Magalhães, Silvinho Peccioli, Ronaldo Caiado e Edmar Moreira. Em votação, o Destaque Nº 1, de autoria do Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto para votação em separado da emenda modificativa nº 4, apresentada pelo relator. Encaminhou favoravelmente, o Deputado Ronaldo Caiado. Encaminhou contra, o Deputado Leonardo Picciani. Orientaram a bancada os Deputados Ronaldo Caiado, pelo DEM; e Marcelo Itagiba pelo PMDB. Em votação, foi rejeitado o destaque, contra os votos dos Deputados Silvinho Peccioli, Ronaldo Caiado, Felipe Maia, Efraim Filho e Roberto Magalhães. O Deputado Eduardo Valverde absteve-se de votar. Tendo em vista a aprovação do Destaque nº 4, o relator reformulou o seu Parecer, de modo a adequá-lo à decisão tomada pela Comissão de manutenção do texto original, no que se refere ao inciso IV do art. 10 do Projeto. Apresentaram Questões de Ordem, os Deputados Gerson Peres, Magela, Ronaldo Caiado e Efraim Filho, que foram resolvidos pelo Presidente. o Senhor Presidente encerrou a reunião às treze horas e oito minutos, antes cancelando a reunião ordinária, a seguir, e convocando reunião extraordinária destinada à realização de Audiência Pública, às quatorze horas, para debater o PL 1.135/91, que "Suprime o artigo 124 do Código Penal Brasileiro", suprimindo o artigo que caracteriza crime o aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento. E, para constar, eu ________________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Eduardo Cunha, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.