Às quinze horas e vinte e dois minutos do dia dezoito de junho de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, do Sr. Virgílio Guimarães, que "altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências", no Plenário 13, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Antonio Palocci - Presidente; Edinho Bez - Vice-Presidente; Sandro Mabel - Relator; Armando Monteiro, Carlito Merss, Eduardo Sciarra, Fábio Ramalho, Luiz Carlos Hauly e Otavio Leite - Titulares; Arnaldo Jardim, Celso Maldaner, Júlio Cesar, Manoel Junior e Rodrigo Rocha Loures - Suplentes. Compareceu também o Deputado Vilson Covatti, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Ana Arraes, Cezar Schirmer, Chico Lopes, Gastão Vieira, Gerson Peres, Humberto Souto, Lelo Coimbra, Luciana Genro, Miro Teixeira, Mussa Demes, Paulo Bornhausen, Paulo Maluf, Paulo Renato Souza e Virgílio Guimarães. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da nona reunião, realizada no dia dez de junho de dois mil e oito. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada, sem restrições. EXPEDIENTE: O senhor Presidente comunicou o recebimento dos seguintes expedientes: 1. Moção da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, que manifestava apoio à proposta que cria a contribuição social anual sobre grandes fortunas para pessoas físicas; 2. Moção da Câmara Municipal de Diadema/SP, que manifestava apoio à proposta que cria o imposto sobre o valor adicionado federal; 3. Ofício nº 202, da Liderança do DEM, que indicava o Deputado Jorge khoury para integrar esta comissão, como membro suplente, em substituição ao Deputado Luiz Carreira. ORDEM DO DIA: AUDIÊNCIA PÚBLICA. Convidados: BRUNO PEÇANHA NEGRES, Subsecretário da Receita do Estado do Espírito Santo; CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO, Secretário de Fazenda do Estado do Ceará; JOSÉ DE JESUS DO ROSÁRIO AZZOLINI, Secretário da Fazenda do Estado do Maranhão; JOSÉ RAIMUNDO BARRETO TRINDADE, Secretário da Fazenda do Estado do Pará; MARCEL SOUZA DE CURCI, Secretário Adjunto da Receita Pública do Estado do Mato Grosso; MARIA FERNANDA QUINTELLA BRANDÃO VILELA, Secretária da Fazenda do Estado de Alagoas; ROBERTO RODRIGUES ARRAES, Secretário Executivo da Receita Estadual de Pernambuco; e SÉRGIO RODRIGUES ALVES, Secretário da Fazenda do Estado de Santa Catarina. Interpelaram os palestrantes os Deputados Júlio Cesar, Luiz Carlos Hauly e Sandro Mabel. ENCERRAMENTO: Às dezessete horas e três minutos, o senhor Presidente encerrou os trabalhos, antes convocou reunião ordinária para a próxima terça-feira, dia vinte e quatro de junho, às quatorze horas, no plenário três, com a pauta: assuntos internos. E, para constar, eu ____________, Eveline Alminta, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo 1º Vice-Presidente, Deputado Edinho Bez ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.