Às quatorze horas e cinquenta e seis minutos do dia dezoito de junho de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Plenário 09 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Pompeo de Mattos - Presidente; Sebastião Bala Rocha - Vice-Presidente; Airton Roveda, Chico Alencar, Geraldo Thadeu, Guilherme Menezes, Janete Rocha Pietá, Lincoln Portela, Luiz Couto, Pastor Manoel Ferreira, Suely e Veloso - Titulares; Adão Pretto, Eduardo Barbosa, Henrique Afonso e Iriny Lopes - Suplentes. Compareceram também os Deputados Dr. Talmir, Leandro Sampaio, Luiz Bassuma, Miguel Martini e Nazareno Fonteles, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Affonso Camargo, Antônio Roberto, Cleber Verde, Lucenira Pimentel, Pedro Wilson e Sueli Vidigal. Justificada a ausência da Deputada Sueli Vidigal que se encontrava em missão oficial. ABERTURA:  O Senhor Presidente, Deputado Pompeo de Mattos, declarou abertos  os trabalhos e comunicou ao plenário que a reunião fora convocada  nos termos do requerimento de sua autoria. ORDEM DO DIA: Reunião de Audiência Pública. TEMA: Penalização do aborto. EXPOSITORES: Sr. Aloízio Pereira dos Santos – Juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri do Mato Grosso do Sul; Sr. Paulo César dos Passos - Promotor Estadual de Justiça do MS; Ministra Nilcéa Freire – Secretária Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República; Sra. Regina Coeli Viola – Coordenadora da Área Técnica da Saúde da Mulher do Ministério da Saúde; Sra. Carmen Hein Campos – Advogada, Conselheira-Diretora da Themis (Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero) e Consultora da Comissão de Cidadania e Reprodução; e Sra. Maria da Conceição de Brito Dantas - Psicóloga, Diretora de Gênero da FAM - Federação das Associações, Entidades e Movimentos Populares do Distrito Federal e do Entorno e Consultora do PNUD no Ministério da Saúde (DATASUS). Os expositores foram convidados a tomar lugar à Mesa, momento em que o Deputado Luiz Bassuma apresentou uma questão de ordem sobre o equilíbrio na formação da Mesa, ou seja, se havia balanceamento entre as diferentes opiniões dos expositores. A seguir, manifestaram-se quanto à questão de ordem os deputados Janete Rocha Pietá, Pastor Manoel Ferreira, Miguel Martini, Pompeo de Mattos e Sebastião Bala Rocha. Dando continuidade aos trabalhos o Presidente concedeu a palavra aos expositores. Em seguida, falaram os deputados Luiz Bassuma, Henrique Afonso, Sebastião Bala Rocha, Janete Rocha Pietá, Chico Alencar, Janete Rocha Pietá, Miguel Martini e Nazareno Fonteles. Prosseguindo, a Presidência concedeu a palavra à Ministra Nilcéa Freire para as considerações finais. Os deputados Pedro Ribeiro, Paulo Rubem Santiago, Dr. Talmir e Henrique Afonso também expuseram suas considerações.   Para finalizar, os demais expositores apresentaram suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, a presente reunião foi encerrada às dezenove horas e dezoito minutos. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião para degravação mediante solicitação escrita. E, para constar, eu ______________________, Márcio Marques de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pompeo de Mattos ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.