Às dezesseis horas e cinqüenta e seis minutos do dia dezoito de junho de dois mil e oito, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Raul Jungmann. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Raul Jungmann -Presidente; Pinto Itamaraty - Vice-Presidente; Alexandre Silveira, Antonio Carlos Biscaia, Arnaldo Faria de Sá, Givaldo Carimbão, João Campos, Laerte Bessa e Lincoln Portela - Titulares; Fátima Pelaes, Guilherme Campos, Hugo Leal, Iriny Lopes e William Woo - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Edmar Moreira, Fernando Melo,  Jair Bolsonaro, Marcelo Melo, Mauro Lopes e Paulo Pimenta. Justificaram a ausência os Deputados Francisco Tenorio e Marina Maggessi, por motivo de licença médica. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas das 19ª e 20ª Reuniões, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Givaldo Carimbão. Em votação, as Atas foram aprovadas. Antes de iniciar a Ordem do Dia, o Presidente  designou os Deputados Antonio Carlos Biscaia, Marcelo Itagiba, Jair Bolsonaro, Hugo Leal e Neilton Mulim para compor uma comissão destinada a acompanhar e elaborar relatório para sugerir medidas a serem tomadas em relação ao incidente ocorrido no último fim de semana, no Morro da Providência, localizado na cidade do Rio de Janeiro, o qual resultou na morte de três jovens da comunidade, com possível envolvimento de militares do Exército. O Presidente destacou que, ao tomar conhecimento dos fatos,  procurou contactar o Ministro da Defesa, Nelson Jobim, e dirigiu-se àquela cidade, onde participou de reuniões, não apenas com o Ministro, mas também com o Comandante Militar do Leste e o Comandante-Geral do Exército. Acrescentou que, pela manhã,  havia realizado visita ao Morro da Providência, acompanhado das referidas autoridades, para encontro com as famílias das vítimas e demais pessoas da comunidade. Em vista do ocorrido, entendeu necessária a apresentação de requerimentos, a fim de que esta Comissão adotasse  providências para  tratar do assunto.  Por ser autor dos citados requerimentos, o Deputado Raul Jungmann passou a presidência ao Deputado Pinto Itamaraty.  Este, por sua vez, submeteu a Plenário  requerimento de inclusão extrapauta para apreciação do Requerimento nº 112/08, sobre o qual manifestaram-se o autor e os Deputados João Campos e Antonio Carlos Biscaia. Em votação, o requerimento foi aprovado. Na seqüência, anunciou a discussão do REQUERIMENTO Nº 112/08 - do Sr. Raul Jungmann - que "Requer a criação de Grupo de Trabalho, composto de membros desta Comissão, para discutir e elaborar propostas de regulamentação do art. 142 da Constituição Federal". Submetido a discussão e votação, o requerimento foi aprovado. Após manifestação do autor e dos Deputados Antonio Carlos Biscaia e João Campos, foi aprovado requerimento de inclusão extrapauta para apreciação do Requerimento nº 113/08. Ato contínuo, o Deputado Pinto Itamaraty anunciou o   REQUERIMENTO Nº 113/08 - do Sr. Raul Jungmann - que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir e colher subsídios para a regulamentação do art. 142 da Constituição Federal". Submetido a discussão e  votação, o requerimento foi aprovado.  Por fim, foi submetido a Plenário o requerimento de inclusão extrapauta para apreciação do Requerimento nº 114/08, o qual foi aprovado, após manifestação dos Deputados João Campos e Iriny Lopes. Em seguida, foi anunciada a discussão do REQUERIMENTO Nº 114/08 - do Sr. Raul Jungmann - que "Solicita que seja realizada audiência pública com a presença do Sr. Nelson Jobim, Ministro da Defesa para esclarecer sobre as razões da presença das tropas do Exército no Morro da Providência, no Rio de Janeiro, como foi feito o convênio para essa operação e qual a política geral da atuação militar nos morros do Rio de Janeiro". Com a palavra, o autor acrescentou que a reunião seria conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Em votação, o requerimento foi aprovado com essa alteração. Logo após, o Deputado Raul Jungmann reassumiu a presidência e agradeceu aos parlamentares presentes o apoio demonstrado em relação  a sua conduta no episódio do Morro da Providência. Na seqüência, o Deputado Givaldo Carimbão pediu a palavra, que lhe foi concedida, para propor o agendamento de reunião para a próxima semana com representantes das carreiras policiais, para tratar da PEC 549/06, a fim de buscar um consenso entre os diversos segmentos da Segurança Pública. O Deputado João Campos, por sua vez, manifestou apoio ao Deputado Givaldo Carimbão e ressaltou que tanto a Polícia Militar como o Corpo de Bombeiros Militar e a Polícia Civil estão elaborando propostas que serão apresentadas a esta Comissão. Informou ainda que a Confederação de Policiais Civis - COBRAPOL  já havia apresentado proposta por escrito. Por conseguinte, o Presidente sugeriu que os parlamentares interessados na questão se reunissem às dezenove horas e trinta minutos daquela dia, na sala da presidência desta Comissão. Em face do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados, deixaram de ser deliberados os itens constantes da Ordem do Dia.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados às dezessete horas e cinqüenta minutos, antes, porém, o Presidente convocou reunião ordinária para o dia seguinte, às nove horas, no Plenário 3, para deliberação dos itens não apreciados nesta reunião. E, para constar, eu ______________________, Kátia da Consolação dos Santos Viana, lavrei a presente Ata, que lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Raul Jungmann ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.