Às dez horas e trinta e um minutos do dia dezoito de junho de dois mil e oito, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Luiz Fernando Faria, Presidente; Vander Loubet Vice-Presidente; Arnaldo Jardim, Arnaldo Vianna, Bel Mesquita, Carlos Alberto Canuto, Edmilson Valentim, Eduardo Sciarra, Eduardo Valverde, Fernando Ferro, Freire Júnior, José Fernando Aparecido de Oliveira, José Otávio Germano, José Santana de Vasconcellos, Luiz Paulo Vellozo Lucas, Marcio Junqueira, Paulo Abi-Ackel, Sílvio Lopes, Simão Sessim, William Woo, Titulares; Aelton Freitas, Chico D’Angelo, Ciro Pedrosa, Daniel Almeida, Edinho Bez, Eliene Lima, Eliseu Padilha, Gervásio Silva, Nelson Meurer, Tatico e Vitor Penido, Suplentes. Deixaram de comparecer os Senhores Deputados Alexandre Santos, Andre Vargas, Betinho Rosado, Eduardo da Fonte, Ernandes Amorim, Julião Amin, Marcos Medrado, Rogerio Lisboa, Rose de Freitas e Zé Geraldo. O Deputado Eduardo da Fonte apresentou escusas à sua falta, em razão de ter participado, no dia dezoito último, de audiências públicas com o Senhor Ministro das Cidades, Márcio Fontes, e, logo em seguida, com o Senhor Ministro das Relações Institucionais da Presidência da República, José Múcio Monteiro. ABERTURA: Alcançado o número regimental, o Senhor Presidente comunicou o início da Reunião Ordinária e submeteu à apreciação a Ata da Reunião Ordinária Deliberativa realizada no dia onze de junho do corrente. O Deputado José Fernando Aparecido de Oliveira solicitou dispensa da leitura da Ata, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente informou, em seguida, que o Tribunal de Contas da União havia enviado a esta Comissão cópia do Acórdão nº 1.103/2008-TCU-Plenário, que trata do segundo monitoramento das recomendações proferidas ao Ministério de Minas e Energia, a respeito das providências adotadas para a redefinição dos critérios para o enquadramento de consumidores na subclasse baixa renda, por meio dos Acórdãos nºs 344/2003-Plenário e 59/2005-Plenário. Após, informou que os Deputados desejosos de consultar o material poderiam fazê-lo na Secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: A – MATÉRIA SOBRE A MESA: 1 – REQUERIMENTO Nº 256/2008 - do Sr. Eduardo Valverde - que "solicita sejam convidados os representantes do Consórcio Energia Sustentável do Brasil e das empresas Suez Energia, ELETROSUL, CHESF e Camargo Correa, integrantes do consórcio ganhador da construção e operação da Usina de Jirau, no Rio Madeira; e diretores do IBAMA, da ANEEL, do Ministério do Meio Ambiente e de Minas Energia, e representante do Ministério Público Federal e Estadual, com o fito de prestarem esclarecimento sobre as conseqüências técnicas, legais, sociais e ambientais na mudança do sítio para a construção da 2ª Usina do Rio Madeira (Usina de Jirau), diferente da constante no Edital de Licitação". O Requerimento foi aprovado unanimemente. 2 – REQUERIMENTO Nº 257/2008 - do Sr. Marcio Junqueira - que "requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada do item 7 da pauta, Projeto de Lei nº 1.450/2007, de autoria do Sr. Júlio César". O Requerimento foi aprovado unanimemente. 3 -REQUERIMENTO Nº 258/2008 - do Sr. Eduardo Valverde - que "requer, nos termos regimentais do art. 52, § 5º, RICD, a inclusão na Ordem do Dia para apreciação imediata do Requerimento nº 256/2008". Realizada a votação nominal, foi aprovada a inclusão imediata do Requerimento nº 256/2008 na Ordem do Dia, com dezesseis votos favoráveis. B – REQUERIMENTOS: 4 – REQUERIMENTO Nº 248/2008 - do Sr. Marcio Junqueira - que "requer a realização de audiência pública com a finalidade de debater com as autoridades competentes a incorporação, pela Eletrobrás, das empresas estaduais de energia elétrica ELETROACRE, CEAL, ELETROAMAZON, CEPISA e CERON". Foi concedida a palavra ao Autor do Requerimento, que expôs as razões motivadoras da Proposição e solicitou o apoio do Plenário nesse sentido. Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente, tendo sido subscrito pelo Deputado Eduardo Valverde. 5 – REQUERIMENTO Nº 254/2008 - do Sr. Luiz Paulo Vellozo Lucas - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo que sejam tornadas públicas as atas das reuniões realizadas pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico". Após o Autor da Proposição ter apresentado os motivos que suscitaram sua apresentação, os Deputados Arnaldo Jardim e Fernando Ferro manifestaram-se favoráveis ao Requerimento, que foi aprovado unanimemente. 6 – REQUERIMENTO Nº 255/2008 - do Sr. Luiz Paulo Vellozo Lucas - que "solicita ao Ministério de Minas e Energia informações sobre o conteúdo das atas referentes a todas as reuniões já realizadas pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico". O Autor esclareceu as razões motivadoras da Proposição, tendo sido apoiado pelos Deputados Arnaldo Jardim e Fernando Ferro. O Requerimento foi aprovado unanimemente. C – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: ORDINÁRIA: 7 – PROJETO DE LEI Nº 323/2007 – do Sr. Brizola Neto - que "altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que "dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências". (Apensados: Projetos de Lei nºs 381/2007, 413/2007 e 445/2007). Relator: Deputado Andre Vargas. Parecer: pela rejeição deste e dos apensados supracitados. O Projeto não foi deliberado, em razão da ausência do Relator. 8 – PROJETO DE LEI Nº 865/2007 – do Sr. Neilton Mulim – que "dispõe sobre inspeção anual de segurança nos tanques subterrâneos de armazenagem de combustíveis e gasodutos e dá outras providências". Relator: Deputado Zé Geraldo. Parecer: pela rejeição. Foi concedida vista ao Deputado Vicentinho Alves, em cinco de dezembro de dois mil e sete, tendo sido adiada a discussão por uma sessão, a Requerimento aprovado do Deputado William Woo, em vinte e seis de março de dois mil e oito. O Projeto não foi deliberado, em razão da ausência do Relator. 9 – PROJETO DE LEI Nº 1.421/2007 - do Sr. Rogerio Lisboa - que "altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, de forma a eliminar a necessidade da nacionalização dos equipamentos e serviços referentes à produção de energia eólica". Relatora: Deputada Bel Mesquita. Parecer: pela aprovação, com emenda. Foi concedida vista conjunta aos Deputados Arnaldo Vianna e Eduardo Valverde. 10 – PROJETO DE LEI Nº 1.450/2007 - do Sr. Júlio Cesar - que "dá nova redação à Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, para estimular a expansão da rede de gasodutos de transporte e construção de terminais de regaseificação de gás natural liqüefeito". Relator: Deputado Paulo Abi-Ackel. Parecer: pela rejeição deste e da Emenda nº 1/2007-CME. A Proposição foi retirada de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Márcio Junqueira, nos termos do art. 117, VI, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. 11 – PROJETO DE LEI Nº 2.078/07 - do Sr. Silvinho Peccioli - que "dispõe sobre o encerramento das atividades de uma instalação radiativa e a limitação de sua radiação residual". Relator: Deputado Ciro Pedrosa. Parecer: pela aprovação. Havia sido concedida vista ao Deputado Fernando Ferro, em vinte e oito de maio de dois mil e oito, tendo o parlamentar apresentado voto em separado em dez de junho último. Foi aprovado o Parecer do Relator, com Substitutivo, tendo sido acatadas as sugestões apresentadas pelo Deputado Fernando Ferro. 12 – PROJETO DE LEI Nº 2.318/07 - do Sr. Neudo Campos - que "altera o art. 11 da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, estabelecendo nova hipótese para sub-rogação de recursos da sistemática de rateio de ônus e vantagens decorrentes do consumo de combustíveis fósseis para a geração de energia elétrica nos sistemas isolados". Relator: Deputado Marcio Junqueira. Parecer: pela aprovação. O Projeto não foi deliberado, em razão da ausência do Relator no momento da apreciação. 13 – PROJETO DE LEI Nº 2.635/2007 - do Sr. Eduardo Valverde - que "altera o art. 50, modificando os incisos I e II e acrescentando os incisos VII e VIII e os §§ 4º e 5º, na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, criando o Fundo Nacional de Mudanças Climáticas e o Plano Nacional de Mudanças Climáticas". Relator: Deputado José Santana De Vasconcellos. Parecer: pela rejeição. Foi concedida vista ao Deputado Fernando Ferro, em vinte e oito de maio de dois mil e oito, tendo o Parlamentar apresentado voto em separado no último dia dez. Foi concedido prazo ao Relator, nos termos do art. 57, XI, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, no dia 11 de junho do corrente. O Projeto não foi deliberado, em razão da ausência do Relator no momento da apreciação. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Márcio Junqueira, que manifestou preocupação com matérias veiculadas sobre o súbito enriquecimento da empresa de petróleo e gás – ONIX, cujo volume de concessões para explorar petróleo e gás, negociado no último leilão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, ultrapassou ao da Petrobras. O Parlamentar considerou premente a realização de Audiência Pública para se discutir o assunto em análise. Logo após, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado José Fernando Aparecido de Oliveira, que destacou o pronunciamento feito pelo Governador Aécio Neves em defesa de ressarcimento tributário aos Estados exportadores de minério e, assim, considerou que este Colegiado não deveria eximir-se ao debate da matéria em comento. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e vinte minutos, tendo convocado a Comissão para a Reunião Ordinária Deliberativa na próxima quarta-feira, às dez horas, neste mesmo Plenário. E, para constar, eu, ________________________ Damaci Pires Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________ Deputado Luiz Fernando Faria, Presidente.