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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A EXAMINAR O PARECER PROFERIDO PELA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE LEI Nº 203, DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O ACONDICIONAMENTO, A COLETA, O TRATAMENTO, O TRANSPORTE E A DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE, COM VISTAS A VIABILIZAR, JUNTO À CASA, A DELIBERAÇÃO SOBRE A MATÉRIA.
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA XXXª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 1 de julho de 2008.
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Às quinze horas do dia um de julho de dois mil e oito, reuniu-se a Grupo de Trabalho destinado a examinar o parecer proferido pela Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 203, de 1991, que dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde, com vistas a viabilizar, junto à Casa, a deliberação sobre a matéria, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Arnaldo Jardim - Coordenador; Dr. Nechar, Fernando Ferro, Jorge Khoury, José Otávio Germano, Luiza Erundina e Paulo Teixeira - Titulares.Deixaram de comparecer os Deputados Armando Monteiro, Lelo Coimbra, Marcelo Almeida, Maurício Quintella Lessa, Paulo Abi-Ackel e Paulo Henrique Lustosa. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 2/08 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "nos termos do Art. 24, Inciso III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o plenário deste Grupo de Trabalho, que seja autorizada a participação de representantes do GT - Resíduos Sólidos na visita ao Estado de São Paulo no dia 03/07/08, onde conhecerão a Estação de Coleta" 2 - REQUERIMENTO Nº 3/08 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "nos termos do Art. 24, Inciso III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o plenário deste Grupo de Trabalho, que sejam convidados o Sr. André Vilhena - Diretor Executivo do Compromisso Empresarial para Reciclagem (CEMPRE), o Sr. Arlindo Phillipi Jr. - Presidente do Instituto de Ciência e Tecnologia em Resíduos e Desenvolvimento Sustentável (ICTR), o Sr. Herman Benjamin - Desembargador do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Sr. Marcelo Kos - Diretor da Associação Brasileira da Indústria Química ( ABIQUIM) e o Sr. Roberto Laureano da Rocha" 3 - REQUERIMENTO Nº 4/08 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "nos termos do Art. 24, Inciso III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o plenário deste Grupo de Trabalho, que sejam convidados o Sr. Carlos Eduardo Frickman Young - pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) , o Sr. Sabetai Calderone - Presidente do Instituto Brasil Ambiental (IBA), e do Sr. Marco Antônio Guarita - Diretor de Relações Institucionais da CNI" E, para constar, eu ______________________, Leila Machado, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. |