Às quinze horas e quinze minutos do dia vinte e cinco de junho de dois mil e oito, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Pinto Itamaraty. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Pinto Itamaraty - Vice-Presidente; Alexandre Silveira, Antonio Carlos Biscaia, Arnaldo Faria de Sá, Givaldo Carimbão, Laerte Bessa e Lincoln Portela - Titulares; Guilherme Campos, Hugo Leal, José Genoíno, Marcelo Itagiba, Neilton Mulim e William Woo - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Edmar Moreira, Fernando Melo,  Jair Bolsonaro, João Campos, Marcelo Melo,  Mauro Lopes, Paulo Pimenta e Raul Jungmann. Justificaram a ausência os Deputados Francisco Tenorio e Marina Maggessi, por motivo de licença médica.  ABERTURA: Havendo número regimental, o Segundo Vice-Presidente, Deputado Pinto Itamaraty, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 21ª Reunião, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Guilherme Campos. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE : O Presidente deu conhecimento ao Plenário do recebimento das seguintes correspondências: da Assessoria Parlamentar do Departamento de Polícia Federal, que encaminhou a Informação nº 11/2008, na qual aponta a desnecessidade da transcrição integral de áudio em interceptações telefônicas; e da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Norte, que envia informações sobre  as denúncias contra o Comando Geral da Polícia Militar daquele Estado, as quais foram tema da Audiência Pública realizada por este Colegiado no último dia dezessete de junho. Por último, anunciou o recebimento de relatório da Federação Nacional dos Policiais Federais acerca das condições de trabalho dos policiais federais que servem nas bases fluviais e terrestres da Região Amazônica, ressaltando que cópias dos documentos mencionados estariam disponíveis aos membros na Secretaria da Comissão. Em seguida, informou que, no dia dezoito de junho, o Presidente da Comissão designou os Deputados Antonio Carlos Biscaia, Lincoln Portela e  Marcelo Itagiba para relatoria do PL 3.443/08, do PDC 567/08 e do PL  4.209/01, respectivamente. ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI Nº 3.653/97 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "Dispõe sobre as perícias oficiais e dá outras providências". (Apensado: PL 244/07) RELATOR: Deputado LAERTE BESSA. PARECER: pela aprovação deste e do PL 244/07, apensado, com substitutivo. O Deputado Marcelo Itagiba apresentou voto em separado em 17/6/08. Adiada a discussão a requerimento dos Deputados Valtenir Pereira e Márcio França, Líder do PSB, por duas sessões, em 5/12/07. Após a leitura do parecer pelo relator, o Deputado Marcelo Itagiba teceu considerações sobre seu voto em separado, esclarecendo que as alterações propostas ao substitutivo consistiam na inclusão de § 2º ao artigo 2º, a fim de permitir a designação de perito ad hoc,   e na modificação do artigo 5º, para que a atividade pericial não fique restrita a determinadas carreiras profissionais. Destacou ainda que sua proposta coaduna-se com o disposto na Lei nº 11.690, de 2008, que alterou o artigo 159 do Código de Processo Penal, de forma que, na falta de perito oficial, o exame será realizado por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior, preferencialmente na área específica. Na seqüência, manifestaram-se os Deputados Antonio Carlos Biscaia e José Genoíno. O Deputado Laerte Bessa, por sua vez, acolheu as sugestões expostas no voto em separado, apresentando, então, complementação de voto, pela aprovação do PL 3.653/97 e de seu apensado, com substitutivo. Submetido a discussão e votação, o parecer foi aprovado, com a complementação de voto. Logo após, tendo sido aprovado requerimento de preferência do Deputado Guilherme Campos, o Presidente submeteu a Plenário o PROJETO DE LEI Nº 775/07 - do Sr. Celso Russomanno - que "Altera o caput do art. 40 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006". RELATOR: Deputado ADEMIR CAMILO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Diante da ausência do relator, o Deputado Antonio Carlos Biscaia procedeu à leitura do parecer, que, submetido a discussão e votação, foi aprovado. Tendo em vista a aprovação de requerimento de preferência do Deputado Antonio Carlos Biscaia, foi anunciada a discussão do PROJETO DE LEI Nº 2.371/07 - do Sr. Ratinho Junior - que "Dispõe sobre a instalação de dispositivo de identificação e rastreamento em armas de uso exclusivo das Forças Armadas". RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Hugo Leal, em 14/5/08. O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 20/5/08. O Deputado Marcelo Itagiba requereu a retirada de pauta, alegando a ausência do relator e do autor do voto em separado naquele momento. Em votação, o requerimento foi aprovado. Considerando também requerimento de preferência do Deputado Guilherme Campos, previamente aprovado, deu-se início à discussão do PROJETO DE LEI Nº 3.292/08 - do Sr. Celso Russomanno - que "Cria o Cadastro Nacional de Veículos Roubados". RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS. PARECER: pela aprovação. Lido o parecer pelo relator, o Deputado Antonio Carlos Biscaia questionou a possibilidade de utilização de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública na criação do cadastro; porém, registrou que o assunto deveria ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em momento próprio. A seguir, o Deputado Marcelo Itagiba, considerando oportuna a criação do referido cadastro, afirmou que o Fundo poderia suportar os custos para a implementação do projeto. Com a palavra, o Deputado Laerte Bessa manifestou-se favoravelmente à matéria. Em votção, o parecer foi aprovado. Tendo em vista o reduzido número de parlamentares presentes naquele momento, e por acordo dos membros, deixaram de ser deliberados os PLs 2.462/91, 6.158/02, 1.914/07, 147/07, 1.228/07, 1.782/07, 2.020/07 e 2.287/07. ENCERRAMENTO : Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados às quinze horas e cinqüenta e dois minutos, antes, porém, o Presidente convocou reunião deliberativa para a próxima quarta-feira, as quatorze horas, no Plenário 6, para deliberação dos itens constantes em pauta a ser divulgada. E, para constar, eu _____________________, Kátia da Consolação dos Santos Viana, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Segundo Vice-Presidente, Deputado Pinto Itamaraty ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.