Às quatorze horas e trinta e sete minutos do dia dezoito de junho de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Plenário 09 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Pompeo de Mattos - Presidente; Sebastião Bala Rocha - Vice-Presidente; Airton Roveda, Chico Alencar, Geraldo Thadeu, Guilherme Menezes, Janete Rocha Pietá, Lincoln Portela, Luiz Couto, Pastor Manoel Ferreira, Suely e Veloso - Titulares; Adão Pretto, Eduardo Barbosa, Henrique Afonso e Iriny Lopes - Suplentes. Compareceram também os Deputados Dr. Talmir, Leandro Sampaio, Luiz Bassuma, Miguel Martini, Nazareno Fonteles, Pastor Pedro Ribeiro e Paulo Rubem Santiago, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Affonso Camargo, Antônio Roberto, Cleber Verde, Lucenira Pimentel, Pedro Wilson e Sueli Vidigal. Justificada a ausência da Deputada Sueli Vidigal que se encontrava em missão oficial.  ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: Matéria Sobre a Mesa:  REQUERIMENTO Nº 80/08 - dos Srs. Pompeo de Mattos e Chico Alencar - que "requerem, nos termos regimentais, seja encaminhado, por esta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, requerimento de informação ao Sr. Ministro de Estado da Defesa, Nelson Azevedo Jobim, solicitando cópia de todos os processos dos convênios e das licitações que contrataram os serviços e obras no Morro da Providência, no Estado do Rio de Janeiro e ainda cópia de processos internos, relativas à presença e atuação do Exército na comunidade do Morro da Providência pelo Comando Militar do Leste". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. REQUERIMENTO Nº 81/08 - dos Srs. Pompeo de Mattos e Chico Alencar - que "requerem, nos termos regimentais, seja encaminhado, por esta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, requerimento de informação ao Sr. Ministro de Estado das Cidades, Márcio Fortes de Almeida, solicitando cópia de todos os processos dos convênios e das licitações que contrataram os serviços e obras no Morro da Providência, no Estado do Rio de Janeiro". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. REQUERIMENTO Nº 82/08 - do Sr. Chico Alencar - que "solicita ao Ministério Público Eleitoral que atua junto ao TRE/RJ, instauração de procedimento investigatório para apurar eventual uso eleitoral da presença do Exército na comunidade do Morro da Providência, no Rio de Janeiro – RJ, garantindo a realização de obras e com inequívoca marca de um pré-candidato à Prefeitura da Cidade". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. REQUERIMENTO Nº 83/08 - dos Srs. Pompeo de Mattos e Chico Alencar - que "requerem, nos termos regimentais, a aprovação, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de moção de solidariedade e indenização às famílias dos três jovens mortos depois de presos pelo Exército e entregues a traficantes no Rio de Janeiro". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 79/08 - dos Srs. Pompeo de Mattos e Chico Alencar - que "requerem, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, para debater o episódio da tortura e morte de três jovens, no Estado do Rio de Janeiro, depois de terem sido detidos por militares do Exército e entregues a uma quadrilha de traficantes. Deverão ser convidados para o evento o Sr. Ministro da Defesa, Nelson Jobim, o comandante do Exército e representantes da sociedade civil". Em discussão, fizeram uso da palavra os Deputados Sebastião Bala Rocha, Janete Rocha Pietá, Chico Alencar e Adão Pretto. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. Nada mais havendo a tratar, a presente reunião foi encerrada às quatorze horas e cinqüenta e seis minutos. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião para degravação mediante solicitação escrita. E, para constar, eu ______________________, Márcio Marques de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pompeo de Mattos ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.