Às dez horas e trinta e seis minutos do dia dezoito de junho de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Deputado André de Paula, Presidente, em Reunião Deliberativa Ordinária. Registraram suas presenças os Senhores Deputados André de Paula - Presidente; Ricardo Tripoli e Marcos Montes - Vice-Presidentes; Antonio Carlos Mendes Thame, Gervásio Silva, Givaldo Carimbão, Leonardo Monteiro, Luciano Pizzatto, Marcelo Almeida, Paulo Teixeira, Rebecca Garcia e Sarney Filho - Titulares; Germano Bonow, Homero Pereira, Moacir Micheletto, Moreira Mendes, Nilson Pinto, Silvinho Peccioli e Wandenkolk Gonçalves - Suplentes. Compareceu também o Deputado Sebastião Bala Rocha, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Edson Duarte, Jorge Khoury, Marina Maggessi, Mário de Oliveira, Reinaldo Nogueira e Rodovalho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 19ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia 04 de junho de 2008, e a Ata da 20ª Reunião de Audiência Pública Ordinária, realizada no dia 12 de junho de 2008. Dispensada a leitura das Atas a pedido do Deputado Givaldo Carimbão. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou e colocou cópias à disposição dos parlamentares, o recebimento da seguintes correspondências:  1) Aviso nº 626/2008, do Presidente do TCU, enviando Acórdão daquela Corte sobre auditoria Operacional conduzida pela Secretaria de Fiscalização e Avaliação de Programas de Governo-Seprog, em ações relativas ao Programa Geologia do Brasil, de responsabilidadeda Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais-CPRM. Cópias do Processo encontram-se à disposição na Secretaria da Comissão; e 2) Avio nº 631/2008, do Presidente do TCU, enviando Acórdão daquela Corte, relativos ao segundo monitoramento da recomendações proferidas ao Ministério de Minas e Energia por meio dos Acórdãos nºs. 344/2003 e 59/2005, que dispõe sobre a adequabilidade dos critérios de enquadramento dos consumidores de baixa renda instituídos pela Lei nº 10.438/2002, que estabeleceu categorias de descontos para tais consumidores. Comunicou ainda o recebimento do Ofício nº267/2008, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, assinado pleo Diretor de Unidades de Conservação de Proteção Integral, Senhor Julio Gonchorosky, convido esta Presidência e demais parlamentares membros desta Comissão, a participarem de evento que representará assinatura do Memorando de Entendimento entre o Parque Nacional do Cabo Orange/Brasil e Parc Naturel Regional de la Guyane/França, firmando o Projeto de Gestão Integrada da Zona Estuarina do Rio Oiapoque - Programa Oiapoque Natureza (OYANA), nos dias 20 e 21 de junho próximo, na Cidade de Oiapoque/AP. Ressaltou que os parlamentares interessados a participar do evento, poderiam colher mais esclarecimentos na Secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 190/08 - do Sr. Sarney Filho - que "requer o envio de pedido de informações ao Poder Executivo, referente aos municípios que integram o bioma Amazônia". DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. LUCIANO PIZZATTO (DEM-PR). APROVADO, COM ADENDO DO DEPUTADO LUCIANO PIZZATTO, PARA INCLUIR O ITEM 7, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS, COMO UMA DAS QUESTÕES DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, NOS SEGUINTES TERMOS: "NO BIOMA AMAZÔNIA, QUAL É A ÁREA ATRIBUÍDA AOS ECOSSISTEMAS DEFINIDA COMO 'FLORESTA AMAZÔNICA".  B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 2 - PROJETO DE LEI Nº 1.874/07 - do Sr. Bruno Araújo - que "revoga o parágrafo único do art. 67 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998". (Apensado: PL 1889/2007) RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1889/2007, apensado. Vista conjunta aos Deputados Edson Duarte, Gervásio Silva e Luiz Carreira, em 04/06/2008. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva da Comissões: 3 - PROJETO DE LEI Nº 7.649/06 - do Senado Federal-Marcelo Crivella - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências". RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO. PARECER: pela rejeição. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.223/07 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "altera o art. 50, § 2º, inciso II da Lei nº 9.478, de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências". RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Leonardo Monteiro e Sarney Filho, em 27/05/2008. Os Deputados Moreira Mendes e Leonardo Monteiro apresentaram votos em separado em 04/06/2008. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.048/08 - do Sr. Sandes Júnior - que "altera o Decreto-Lei nº 221, 28 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca e dá outras providências". RELATOR: Deputado MARCOS MONTES. PARECER: pela rejeição. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às onze horas e trinta minutos e, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado André de Paula ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.