Aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito, às quatorze horas e cinqüenta e nove minutos, no plenário sete do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR ESCUTAS TELEFÔNICAS CLANDESTINAS/ILEGAIS, CONFORME DENÚNCIA PUBLICADA NA REVISTA "VEJA", EDIÇÃO 2022, Nº 33, DE 22 DE AGOSTO DE 2007 – CPI ESCUTAS TELEFÔNICAS CLANDESTINAS, criada pelo requerimento de CPI nº 5 de 2007. Compareceram os Deputados Alexandre Silveira, Arnaldo Faria de Sá, Colbert Martins, Francisco Tenório, Hugo Leal, Jorginho Maluly, Lincoln Portela, Luiz Couto, Marcelo Itagiba, Marina Maggessi, Nelson Pellegrino, Paulo Abi-Ackel, Sarney Filho e Simão Sessim, TITULARES; e o Deputado Laerte Bessa, SUPLENTE. Deixaram de comparecer os Deputados Iriny Lopes, João Campos, Jorge Khoury, Marcelo Guimarães Filho, Marcio Junqueira, Marcos Medrado, Paulo Pimenta e William Woo. Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Marcelo Itagiba, declarou aberta a reunião. ATA: Tendo em vista a distribuição de cópias da Ata da 42ª reunião a todos os presentes, o Presidente consultou o Colegiado quanto à necessidade de sua leitura. O Deputado Simão Sessim solicitou a dispensa de leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Audiência Pública com a participação do Desembargador JOSÉ EDUARDO CARREIRA ALVIM, e deliberação de requerimentos. O Presidente informou os procedimentos a serem adotados, o tempo de uso da palavra do expositor, e convidou o Desembargador JOSÉ EDUARDO CARREIRA ALVIM a tomar assento à mesa, passando-lhe a palavra. Após a explanação, o Presidente fez alguns questionamentos e solicitou documentos ao convidado, que comprometeu-se em encaminhá-los à CPI. O Presidente suspendeu a reunião às quinze horas e cinqüenta e dois minutos, reabrindo-a às dezesseis horas e sete minutos, e passou a palavra à Deputada Marina Maggessi, autora do requerimento, para que fizesse suas interpelações. Em seguida, o Presidente teceu considerações e concedeu a palavra ao relator, Deputado Nelson Pellegrino, para que apresentasse suas formulações, e após, passou a palavra, conforme lista de inscrição para debate, aos Deputados: Francisco Tenório e Simão Sessim. O Deputado Marcelo Itagiba agradeceu a colaboração do expositor e passou a deliberar os requerimentos constantes da pauta: 1) – REQUERIMENTO Nº 94/08 – O relator usou da palavra, manifestando-se pela necessidade da presença do autor, para que pudesse encaminhar o requerimento. O Presidente, aquiescendo com as argumentações do relator, retirou de pauta os Requerimentos nºs 94/08 e 95/08, ambos do mesmo autor. 2) – REQUERIMENTO Nº 97/08 – A Deputada Marina Maggessi, autora, usou da palavra para encaminhar. Em votação, foi aprovado. 3) – REQUERIMENTO Nº 98/08 – O autor, Deputado Nelson Pellegrino, encaminhou o requerimento, apresentando alterações no sentido de limitar a abrangência do mesmo, sugerindo a realização de perícia técnica em dois equipamentos utilizados pelos órgãos policiais na realização de escutas telefônicas, em um local específico a ser determinado pela CPI. Em votação, foi aprovado, com as alterações propostas. Encerrada a deliberação dos requerimentos, a Deputada Marina Maggessi usou da palavra para discutir a respeito da oitiva do Delegado-Adjunto ANTÔNIO TEIXEIRA ALEXANDRE NETO. O Presidente passou a palavra ao relator, Deputado Nelson Pellegrino, para que apresentasse suas considerações a respeito. O relator solicitou prazo até o dia dez de junho para poder analisar os documentos encaminhados pelo Delegado-Adjunto e apresentar seu parecer. O Presidente concedeu o prazo solicitado pelo relator, e marcou para o dia dez de junho a deliberação da CPI sobre o assunto. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às dezessete horas e cinqüenta e três minutos, antes convocando reunião ordinária para o dia cinco de junho, às dez, no plenário quatorze do Anexo II, para tomada de depoimento dos Drs. SÉRGIO GOMES AYALA – Procurador da Fazenda Nacional do Estado de São Paulo e LUIZ ROBERTO PARDO – Advogado. A reunião foi gravada e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com a presente Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E para constar, eu, Saulo Augusto Pereira, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente desta Comissão, Deputado Marcelo Itagiba. -x-x-x-x-