Às onze horas e quinze minutos do dia vinte e cinco de junho de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com a participação da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Marcondes Gadelha - Presidente; Takayama - Vice-Presidente; Antonio Carlos Pannunzio, Décio Lima, Dr. Rosinha, Eduardo Lopes, Francisco Rodrigues, João Almeida, Nilson Mourão e Professor Ruy Pauletti - Titulares; Bruno Rodrigues, Carlito Merss, Marcelo Itagiba, Rodrigo Rollemberg, Vieira da Cunha, Walter Ihoshi e William Woo - Suplentes. Compareceram também os Deputados Chico D'Angelo, Paulo Roberto e Ricardo Barros, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aldo Rebelo, Átila Lins, Augusto Carvalho, Bruno Araújo, Claudio Cajado, Clodovil Hernandes, Edio Lopes, Fernando Gabeira, George Hilton, Ibsen Pinheiro, Íris de Araújo, Jair Bolsonaro, Luiz Sérgio, Márcio Reinaldo Moreira, Maria Lúcia Cardoso, Perpétua Almeida, Raul Jungmann, Sabino Castelo Branco e Sebastião Madeira. Justificaram as ausências os Deputados Luiza Erundina, Renato Amary e Rafael Guerra. ABERTURA: O senhor Presidente, Deputado Marcondes Gadelha, declarou abertos os trabalhos e esclareceu ao Plenário que a presente reunião de Audiência Pública se realizava em virtude da aprovação dos Requerimentos nºs. 179/2008, do Deputado Dr. Rosinha, e 129/2008, do Deputado Jorge Bittar, com a presença dos senhores Francelino Grando, Secretário de Tecnologia Industrial, representando o Presidente do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual; Mônica Fontes Caetano, Coordenadora Substituta da Coordenação de Propriedade Intelectual da Anvisa; e Jorge de Paula Costa Ávila, Presidente  do Instituto Nacional de Propriedade Industrial, para discutirem patentes farmacêuticas. O Deputado Dr. Rosinha pediu a palavra para justificar a ausência, na reunião, do Deputado Jorge Bittar, que se encontrava em sessão plenária tratando de assuntos parlamentares. Em seguida, o senhor Presidente convidou o Ex-Deputado Federal Ney Lopes para tomar assento à Mesa, informou quais seriam as regras regimentais aplicáveis à presente reunião, observância do tempo limite de quinze minutos, prorrogáveis a juízo da Presidência, para exposição preliminar, não cabendo aparte ao convidado, e passou a palavra aos convidados. O Secretário de Tecnologia Industrial, senhor Francelino Grando, saudou a iniciativa dos Deputados Dr. Rosinha e Jorge Bittar em promover o debate das patentes farmacêuticas, assunto de grande valia para o Ministério do Desenvolvimento. Disse que a extensão da patente a polimorfos precisa ser vista no contexto da lei e, a partir daí, inferir solução sistêmica, porque evidentemente há disposições que parecem conflitantes, podendo gerar conclusões paradoxais. Disse ainda que o INPI é um grande cartório de registro da propriedade mais importante da época contemporânea, o conhecimento, cuja apropriação definirá as estruturas de poder e as estruturas econômicas deste século. A Coordenadora Substituta da Coordenação de Propriedade Intelectual da Anvisa, senhora Mônica Fontes Caetano, afirmou que a possibilidade de patentear polimorfos poderá levar à formação de monopólios no setor farmacêutico e inibir a concorrência, o que provavelmente limitará o espaço do inventor nacional. Lembrou que a Constituição Federal determina que as patentes devem respeitar o interesse social e o desenvolvimento econômico e tecnológico do País. O Presidente  do Instituto Nacional de Propriedade Industrial, senhor Jorge de Paula Costa Ávila,explicou o porquê das diretrizes elaboradas pelo INPI para a concessão de patentes para polimorfos. Na sua opinião, o patenteamento favorecerá o ingresso do País na rede globalizada de inovação tecnológica. Afirmou que, em relação ao assunto,  a Lei de Patentes não é explícita e que a interpretação do INPI é que se deve patentear polimorfos. O Ex-Deputado Federal Ney Lopes defendeu a Lei de Patentes, acredita que, em relação aos polimorfos, a peça básica a ser utilizada deve ser o artigo 8º para  que, assim, se faça distinção entre inovação e descoberta. Declarou que a patente trouxe grandes benefícios sociais, mencionando os genéricos. Após as explanações dos convidados, concedeu, nos termos regimentais, a palavra ao Deputado Dr. Rosinha, que censurou a decisão do INPI, alegando que esta poderá prejudicar a saúde pública e o direito de acesso universal aos medicamentos, já que o remédio patenteado é mais caro. Fez ainda uso da palavra o Deputado Ricardo Barros. O senhor Presidente concedeu a palavra aos convidados para suas considerações finais e, após, agradeceu-lhes a presença. Ocupou a Presidência da reunião o Deputado Ricardo Barros. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente encerrou os trabalhos às treze horas e vinte e quatro minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu ______________________, Ana Cristina Silva de Oliveira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcondes Gadelha ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.