Às dez horas e quarenta e cinco minutos do dia vinte e cinco de junho de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário nº 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Onyx Lorenzoni, Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 13/08. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: - Titulares: Onyx Lorenzoni - Presidente; Luiz Carlos Setim, Paulo Piau e Afonso Hamm – Vice-Presidentes; Abelardo Lupion, Anselmo de Jesus, Antônio Andrade, Beto Faro, Celso Maldaner, Dagoberto, Duarte Nogueira, Flávio Bezerra, Homero Pereira, Humberto Souto, Jusmari Oliveira, Leandro Vilela, Moacir Micheletto, Pedro Chaves, Tatico, Valdir Colatto, Vitor Penido, Waldir Neves e Zé Gerardo; - Suplentes: Camilo Cola, Carlos Bezerra, Edio Lopes, Eduardo Sciarra, Giovanni Queiroz, Lázaro Botelho, Marcelo Melo, Marcos Montes, Nelson Meurer, Ronaldo Caiado, Saturnino Masson, Silvio Lopes e Veloso. Compareceram também os Deputados Antônio Roberto e Paulo Teixeira, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adão Pretto, Assis do Couto, B. Sá, Cezar Silvestri, Davi Alcolumbre, Dilceu Sperafico, Domingos Dutra, Fernando Coelho Filho, Fernando Melo, Jerônimo Reis, Leonardo Vilela, Luis Carlos Heinze, Odílio Balbinotti, Osmar Júnior, Wandenkolk Gonçalves e Zonta. Justificaram a ausência os Deputados Assis do Couto e Wandenkolk Gonçalves. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Deputado Onyx Lorenzoni, Presidente, declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura das Atas da Vigésima Terceira Reunião Ordinária (Audiência Pública) e da Vigésima Quarta Reunião Ordinária (Deliberativa), que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Antônio Andrade. Submetidas à discussão e votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. EXPEDIENTE: Em seguida, o Presidente cientificou ao Plenário que, em onze de junho do corrente, distribuiu os Projetos de Lei nºs 3.464/08 e 1.056/07 aos Deputados Duarte Nogueira e Vitor Penido; em doze de junho do corrente, distribuiu os Projetos de Lei nº 2.447/07 e 3.500/08 aos Deputados B. Sá e Valdir Colatto; e em dezoito de junho do corrente distribuiu o Projeto de Lei Complementar nº 374/08 ao Deputado Moacir Micheletto. Antes de iniciar a Ordem do Dia, o Deputado Antônio Andrade solicitou ao Presidente a realização da audiência pública proposta por meio do Requerimento nº 275/08, de sua autoria, que “Requer a realização de Audiência Pública com os Senhores Ministros de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Minas e Energia e Planejamento Orçamento e Gestão, o Presidente da Petrobrás, o Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), a Secretária de Direito Econômico do Ministério da Justiça, o Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), os Presidentes da Associação Nacional para Difusão de Adubos (ANDA) e das Empresas Bunge Fertilizantes S/A, Fertipar Fertilizantes e Mosaic Fertilizantes do Brasil S/A, para que seja amplamente discutida a questão da Produção e Comercialização de Fertilizantes Agrícolas no País, bem como o andamento dos pedidos de alvarás de autorização de pesquisa e lavra atinentes a fósforo e potássio em todo Território Nacional e sobre a produção e o planejamento da expansão de produção de uréia.”, aprovada na reunião ordinária de quatorze de maio próximo passado, enfatizando que os agricultores necessitam um posicionamento do governo sobre o assunto, de forma que a nova safra não seja prejudicada. Em resposta, o Presidente informou ao Deputado Antônio Andrade e aos membros deste Órgão Técnico que a Comissão realizou várias audiências públicas neste primeiro semestre e, entendendo que o assunto é muito importante para o segmento, providenciará a realização do evento o mais breve possível. O Deputado Giovanni Queiroz solidarizou-se com o antecessor sobre a necessidade de realizar urgentemente a audiência pública e solicitou urgência, também, para realizar a audiência pública proposta pelo Requerimento nº 286/08, de autoria do Deputado Wandenkolk Gonçalves e Giovanni Queiroz, que “Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, com a presença do Ministro Carlos Minc, Meio Ambiente, para discutir o desenvolvimento sustentável e o agronegócio na visão do Ministério do Meio Ambiente.”, aprovado em onze de junho próximo passado, para que o Ministro do Meio Ambiente explique as ações e as motivações por que bois estão sendo seqüestrados na Amazônia. Sua Excelência disse que a Amazônia está sendo agredida pelo Estado. Está ocorrendo confisco de boi, hoje anunciado pela rede televisiva, no Município de São Félix do Xingu. Propriedades, criadas antes da área de Reserva Ambiental, estão sendo saqueadas, por ações da Polícia Federal e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais/IBAMA, sem ordem judicial, que isto se configura numa ação desrespeitosa do Governo contra agricultores que trabalham naquela região. Logo após, o Deputado Paulo Piau manifestou-se pela realização das audiências o mais breve possível. O Presidente, então, submeteu à votação os apelos dos Deputados acima descritos, tendo sido acatado de imediato, e anunciou que realizará as audiência nos próximos dias oito e quinze de julho. ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente submeteu à apreciação os itens constantes da Pauta: A – Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 272/08 - do Sr. Afonso Hamm - que "requer a extinção da Subcomissão Especial da Agroenergia e Meio Ambiente, e a criação da Subcomissão Especial para discutir o Projeto de Lei n.º 5016, de 2005, o qual estabelece penalidades para o trabalho escravo, altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que regula o trabalho rural, e dá outras providências". Antes de conceder a palavra ao autor, o Presidente informou que, devido o encerramento dos trabalhos da Subcomissão Especial para tratar da Rastreabilidade, não seria necessário extinguir a Subcomissão Especial da Agroenergia e Meio Ambiente. Em seguida passou a palavra ao autor, que defendeu o requerimento. Discutiu a matéria o Deputado Beto Faro, sugerindo estabelecer um prazo de quarenta e cinco dias para que a subcomissão realize seus trabalhos. Consultado sobre a proposta, o autor acatou-a. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente, com a alteração proposta; 2) REQUERIMENTO Nº 281/08 - do Sr. Betinho Rosado - que "requer, na forma do art. 52, Incisos e Parágrafos do RICD, a inclusão do PL nº 7.210/2006 na ordem do dia da próxima reunião da CAPADR". Em virtude da ausência do autor, a matéria não foi deliberada; 3) REQUERIMENTO Nº 290/08 - dos Srs. Valdir Colatto e Moacir Micheletto - que "requer seja convidado o Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Dr. Luciano Coutinho, para participar de reunião de audiência pública, a fim de discutir a normatização da MP 432/08 e das instruções do Banco Central, que autorizam e regulamentam renegociações das operações de crédito rural, negociadas com recursos do BNDES, sob a responsabilidade das instituições financeiras privadas". Em virtude da ausência dos autores, naquele momento, a matéria não foi deliberada. Em seguida, o Presidente, autor do próximo item da pauta, passou a condução dos trabalhos ao Deputado Paulo Piau. Este por sua vez anunciou o próximo requerimento: 4) REQUERIMENTO Nº 291/08 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "requer seja realizado encontro desta Comissão, durante a EXPOINTER 2008, no município de Esteio/RS". O autor defendeu o requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 5) REQUERIMENTO Nº 292/08 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "requer seja realizada Audiência Pública desta Comissão, para debater a situação do setor vitivinícola brasileiro". O autor defendeu o requerimento. Discutiu a matéria o Deputado Afonso Hamm. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Prosseguindo, o Presidente reassumiu a condução dos trabalhos e anunciou o próximo item da pauta: 6) REQUERIMENTO Nº 293/08 - do Sr. Homero Pereira - que "requer a realização de Mesa Redonda, em Cuiabá no Estado de Mato Grosso, para avaliar a situação da Agricultura na Região Centro-Oeste, em função do alto custo de produção, pelo aumento excessivo do preço dos insumos, e seu impacto para o agravamento das dívidas do setor". O autor defendeu o requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: - TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 7) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 479/08 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "susta o PARECER/CONJUR/MPS/nº 10/2008, aprovado por despacho do Ministro de Estado da Previdência Social, de 17 de janeiro de 2008 (D.O.U. de 18.01.2008)". RELATOR: Deputado WANDENKOLK GONÇALVES. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Anselmo de Jesus, em 07/05/2008. O Deputado Anselmo de Jesus apresentou voto em separado em 13/05/2008. Em virtude da ausência do relator, que está em missão oficial, a matéria não foi deliberada; 8) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 70/07 - do Sr. Waldir Neves - que "susta a aplicação da Portaria n° 791, de 2007, do Ministro de Estado da Justiça, que declara de posse permanente dos índios Terena a "Terra Indígena Cachoeirinha", localizada nos Municípios de Aquidauana e Miranda, no Estado do Mato Grosso do Sul". RELATOR: Deputado PAULO PIAU. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Beto Faro e Valdir Colatto, em 28/05/2008. Os Deputados Beto Faro e Valdir Colatto apresentaram voto em separado. O relator leu o parecer. Discutiram a matéria o autor e os Deputados Beto Faro, que apresentou voto em separado; e Valdir Colatto, que apresentou voto em separado. Submetido à votação, o parecer do relator foi aprovado contra os votos dos Deputados Anselmo de Jesus e Beto Faro. 9) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 480/08 - do Sr. Valdir Colatto - que "susta os efeitos da Portaria nº 1.128 de 13 de agosto de 2003, do Ministério da Justiça, que homologa a demarcação da Terra Indígena Ibirama La-Klanô ou Duque de Caxias, nos Municípios de Vitor Meireles, José Boiteux, Itaiópolis e Doutor Pedrinho, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado ZONTA. PARECER: pela aprovação. Em virtude da ausência do relator, a matéria não foi deliberada; C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva da Comissões: - TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 10) PROJETO DE LEI Nº 1.893/07 - do Sr. Paulo Teixeira - que "dispõe sobre medidas de suspensão e diluição temporárias ou extinção da proteção de direitos de propriedade intelectual no Brasil em caso de descumprimento de obrigações multilaterais por Estado estrangeiro no âmbito da Organização Mundial do Comércio". RELATOR: Deputado ABELARDO LUPION. PARECER: pela aprovação. O relator leu o parecer. Discutiram a matéria o autor e o Deputado Marcos Montes. Submetido à votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; 11) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 125/06 - do Sr. Abelardo Lupion - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural adote as medidas necessárias para que seja realizado ato de fiscalização e controle dos procedimentos administrativos e eventual omissão por parte do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis / IBAMA, no que diz respeito ao embargo de 12 hectares de soja RR, e sua possível vinculação à invasão, depredação e posse da empresa Syngenta Seeds Ltda, no município de Santa Tereza do Oeste /PR, bem como relativamente aos procedimentos de reintegração de posse dela". RELATOR: Deputado EDUARDO SCIARRA. PARECER: Relatório Final, Dep. Eduardo Sciarra (DEM-PR), que conclui por denunciar vários Órgãos Públicos e solicitar investigação ao TCU, MPF e CPI das ONGs. Vista conjunta aos Deputados Beto Faro e Ronaldo Caiado, em 11/06/2008. Em virtude da ausência do relator, a matéria não foi deliberada; 12) PROJETO DE LEI Nº 2.539/07 - da Sra. Sandra Rosado - que "cria o Fundo Nacional para o Fortalecimento da Defesa Agropecuária (FNFDA) e dá outras providências". RELATOR: Deputado DAVI ALCOLUMBRE. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Fernando Coelho Filho, em 23/04/2008. Em virtude da ausência do relator, a matéria não foi deliberada; 13) PROJETO DE LEI Nº 1.363/07 - do Sr. Waldir Neves - que "altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973". RELATOR: Deputado DAVI ALCOLUMBRE. PARECER: pela aprovação. Em virtude da ausência do relator, a matéria não foi deliberada; 14) PROJETO DE LEI Nº 1.253/07 - do Sr. Antônio Roberto - que "estabelece a Política de Conservação da Biodiversidade Aquática e dá outras providências". RELATOR: Deputado WANDENKOLK GONÇALVES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Em virtude da ausência do relator, qu está em missão oficial, a matéria não foi deliberada; 15) PROJETO DE LEI Nº 490/07 - do Sr. Homero Pereira - que "altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio". (Apensados: PL 1218/2007, PL 2302/2007 e PL 2311/2007). RELATOR: Deputado WALDIR NEVES. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1218/2007, do PL 2302/2007, e do PL 2311/2007, apensados, COM SUBSTITUTIVO, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 2 ao SBT 1 CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 3 ao SBT 1 CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 4 ao SBT 1 CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 5 ao SBT 1 CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 6 ao SBT 1 CAPADR, e da Emenda ao Substitutivo 7 ao SBT 1 CAPADR. Vista ao Deputado Beto Faro, em 28/05/2008. O Deputado Beto Faro apresentou voto em separado em 10/06/2008. O relator leu o parecer. Discutiu a matéria o Deputado Beto Faro, que apresentou voto em separado. Submetido à votação, o parecer do relator foi aprovado contra o voto do Deputado Beto Faro. Em seguida, o Deputado Beto Faro requereu a verificação de votação. Procedida a chamada nominal, votaram favoravelmente ao parecer do relator os Deputados Afonso Hamm, Antônio Andrade, Celso Maldaner, Homero Pereira, Jusmari Oliveira, Moacir Micheletto, Valdir Colatto, Onyx Lorenzoni, Waldir Neves, Dagoberto, Camilo Cola, Ronaldo Caiado e Saturnino Masson. Votou contrariamente ao parecer do relator o Deputado Beto Faro. Em virtude da falta de quorum para votação da matéria, o Presidente declarou encerrada a votação e declarou prejudicado o resultado anterior da votação da matéria. As demais matérias não foram deliberadas. Finalizando, o Presidente manifestou sua solidariedade pelo falecimento da Senhora Ruth Cardoso, ex-primeira-dama, ocorrido ontem, dia vinte e quatro de junho do corrente, em São Paulo/SP, e concedeu a palavra ao Deputado Valdir Colatto, que comentou aguardar a confirmação de audiência com o Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social/BNDES, hoje, sobre a questão da normatização da Medida Provisória 432/2008, pois sem ela os bancos não podem operacionalizar o processo. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e dezessete minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem de Reunião Ordinária (Audiência Pública), terça-feira, às quatorze horas e trinta minutos, no dia primeiro de julho do corrente, no Plenário 6 do Anexo II desta Casa. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha _________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Onyx Lorenzoni ________________________ Presidente.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.