Às dez horas e vinte e nove minutos do dia onze de junho de dois mil e oito, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Luiz Fernando Faria, Presidente; Rose de Freitas, Vander Loubet e Rogerio Lisboa, Vice-Presidentes; Carlos Alberto Canuto, Edmilson Valentim, Eduardo Sciarra, Eduardo Valverde, Fernando Ferro, José Fernando Aparecido de Oliveira, José Otávio Germano, José Santana de Vasconcellos, Luiz Paulo Vellozo Lucas, Marcio Junqueira, Marcos Medrado, Paulo Abi-Ackel, Sílvio Lopes, Simão Sessim, William Woo e Zé Geraldo, Titulares; Átila Lira, Beto Mansur, Daniel Almeida, Edson Aparecido, Eliene Lima, Eliseu Padilha, Nelson Meurer, Paulo Henrique Lustosa, Rodrigo de Castro e Tatico; Suplentes. Deixaram de comparecer os Senhores Deputados Alexandre Santos, Andre Vargas, Arnaldo Jardim, Arnaldo Vianna, Bel Mesquita, Betinho Rosado, Eduardo da Fonte, Ernandes Amorim, Freire Junior e Julião Amin. O Deputado Chico D’angelo justificou sua falta, em razão de cumprimento de agenda político-partidária em Nova York, EUA, como integrante da delegação oficial do Governo brasileiro junto à Reunião de Alto Nível da Sessão Especial da Assembléia Geral das Nações Unidas em HIV/Aids - UNGASS 2008, no período de nove a doze de junho do corrente. ABERTURA: Alcançado o número regimental, o Senhor Presidente comunicou o início da Reunião Ordinária e submeteu à apreciação as Atas das reuniões ordinárias deliberativa e de audiência pública, realizadas, respectivamente, nos dias vinte e oito de maio e quatro de junho do corrente. O Deputado Eduardo Valverde solicitou dispensa da leitura das Atas, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: Em seguida, o Senhor Presidente comunicou que havia designado o Deputado Alexandre Santos Relator do Projeto de Lei nº 2.027/2007, no último dia vinte e oito; o Deputado Virgílio Guimarães Relator do Projeto de Lei nº 1.470/2007; e o Deputado Betinho Rosado Relator da Proposta de Fiscalização e Controle nº 42/2008, no último dia quatro. O Senhor Presidente informou, em seguida, que o Tribunal de Contas da União havia enviado a esta Comissão cópias do Acórdão nº 976/2008-TCU-Plenário, que trata de acompanhamento da outorga de concessão para a prestação de serviço público de transmissão de energia elétrica, incluindo a construção, a operação e a manutenção das instalações de transmissão de rede básica do sistema interligado nacional. Após, informou que os Deputados desejosos de consultar o material poderiam fazê-lo nesta secretaria. A seguir, o Senhor Presidente submeteu a referendo do Colegiado a participação do Deputado José Otávio Germano, na qualidade de representante deste Órgão Técnico, no Encontro Nacional da Siderurgia, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, nos dias dois e três de junho de dois mil e oito. Em votação, foi aprovada por unanimidade a participação. Na seqüência, o Senhor Presidente solicitou à Comissão anuência à participação do Deputado Arnaldo Jardim como seu representante no quinto Congresso Brasileiro sobre Eficiência Energética e Cogeração de Energia, nos dias onze e doze do mês corrente, na cidade de São Paulo /SP. O Plenário da Comissão anuiu unanimemente à referida participação. ORDEM DO DIA: A – MATÉRIA SOBRE A MESA: 1 – REQUERIMENTO Nº 249/2008 - do Sr. Eduardo Valverde - que "requer, nos termos do art. 114, V, RICD, a retirada de tramitação do Requerimento nº 177/2008". O Requerimento foi deferido pelo Presidente. 2 – REQUERIMENTO Nº 250/2008 do Sr. Eduardo Valverde - que "requer, nos termos do art. 114, V, RICD, a retirada de tramitação do Requerimento nº 234/2008". O Requerimento foi deferido pelo Presidente. 3 – REQUERIMENTO Nº 251/2008 - do Sr. Silvio Lopes - que "requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1.552/2007, de autoria do Sr. Roberto Santiago". O Requerimento foi aprovado unanimemente. B – REQUERIMENTOS: 4 – REQUERIMENTO Nº 177/2008 – do Sr. Eduardo Valverde - que "solicita sejam convidados os presidentes da Eletrobrás, da Empresa Brasileira de Planejamento Energético, do Operador Nacional do Sistema, e representante e técnicos do IPEA, para comparecer a esta Comissão em audiência pública, com a finalidade de esclarecer e informar sobre a suficiência no abastecimento de energia elétrica para os próximos cinco anos". Foi deferida a retirada de tramitação da Proposição pelo Presidente, em face do Requerimento nº 249/2008, de autoria do Deputado Eduardo Valverde, nos termos do art. 114, V, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. 5 – REQUERIMENTO Nº 178/2008 – do Sr. Eduardo Valverde - que "solicita sejam convidados o presidente da Eletrobrás, o Ministro de Minas e Energia, representante do grupo de trabalho criado para estudar o gasoduto Urucu x Porto Velho, da Diretoria de gás da Petrobras, e da diretoria da empresa estatal RONGAS (Rondônia Gás), para comparecer a esta Comissão com a finalidade de debater a viabilidade da construção do gasoduto Urucu x Porto Velho". O Requerimento foi aprovado unanimemente. 6 – REQUERIMENTO Nº 234/2008 – do Sr. Eduardo Valverde - que "solicita sejam convidados o presidente da Eletrobras, representante do Ministério de Minas e Energia, representante dos governos dos Estados de Rondônia, do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul, e representante do Consórcio ganhador da Linha de Transmissão Rondônia x São Paulo, para comparecerem a esta Comissão com a finalidade de discutir as razões técnicas e econômicas que projetaram a linha de transmissão que transportará a energia elétrica do complexo hidrelétrico do rio madeira em corrente contínua e não em corrente alternada". Foi deferida a retirada de tramitação da Proposição pelo Presidente, em face do Requerimento nº 250/2008, de autoria do Deputado Eduardo Valverde, nos termos do Art. 114 V, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. 7 – REQUERIMENTO Nº 247/2008 – do Sr. Daniel Almeida - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Minas e Energia para debater o Programa Luz Para Todos". O Requerimento foi aprovado unanimemente. C – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: ORDINÁRIA: 8 – PROJETO DE LEI Nº 323/2007 – do Sr. Brizola Neto - que "altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que "dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências"". (Apensados: Projetos de Lei nºs 381/2007, 413/2007 e 445/2007) Relator: Deputado Andre Vargas. Parecer: pela rejeição deste e dos apensados supra-citados. O Projeto não foi deliberado, em razão da ausência do Relator. 9 – PROJETO DE LEI Nº 865/2007 – do Sr. Neilton Mulim – que "dispõe sobre inspeção anual de segurança nos tanques subterrâneos de armazenagem de combustíveis e gasodutos e dá outras providências". Relator: Deputado Zé Geraldo. Parecer: pela rejeição. Foi concedida vista ao Deputado Vicentinho Alves, em cinco de dezembro de dois mil e sete, tendo sido adiada a discussão por uma sessão, a Requerimento aprovado do Deputado William Woo, em vinte e seis de março de dois mil e oito. O Projeto não foi deliberado, em razão da ausência do Relator no momento da apreciação. 10 – PROJETO DE LEI Nº 1.552/2007 - do Sr. Roberto Santiago - que "altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para permitir o controle e a fiscalização da produção de álcool etílico combustível, a exemplo do que ocorre com o biodiesel". Relator: Deputado Silvio Lopes. Parecer: pela aprovação, com emenda. A Proposição foi retirada de pauta em face da aprovação do Requerimento nº 251/2008, de autoria do Deputado Sílvio Lopes. 11 – PROJETO DE LEI Nº 2.078/07 - do Sr. Silvinho Peccioli - que "dispõe sobre o encerramento das atividades de uma instalação radiativa e a limitação de sua radiação residual". Relator: Deputado Ciro Pedrosa. Parecer: pela aprovação. Havia sido concedida vista ao Deputado Fernando Ferro, em vinte e oito de maio de dois mil e oito, tendo o Parlamentar apresentado voto em separado em dez de junho último. O Projeto não foi deliberado, em razão da ausência do Relator . 12 – PROJETO DE LEI Nº 2.318/07 - do Sr. Neudo Campos - que "altera o art. 11 da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, estabelecendo nova hipótese para sub-rogação de recursos da sistemática de rateio de ônus e vantagens decorrentes do consumo de combustíveis fósseis para a geração de energia elétrica nos sistemas isolados". Relator: Deputado Marcio Junqueira. Parecer: pela aprovação. O Projeto não foi deliberado, em razão da ausência do Relator no momento da apreciação. 13 – PROJETO DE LEI Nº 2.635/2007 - do Sr. Eduardo Valverde - que "altera o art. 50, modificando os incisos I e II e acrescentando os incisos VII e VIII e os §§ 4º e 5º, na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, criando o Fundo Nacional de Mudanças Climáticas e o Plano Nacional de Mudanças Climáticas". Relator: Deputado José Santana de Vasconcellos. Parecer: pela rejeição. Foi concedida vista ao Deputado Fernando Ferro, em vinte e oito de maio de dois mil e oito, que apresentou voto em separado no último dia dez. Foi concedido prazo ao Relator, até a reunião seguinte, nos termos do art. 57, XI, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e cinco minutos, tendo convocado a Comissão para a Reunião Ordinária Deliberativa na próxima quarta-feira, às dez horas, neste mesmo Plenário. E, para constar, eu, ________________________ Damaci Pires Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________ Deputado Luiz Fernando Faria, Presidente.