Aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e oito, às quinze horas e vinte minutos, no plenário sete do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR ESCUTAS TELEFÔNICAS CLANDESTINAS/ ILEGAIS, CONFORME DENÚNCIA PUBLICADA NA REVISTA "VEJA", EDIÇÃO 2022, Nº 33, DE 22 DE AGOSTO DE 2007 – CPI ESCUTAS TELEFÔNICAS CLANDESTINAS, criada pelo requerimento de CPI nº 5 de 2007. Compareceram os Deputados Alexandre Silveira, Arnaldo Faria de Sá, Hugo Leal, Iriny Lopes, João Campos, Jorginho Maluly, Lincoln Portela, Luiz Couto, Marcelo Itagiba, Sarney Filho e Simão Sessim, TITULARES; e os Deputados Joseph Bandeira, Laerte Bessa e Renato Amary, SUPLENTES. Os Deputados Francisco Tenório e William Woo apresentaram justificativa de falta. Deixaram de comparecer os Deputados Colbert Martins, Jorge Khoury, Marcelo Guimarães Filho, Marcio Junqueira, Marcos Medrado, Marina Maggessi, Nelson Pellegrino, Paulo Abi-Ackel e Paulo Pimenta. Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Marcelo Itagiba, declarou aberta a reunião. ORDEM DO DIA: Deliberação sobre as alegações apresentadas pelo Dr. ANTÔNIO TEIXEIRA ALEXANDRE NETO – Delegado-Adjunto da Divisão Anti-Seqüestro da Polícia Civil do Rio de Janeiro, para o seu não comparecimento, e sobre qual a medida jurídica a ser adotada pela CPI com relação a ausência do depoente; e, para deliberação de requerimentos. O Presidente apresentou um relato sobre as alegações apresentadas pelo Dr. ANTÔNIO TEIXEIRA ALEXANDRE NETO, informando que, por não haver razões que justificassem o requerimento de suspeição da Deputada Marina Maggessi apresentado pelo Delegado, o mesmo restava prejudicado; por ter o depoente apresentado atestado médico, justificando a ausência, e por ter a Consultoria elaborado parecer técnico sobre qual a medida jurídica a ser tomada pela CPI, informando que, em razão da justificativa da ausência, a medida jurídica cabível seria a tomada de depoimento no domicílio da testemunha, o Presidente colocou em votação a tomada de depoimento do Dr. ANTÔNIO TEIXEIRA ALEXANDRE NETO na cidade do Rio de Janeiro. Em votação, foi aprovada a tomada de depoimento no domicílio do depoente. O Presidente, ato contínuo, passou a deliberar os requerimentos constantes da pauta, informando aos parlamentares que havia sobre a mesa, Requerimentos de preferência para os Requerimentos nºs. 104/98, 94/08 e 95/08. Em votação, foram aprovados os requerimentos de preferência. 1) REQUERIMENTO Nº 104/08 – Os Deputados Renato Amary e Jorginho Maluly encaminharam contrariamente. Em votação, foi rejeitado. 2) REQUERIMENTO Nº 94/08 – Em votação, foi rejeitado. 3) REQUERIMENTO Nº 95/08 – Em votação, foi rejeitado. 4) REQUERIMENTO Nº 100/08 – Em votação, foi aprovado. 5) REQUERIMENTO Nº 101/08 – Em votação, foi aprovado. 6) REQUERIMENTO Nº 99/08 – O Presidente declarou prejudicado a parte do requerimento que solicita a convocação do Dr. FERNANDO COSTA, tendo em vista já haver sido convocado através do Requerimento nº 67/08, do relator, Deputado Nelson Pellegrino, aprovado em treze de abril do corrente ano. Em votação, foi aprovado o requerimento, com a alteração mencionada. 7) REQUERIMENTO Nº 102/08 – Em votação, foi aprovado. 8) REQUERIMENTO Nº 103/08 – Em votação, foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às quinze horas e trinta e um minutos, antes informando aos Senhores Deputados que dia dezoito de junho, às quatorze horas, a CPI realizará a tomada de depoimento do Dr. ANTÔNIO TEIXEIRA ALEXANDRE NETO – Delegado-Adjunto da Divisão Anti-Seqüestro da Polícia Civil do Rio de Janeiro, na cidade do Rio de Janeiro, no Tribunal de Justiça do referido Estado. A reunião foi gravada e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com a presente Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E para constar, eu, Saulo Augusto Pereira, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente desta Comissão, Deputado Marcelo Itagiba. -x-x-x-x-