Às dez horas e vinte e dois minutos do dia vinte e cinco de junho de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Eduardo Cunha - Presidente; Antonio Carlos Biscaia, Benedito de Lira, Bruno Rodrigues, Colbert Martins, Edson Aparecido, Fábio Ramalho, Geraldo Pudim, José Genoíno, Marcelo Itagiba, Neucimar Fraga e Silvinho Peccioli - Titulares; Alexandre Silveira, Antonio Carlos Pannunzio, Bernardo Ariston, Beto Albuquerque, Carlos Abicalil, Carlos Alberto Leréia, Chico Lopes, Edmilson Valentim, Eduardo Lopes, Eduardo Valverde, Hugo Leal, Humberto Souto, Jefferson Campos, João Carlos Bacelar, Leo Alcântara, Luiz Couto, Ricardo Tripoli, Sarney Filho, Vital do Rêgo Filho, Waldir Neves e William Woo - Suplentes. Também compareceu como não-membro o Deputado Ronaldo Caiado. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto, Augusto Farias, Ayrton Xerez, Bonifácio de Andrada, Cândido Vaccarezza, Carlos Bezerra, Cezar Schirmer, Ciro Gomes, Edmar Moreira, Efraim Filho, Felipe Maia, Flávio Dino, Francisco Tenorio, Gerson Peres, Gonzaga Patriota, Indio da Costa, João Campos, João Paulo Cunha, José Carlos Aleluia, José Eduardo Cardozo, José Mentor, Joseph Bandeira, Jutahy Junior, Leonardo Picciani, Magela, Marcelo Guimarães Filho, Marcelo Ortiz, Maurício Quintella Lessa, Mauro Benevides, Mendonça Prado, Michel Temer, Moreira Mendes, Nelson Pellegrino, Nelson Trad, Odair Cunha, Paes Landim, Paulo Magalhães, Paulo Maluf, Regis de Oliveira, Roberto Magalhães, Sandra Rosado, Sérgio Brito, Urzeni Rocha, Valtenir Pereira, Vicente Arruda, Vilson Covatti, Wilson Santiago, Wolney Queiroz e Zenaldo Coutinho. O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da quadragésima nona reunião ordinária realizada em vinte e quatro de junho. O Deputado Silvinho Peccioli requereu dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. O Presidente comunicou a retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar Nº 124/07 e cancelou a segunda reunião extraordinária a seguir. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dez horas e vinte e quatro minutos, antes convocando reunião ordinária, a seguir, para apreciar os itens da pauta já divulgada e encaminhada por meio eletrônico. E, para constar, eu ________________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Eduardo Cunha, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.