Às dez horas e quarenta e um minutos do dia dezoito de junho de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 15, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Janete Capiberibe - Presidente; Neudo Campos - Vice-Presidente; Dalva Figueiredo, Francisco Praciano, Marcelo Serafim, Marinha Raupp e Natan Donadon - Titulares; Átila Lins, Gladson Cameli, Ilderlei Cordeiro, Lira Maia, Marcio Junqueira, Moreira Mendes, Nilmar Ruiz, Perpétua Almeida, Sebastião Bala Rocha, Vanessa Grazziotin, Zé Geraldo e Zequinha Marinho - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Asdrubal Bentes, Carlos Souza, Lindomar Garçon, Luciano Castro, Marcelo Castro, Maria Helena, Sergio Petecão e Wellington Fagundes.Justificou a ausência a Deputada Maria Helena. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 389/08 - da Sra. Janete Capiberibe - que "solicita realização de audiência pública neste Colegiado para discutir a criação dos Comitês de Bacias Hidrográficas na Amazônia no contexto da Lei 9.984/00". APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA PÉRPETUA ALMEIDA. 2 - REQUERIMENTO Nº 390/08 - do Sr. Zé Geraldo - que "solicita audiência pública da Comissão Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional com a Coordenação do Fórum Social Mundial e o Governo do Estado do Pará enquanto Comitê Facilitador Local, para discutir o Fórum Social Mundial (FSM)". APROVADO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS JANETE CAPIBERIBE, PERPÉTUA ALMEIDA E FRANCISCO PRACIANO. 3 - REQUERIMENTO Nº 391/08 - d a Sra. Janete Capiberibe - que "solicita realização de audiência pública neste Colegiado para discutir as atividades preparatórias para o Fórum Social Mundial 2009, a realizar-se em Belém (PA) que terá como tema a Amazônia". APROVADO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS FRANCISCO PRACIANO E PÉRPETUA ALMEIDA.  4 - REQUERIMENTO Nº 392/08 - do Sr. Ilderlei Cordeiro - que "requer a formação de delegação de parlamentares desta Comissão para averiguar, "in loco", a situação dos servidores públicos utilizados como "cobaias" em estudos realizados pelo Governo do Acre". REJEITADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 393/08 - da Sra. Janete Capiberibe - que "solicita que este Colegiado apóie a realização de sessão de exibição e lançamento na Câmara dos Deputados do documentário "Mulheres de Mamirauá", dirigido pela cineasta amazônida Jorane Castro, com o apoio da Presidência da Casa". APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA PÉRPETUA ALMEIDA. 6 - REQUERIMENTO Nº 394/08 - do Sr. Marcelo Serafim - que "requer visita de membros da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional às Instalações da Fundação Centro de Análise, Pesquisa e Inovação Tecnológica (FUCAPI), no Município de Manaus, Estado do Amazonas". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 7 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 31/07 - do Sr. Leandro Vilela - que "altera a redação do artigo 2º da Lei Complementar nº 31, de 11 de outubro de 1972". RELATORA: Deputada DALVA FIGUEIREDO. PARECER: pela aprovação, com emenda. Adiada a discussão, a requerimento do Deputado Sebastião Bala Rocha, por uma sessão, em 17/10/2007. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.995/05 - do Senado Federal-José Sarney - (PLS 107/2004) - que "institui o Plano de Desenvolvimento Regional dos Municípios do Entorno do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, no Estado do Amapá, e acrescenta § 2º ao art. 13 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981". RELATORA: Deputada DALVA FIGUEIREDO. PARECER: pela aprovação deste com adoção das Emendas de nºs 1, 2 e 4 a 10 da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de nºs 1 e 2 da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, e pela rejeição da emenda de nº 3 da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. ORDINÁRIA 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.795/03 - do Sr. Confúcio Moura - que "dispõe sobre a concessão de terras públicas da Bacia Amazônica para a exploração florestal por meio de manejo florestal sustentável". (Apensados: PL 5398/2005 e PL 986/2007) RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA. PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação dos projetos de lei nº 5.398 de 2005 e nº 986 de 2007, apensos, nos termos do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Vista ao Deputado Francisco Praciano, em 04/06/2008. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.690/05 - do Sr. Betinho Rosado - que "insere o parágrafo 4º no art. 2º da Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira". (Apensado: PL 6220/2005) RELATOR: Deputado ÁTILA LINS. PARECER: pela aprovação deste. DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. MARCELO SERAFIM (PSB-AM). 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.405/07 - do Sr. Uldurico Pinto - que "estabelece a obrigatoriedade de as agências financeiras oficiais de fomento aplicarem, no mínimo, o valor percentual correspondente a população, mais 10% (dez por cento) de suas disponibilidades financeiras nas regiões mais pobres". RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO. PARECER: pela rejeição. DESIGNADA RELATORA SUBSTITUTA, DEP. PERPÉTUA ALMEIDA (PCDOB-AC).APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 12 - PROJETO DE LEI Nº 2.457/07 - do Sr. Wandenkolk Gonçalves - que "altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, dispondo sobre o repasse de recursos advindos das concessões a Estados e Municípios". RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Asdrubal Bentes, em 04/06/2008. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 13 - PROJETO DE LEI Nº 2.906/08 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "dispõe sobre a indicação geográfica protegida para o biocosmético amazônico". RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Asdrubal Bentes e Marcelo Serafim, em 04/06/2008. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. E, para constar, eu ______________________, Iara Araújo Alencar Aires, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Janete Capiberibe ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.