Às dez horas e dez minutos do dia dezoito de junho de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no plenário nº 11 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Carlos Alberto Leréia - Presidente. Compareceram os Deputados Roberto Rocha, Alexandre Silveira e Fátima Pelaes - Vice-Presidentes, Beto Albuquerque, Camilo Cola, Carlos Santana, Chico da Princesa, Ciro Pedrosa, Cláudio Diaz, Devanir Ribeiro, Eliseu Padilha, Gladson Cameli, Hugo Leal, Ilderlei Cordeiro, Lael Varella, Mauro Lopes, Nelson Bornier, Ricardo Barros, Tadeu Filippelli e Vanderlei Macris - titulares; e Aline Corrêa, Arnaldo Jardim, Claudio Cajado, Geraldo Thadeu, José Paulo Tóffano, Jurandy Loureiro, Marinha Raupp, Pedro Chaves, Pedro Fernandes e Silvio Torres - suplentes. O Sr. Presidente declarou abertos os trabalhose colocou em votação as Atas das 12ª e 13ª reuniões, que foram aprovadas sem observações. Em seguida, deu início ao Pequeno Expediente. Não havendo oradores inscritos, o Sr. Presidente deu início à apreciação das matérias constantes da pauta. ORDEM DO DIA: 1) - PROJETO DE LEI Nº 3.876/97 - do Sr. Paulo Rocha - que "altera o art. 66 da Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro" (apensados os Projetos de Lei nºs 389/99, 837/99, 1.757/99 e 4.889/99). Relator: Deputado Chico da Princesa. Parecer: contrário a este e aos Projetos de Lei nºs 389/99, 837/99, 1.757/99 e 4.889/99, apensados. Concedida vista à Deputada Fátima Pelaes. 2) - PROJETO DE LEI Nº 26-A/99 - do Sr. Paulo Rocha - que "torna obrigatório o curso de direção defensiva, de primeiros socorros e de relações humanas aos condutores de transporte rodoviário de cargas e passageiros, e dá outras providências" (apensados os Projetos de Lei nºs 133/99, 148/99, 149/99, 1.042/99 e 3.794/00). Relator: Deputado Sandes Júnior. Parecer: contrário a este e aos Projetos de Leis nºs 133/99, 148/99, 149/99, 1.042/99 e 3.794/00, apensados. Retirado de pauta. 3) - PROJETO DE LEI Nº 1.944-A/03 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "define condições para circulação de veículos automotores em áreas urbanas tombadas e dá outras providências". Relator: Deputado Cláudio Diaz. Parecer: contrário. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 4) - PROJETO DE LEI Nº 4.607/04 - do Sr. Eduardo Sciarra - que "altera a redação do art. 120 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o registro dos veículos utilizados em trabalhos agrícolas, de construção e de pavimentação viária" (apensado o Projeto de Lei nº 2.698/07). Relator: Deputado Mauro Lopes. Parecer: favorável a este, com substitutivo, e contrário ao Projeto de Lei nº 2.698/07, apensado. Retirado de pauta. 5) - PROJETO DE LEI Nº 781/07 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o uso do colete refletor nos casos que especifica, e da outras providências" (apensado o Projeto de Lei nº 2.387/07). Relator: Deputado Beto Albuquerque. Parecer: contrário a este e ao Projeto de Lei nº 2.387/07, apensado. Retirado de pauta. 6) - PROJETO DE LEI Nº 2.101/07 - do Sr. Ratinho Júnior - que "altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências". Relator: Deputado Jackson Barreto. Parecer: contrário (lido pelo Deputado Hugo Leal). Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 7) - PROJETO DE LEI Nº 2.138-A/07 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "dispõe sobre a proteção das cargas do transporte ferroviário". Relatora: Deputada Aline Corrêa. Parecer: favorável a este e à emenda adotada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (lido pelo Deputado Hugo Leal). Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer da relatora. 8) - PROJETO DE LEI Nº 2.216/07 - do Sr. Augusto Carvalho - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, e define como infração o transporte de bebida alcoólica no interior do veículo" (apensado o Projeto de Lei nº 3.098/08). Relator: Deputado Beto Albuquerque. Parecer favorável a este, com substitutivo, e contrário ao Projeto Lei nº 3.098/08, apensado (lido pelo Deputado Hugo Leal). Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 9) - PROJETO DE LEI Nº 2.286/07 - da Sra. Rita Camata - que "proíbe a circulação de veículos de transporte de carga nos finais de semana e feriados nos termos que especifica, alterando a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro" (apensados os Projetos de Lei nºs 2.492/07 e 2.501/07). Relator: Deputado Cláudio Diaz. Parecer: contrário a este e aos Projetos de Lei nºs 2.492/07 e 2.501/07, apensados. Concedida vista conjunta aos Deputados Hugo Leal e Devanir Ribeiro. 10) - PROJETO DE LEI Nº 2.873/08 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "denomina Viaduto Vice-Governador Raymundo Yasbeck Asfora o viaduto localizado na BR-101, km 89, trecho compreendido entre a Alça Oeste - acesso Ferrorodoviário e o Viaduto de Oitizeiro, em João Pessoa, Estado da Paraíba". Relator: Deputado José Paulo Tóffano. Parecer: favorável (lido pelo Deputado Hugo Leal). Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 11) - PROJETO DE LEI Nº 2.888/08 - da Sra. Thelma de Oliveira - que "denomina o "Rodoanel", Contorno Norte localizado no entroncamento das BRs-070, 163 e 164, na cidade de Cuiabá, Mato Grosso, de "Senador Jonas Pinheiro"". Relator: Deputado Wellington Fagundes. Parecer: favorável, com substitutivo. Não deliberado. 12) - PROJETO DE LEI Nº 2.961/08 - da Sra. Sandra Rosado - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 1º de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica". Relator: Deputado Jackson Barreto. Parecer: favorável (lido pelo Deputado Eliseu Padilha). Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 13) - PROJETO DE LEI Nº 3.061/08 - do Sr. Wellington Fagundes - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 (curso da atual MT-110 saindo de Novo São Joaquim passando pela BR-070 ao Entroncamento da BR-364, no Estado de Mato Grosso)". Relator: Deputado Giovanni Queiroz. Parecer: favorável, com emendas (lido pelo Deputado Hugo Leal). Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 14) – PROJETO DE LEI Nº 3.155/08 - do Sr. Geraldo Resende - que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, para tratar da identificação do veículo do idoso". Relator: Deputado Lael Varella. Parecer: favorável. Concedida vista à Deputada Marinha Raupp. 15) - PROJETO DE LEI Nº 3.165/08 - do Sr. José Otávio Germano - que "denomina Viaduto Deputado Federal Júlio Redecker localizado no km 243 da BR-116, no Município de São Leopoldo/RS". Relator: Deputado Beto Albuquerque. Parecer: favorável (lido pelo Deputado Eliseu Padilha). Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. Terminada a apreciação das matérias constantes da pauta, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Deputado Geraldo Thadeu. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, às onze horas e sete minutos, declarou encerrada a reunião e, para constar, eu, ______________________, Ruy Omar Prudêncio da Silva, secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada será assinada pelo Sr. Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.