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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
51ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
LOCAL:
Plenário
HORÁRIO:
09h
PAUTA DE
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 20/06
| A - |
A definir: |
| A DEFINIR |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 147/02
- do Sr. Dr. Antonio Cruz - (PL 6658/2002) - que "requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 6658, de 2002"
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| 2 - |
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 37/02
- do Poder Executivo - que "dispõe sobre a estruturação de órgãos, cria cargos em comissão no âmbito do Poder Executivo Federal, e dá outras providências."
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| B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
| URGÊNCIA ART. 155 RI |
| 3 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.037/99
- do Sr. Wagner Salustiano - que "revoga os arts. 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 68, 70, 71, § 4º, 72, 73 e 74, da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998." (Apensados: PL 1266/1999, PL 2124/1999, PL 2195/1999, PL 3539/2000 e PL 2299/2000)
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| C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
| URGÊNCIA ART. 155 RI |
| 4 - |
MENSAGEM Nº 1.035/01
- do Poder Executivo - que "mensagem relativa aos textos dos Protocolos Facultativos à Convenção sobre os Direitos da Criança, relativos ao envolvimento de crianças em conflitos armados e à venda de crianças, à prostituição infantil e à prnografia infantil, assinados em Nova York, em 6 de setembro de 2000."
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| D - |
A definir: |
| URGÊNCIA ART. 155 RI |
| 5 - |
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 241/02
- MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. - que "convalida os atos especificados, que dispõem sobre os cargos em comissão de Secretário Parlamentar."
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| E - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II: |
| URGÊNCIA ART. 155 RI |
| 6 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.490/02
- do Poder Executivo - que "dispõe sobre a remuneração dos integrantes das Carreiras de Diplomata, Oficial de Chancelaria e Assistente de Chancelaria, e dá outras providências."
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| 7 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.530/02
- do Poder Executivo - que "dispõe sobre a remuneração dos Cargos em Comissão de Natureza Especial - NES e do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, dos Cargos de Direção - CD e das Funções Gratificadas - FG das Instituições Federais de Ensino, e dá outras providências."
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| 8 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.632/02
- PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - (MSC 235/2002) - que "dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União, a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo na AGU - GDAA, cria a Procuradoria-Geral Federal, e dá outras providências."
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| 9 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.492/02
- do Poder Executivo - (MSC 227/2002) - que "dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico à Inspeção - GDATI, e dá outras providências."
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| 10 - |
PROJETO DE LEI Nº 86/99
- do Sr. Lino Rossi - que "dispõe sobre o Exercício Profissional do Agente Comunitário de Saúde." (Apensados: PL 357/1999, PL 3037/2000, PL 5572/2001, PL 6035/2002 e PL 6727/2002)
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| 11 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.747/02
- do Sr. Genésio Bernardino - que " Acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei 9.074, de 07 de julho de 1995, para estabelecer prazo de permissão às estações aduaneiras e outros terminais alfandegários de uso público."
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| F - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
| URGÊNCIA ART. 155 RI |
| 12 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.574/01
- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 341/2001) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai para a Construção de uma Segunda Ponte sobre o Rio Jaguarão, nas proximidades das Cidades de Jaguarão e Rio Branco, e Recuperação da Atual Ponte Barão de Mauá, celebrado em 21 de novembro de 2000."
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