Às dez horas do dia dezessete de abril de dois mil e oito, reuniu-se a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, no Plenário 15 - Ala Senador Alexandre Costa - Senado Federal, com a presença do Senhor Deputado Cláudio Diaz - Vice-Presidente, no exercício da Presidência; e do Senhor Deputado George Hilton - Vice-Presidente. Compareceram os Senhores Senadores Geraldo Mesquita Júnior, Romeu Tuma, Aloizio Mercadante, Sérgio Zambiasi e Inácio Arruda - Titulares; e Adelmir Santana e Eduardo Azeredo - Suplentes; e os Senhores Deputados Dr. Rosinha, Max Rosenmann, Germano Bonow e José Paulo Tóffano - Titulares; e Íris de Araújo - Suplente. Deixaram de comparecer os Senhores Senadores Pedro Simon, Efraim Morais, Marisa Serrano e Cristovam Buarque; e os Senhores Deputados Cezar Schirmer, Geraldo Thadeu e Beto Albuquerque. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da reunião ordinária, realizada no dia 11 de março de 2008. O Deputado Max Rosenmann solicitou detalhamento dos itens constantes da ordem do dia da referida ata, bem como o resultado obtido nas votações realizadas. O Presidente procedeu à leitura da Ata e aos esclarecimentos solicitados pelo Parlamentar. E em votação, a Ata foi aprovada. Prosseguindo no uso da palavra, o Deputado Max Rosenmann teceu as seguintes considerações: que fosse enviada correspondência ao Presidente da Câmara dos Deputados, pleiteando mais espaço desta Representação do Parlamento do Mercosul na TV Câmara; que oficializou à Presidência pedido de cobertura jornalística, por profissionais da Secretaria de Comunicação Social da Câmara dos Deputados, quando das reuniões do Parlamento do Mercosul, e aproveitou para solicitar que esta Representação se juntasse a ele nesse pleito; e que falta a esta Representação mais recursos para atender a seus parlamentares membros, quando em viagem para as reuniões do Parlamento do Mercosul. Usando da palavra, o Deputado Dr. Rosinha comunicou que, em audiência com o Presidente da Câmara dos Deputados, sugeriu que a assessoria de imprensa nas reuniões do Parlamento do Mercosul fosse feita, de forma alternada, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal; que reiterou mais espaço, semanalmente, na Rádio e na TV Câmara, e um Box na Voz do Brasil para divulgação dos trabalhos desta Representação; que o Presidente da Câmara dos Deputados, para tratar deste assunto, criou um grupo de trabalho, que discutirá o tema e concluindo por um documento final, o qual será apresentado e discutido com os membros desta Representação e, quando finalizado, será apresentado em forma de Projeto com as medidas propostas e acordadas. Comunicou, ainda, que o estudo está em fase bastante adiantada e que deverá ser concluído brevemente. O Deputado Cláudio Diaz, Presidente em exercício, comunicou que tão logo o titular seja eleito e assuma a direção dos trabalhos desta Representação, todos os assuntos tratados nesta reunião serão levados a ele. Informou também que, a partir do dia 30 de março de 2008, a freqüência de Deputados, membros do Parlamento do Mercosul, presentes em suas reuniões, será computada como presença nas Sessões da Câmara dos Deputados. ORDEM DO DIA: PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: PROJETO DE LEI DA CÂMARA N.º 27, DE 2008 – do Poder Executivo – que "institui o Regime de Tributação Unificada RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai; e altera as Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003. (Projeto do Sacoleiro)". RELATOR: Senador ADELMIR SANTANA. PARECER: pela aprovação do projeto e rejeição das emendas apresentadas. Retirado de pauta por solicitação do Senador Inácio Arruda, com aquiescência do Relator, Senador Adelmir Santana. 1. MENSAGEM N.º 954, DE 2007 - do Poder Executivo - que "Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Transferência de Pessoas Condenadas dos Estados Partes do MERCOSUL, com a República da Bolívia e a República do Chile, assinado na cidade de Belo Horizonte, em 16 de dezembro de 2004". RELATOR: Senador SÉRGIO ZAMBIASI. PARECER: pela aprovação. O Presidente designou o Deputado Dr. Rosinha, Relator "Ad Hoc". Aprovado por unanimidade o Parece do Relator. 2.MENSAGEM N.º 39, DE 2008 – do Poder Executivo – que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo Quadro sobre Cooperação em Matéria de Defesa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai, assinado em Assunção, em 21 de maio de 2007."RELATOR: Senador ROMEU TUMA. PARECER: pela aprovação. O Presidente designou a Deputado Íris de Araújo, relatora "Ad Hoc". Aprovado por unanimidade o Parecer do Relator. Nada mais havendo a tratar o Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e quarenta e oito minutos. E, para constar, eu Antônio Ferreira Costa Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente __________________, e publicada no Diário do Congresso Nacional.