Às dez horas e cinco minutos do dia dezoito de junho de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos senhores Deputados Takayama e Perpétua Almeida - Vice-Presidentes; Aldo Rebelo, Antonio Carlos Pannunzio, Átila Lins, Augusto Carvalho, Claudio Cajado, Clodovil Hernandes, Dr. Rosinha, Eduardo Lopes, Fernando Gabeira, Francisco Rodrigues, George Hilton, Ibsen Pinheiro, Jair Bolsonaro, João Almeida, Luiz Sérgio, Márcio Reinaldo Moreira, Nilson Mourão, Professor Ruy Pauletti, Renato Amary, Sabino Castelo Branco e Sebastião Madeira - Titulares; Antonio Carlos Mendes Thame, Arnaldo Madeira, Arnon Bezerra, Ayrton Xerez, Bruno Araújo, Bruno Rodrigues, Carlito Merss, Carlos Zarattini, João Matos, José Fernando Aparecido de Oliveira, Júlio Delgado, Leonardo Monteiro, Luciana Costa, Luiz Carlos Hauly, Manoel Junior, Nelson Trad, Paes Landim, Regis de Oliveira, Vieira da Cunha, Walter Ihoshi e William Woo - Suplentes. Compareceram também os Deputados Armando Monteiro, Paulo Maluf, Paulo Pereira da Silva, Ricardo Berzoini e Vicentinho, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Décio Lima, Edio Lopes, Íris de Araújo, Maria Lúcia Cardoso, Raul Jungmann e Rômulo Gouveia. Justificou a ausência o Deputado Marcondes Gadelha. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente interino, Deputado Takayama, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das 19ª e 20ª reuniões ordinárias,  realizadas nos dias 10 e 11 de junho de 2008. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 171/08 - dos Srs. Vieira da Cunha e Pompeo de Mattos - que "requerem a realização de Audiência Pública para discutir os reflexos causados pela retenção de mercadorias nas fronteiras, em face da greve dos auditores fiscais da Receita Federal". NÃO DELIBERADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 182/08 - dos Srs. Vieira da Cunha e Sebastião Bala Rocha - que "requerem Audiência Pública para tratar das providências adotadas com referência à morte da brasileira NERIZE DIAS DE OLIVEIRA, ocorrida na Guiana Francesa". NÃO DELIBERADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 183/08 - do Sr. Carlos Zarattini - que "requer sejam convidados os Senhores Armando Monteiro Neto, Presidente da Confederação Nacional da Indústria - CNI; Ricardo Patah, Presidente da União Geral dos Trabalhadores - UGT; Fábio de Salles Meirelles, Presidente da Confederação Nacional da Agricultura - CNA e Artur Henrique da Silva Santos, Presidente da Central Única dos Trabalhadores - CUT para comparecerem em Audiência Pública com o objetivo de debater a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho". NÃO DELIBERADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 184/08 - do Sr. Carlos Zarattini - que "requer sejam convidados os Senhores Márcio Pochmann, Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA; João Vicente Silva Cayres, Presidente do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos - DIEESE; Antônio de Oliveira Santos, Presidente do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC; Professor José Manuel de Aguiar Martins, Diretor Geral do Serviço Nacional da Indústria - SENAI; Jair Meneguelli, Presidente do Serviço Social da Indústria - SESI e Paulo Okamotto, Diretor-Presidente do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE para participarem de Audiência Pública com o objetivo de debater a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho". NÃO DELIBERADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 186/08 - do Sr. Raul Jungmann - que "requer a criação de Comissão de parlamentares da Comissão para acompanhar e fazer a intermediação das discussões na Reserva Raposa do Sol". NÃO DELIBERADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 190/08 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita sejam convidados os Excelentíssimos Senhores Ministros do Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Mangabeira Unger e da Defesa, Nelson Jobim, para comparecerem em Audiência conjunta com a Comissão de Relações Exteriores do Senado para tratar do plano de defesa e desenvolvimento da região amazônica". NÃO DELIBERADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 191/08 - do Sr. Raul Jungmann - que "requer a formação de delegação de parlamentares desta Comissão para averiguar, "in loco", a situação dos produtores rurais brasileiros estabelecidos no Paraguai, os "brasiguaios"". NÃO DELIBERADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 193/08 - do Sr. João Almeida - que "requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores para prestar esclarecimentos sobre a posição brasileira com relação ao banimento da fabricação e utilização das chamadas bombas de dispersão". NÃO DELIBERADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 194/08 - do Sr. Nilson Mourão - que "requer seja convidado o Sr. ROLF HACKBART, Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, para expor aos parlamentares membros desta Comissão, a situação das propriedades de estrangeiros na Amazônia, registrados no Cadastro do órgão". NÃO DELIBERADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 195/08 - d o Sr. Fernando Gabeira - que "solicita seja convidado o Ministro da Defesa, Sr. Nelson Jobim, para esclarecer sobre as razões da presença das tropas do Exército no Morro da Providência, no Rio de Janeiro, como foi feito o convênio para essa operação e qual a política geral da atuação militar nos morros do Rio de Janeiro". Discutiu a matéria o Deputado Fernando Gabeira. APROVADO. Pediu a palavra o Deputado Júlio Delgado, que solicitou  a inversão de pauta de maneira a ser apreciado o item nº 18. Em seqüência, o Deputado Vieira da Cunha solicitou que fosse apreciado o item nº 17. Após consulta ao Plenário, o senhor Presidente inverteu a pauta. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE:  11 - MENSAGEM Nº 59/08 - do Poder Executivo - (AV 84/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Convenção nº 158, de 1982, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, sobre Término da Relação de Trabalho por iniciativa do Empregador". RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO. PARECER: pela rejeição. Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Pannunzio, Dr. Rosinha, Eduardo Lopes e Vieira da Cunha, em 11/06/2008. Os Deputados Vieira da Cunha e Dr. Rosinha apresentaram votos em separado em 17/06/2008. ENCERRADA A DISCUSSÃO. Discutiram a matéria os Deputados Júlio Delgado, Vieira da Cunha, Bruno Araújo, Ayrton Xerez, Dr. Rosinha, Professor Ruy Pauletti, Paulo Maluf, Eduardo Lopez, Sabino Castelo Branco, João Almeida e Vicentinho. O Deputado Bruno de Araújo, nos termos do art. 57, VII, combinado com o art. 117, XI, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requereu o encerramento da discussão da Mensagem nº 59/08. Em votação, o Requerimento foi aprovado. Em seguida, tendo em vista a Ordem do Dia no Plenário da Casa, os trabalhos foram encerrados. 12 - MENSAGEM Nº 58/08 - do Poder Executivo - (AV 85/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional os textos da Convenção nº 151 e da Recomendação nº 159, da Organização Internacional do Trabalho, ambas de 1978, sobre as Relações de Trabalho na Adminisração Pública". RELATOR: Deputado VIEIRA DA CUNHA. PARECER: pela aprovação, com ressalvas, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo que apresenta. Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Madeira e Júlio Delgado, em 11/06/2008. NÃO DELIBERADO. 13 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 496/08 - da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul. - (MSC 629/2006) - que "aprova o texto do Memorando de Entendimento para o Estabelecimento de um Grupo Bilateral de Inteligência Brasil-Paraguai na Esfera da Pirataria, da Falsificação e do Contrabando de Produtos Pirateados e Falsificados, celebrado em Assunção, em 20 de junho de 2006". RELATOR: Deputado MARCELO ITAGIBA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 14 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 498/08 - da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul. - (MSC 749/2006) - que "aprova o texto do Protocolo Adicional ao Acordo-Quadro sobre Meio Ambiente do MERCOSUL em Matéria de Cooperação e Assistência em Emergências Ambientais, adotado pela Decisão nº 14/04 do Conselho do Mercado Comum, em 7 de julho de 2004". RELATORA: Deputada MARIA LÚCIA CARDOSO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. PRIORIDADE 15 - MENSAGEM Nº 956/07 - do Poder Executivo - (AV 1292/2007) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasíl e o Governo da República de Ruanda, assinado em Nova York, em 26 de setembro de 2007". RELATOR: Deputado DÉCIO LIMA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 16 - MENSAGEM Nº 994/07 - do Poder Executivo - (AV 1369/2007) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Panamá sobre Transferência de Pessoas Condenadas ou Sujeitas a Regimes Especiais, assinado na Cidade do Panamá, em 10 de agosto de 2007". RELATOR: Deputado JOÃO ALMEIDA. PARECER: pela aprovação, requerendo que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania se manifeste também quanto ao mérito. NÃO DELIBERADO. 17 - MENSAGEM Nº 1.012/07 - do Poder Executivo - (AV 1386/2007) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Acordo de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República de Moçambique, assinado em Maputo, em 6 de julho de 2007". RELATOR: Deputado JOSÉ FERNANDO APARECIDO DE OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 18 - MENSAGEM Nº 42/08 - do Poder Executivo - (AV 65/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha sobre o Livre Exercício de Atividades Econômicas Remuneradas por Parte de Familiares Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico de Missões Diplomáticas e Repartições Consulares, assinado em Madri, em 17 de setembro de 2007". RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 19 - MENSAGEM Nº 125/08 - do Poder Executivo - (AV 151/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República do Panamá, celebrado em Brasília, em 25 de maio de 2007". RELATOR: Deputado CLODOVIL HERNANDES. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 20 - MENSAGEM Nº 134/08 - do Poder Executivo - (AV 172/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Suécia sobre Cooperação na Área de Bioenergia, incluindo Biocombustíveis, celebrado em Estocolmo, em 11 de setembro de 2007". RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 21 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 257/07 - do Sr. Barbosa Neto - que "altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, para estabelecer novas atribuições subsidiárias". RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS PANNUNZIO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Nilson Mourão, em 07/05/2008. O Deputado Nilson Mourão apresentou voto em separado em 13/05/2008. Adiada a discussão em face do encerramento da reunião, em 11/06/2008. NÃO DELIBERADO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 22 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.630/05 - do Sr. Antonio Carlos Pannunzio - que "susta o Memorando de Entendimento entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China sobre Cooperação em Matéria de Comércio e Investimento" RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Raul Jungmann, em 07/11/2007. O Deputado Raul Jungmann apresentou voto em separado em 20/11/2007. Adiada a votação por acordo dos membros da Comissão, em 21/11/2007.Adiada a votação por acordo dos membros da Comissão, em 07/05/2008. NÃO DELIBERADO. 23 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 71/07 - do Sr. Leonardo Vilela - que "susta a tramitação congressual dos acordos bilaterais firmados entre Brasil e Bolívia". RELATOR: Deputado DR. ROSINHA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Raul Jungmann, em 07/11/2007. O Deputado Raul Jungmann apresentou voto em separado em 20/11/2007. Adiada a votação por acordo dos Srs. Deputados, com a sugestão de providências, em 12/12/2007. NÃO DELIBERADO. 24 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 476/08 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "susta a tramitação congressual de acordos bilaterais celebrados entre a República Federativa do Brasil e os países que compõem a União Européia". RELATOR: Deputado ÁTILA LINS. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 25 - PROJETO DE LEI Nº 1.642/96 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "autoriza o livre acesso de Senadores da República e Deputados Federais às repartições públicas, para fins relacionados à atividade parlamentar, e dá outras providências". RELATOR: Deputado VIEIRA DA CUNHA. PARECER: pela aprovação, com emendas modificativas. Vista conjunta aos Deputados Aldo Rebelo, Arnaldo Madeira, Colbert Martins e William Woo, em 20/06/2007. Os Deputados William Woo, Arnaldo Madeira e Aldo Rebelo apresentaram votos em separado. Adiada a discussão a requerimento do Relator, em 04/07/2007. NÃO DELIBERADO. 26 - PROJETO DE LEI Nº 755/07 - do Sr. Paulo Roberto - que "altera o artigo 89, Inciso I, alínea "a", do Código Penal Militar e altera o artigo 618, Inciso I, alínea "a", do Código Penal Militar" RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Eduardo Lopes, em 14/05/2008. Adiada a discussão a requerimento de Deputado, em 05/12/2007. NÃO DELIBERADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva da Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 27 - PROJETO DE LEI Nº 2.288/07 - do Sr. Beto Faro - que "dispõe sobre a proibição da implantação e funcionamento no Brasil de porto pesqueiro internacional e dá outras providências". RELATOR: Deputado CARLOS ZARATTINI. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. Ocuparam a Presidência da reunião o Deputado Arnaldo Madeira e a Segunda Vice-Presidente, Deputada Perpétua Almeida. ENCERRAMENTO:  Tendo em vista a Ordem do Dia no Plenário da Casa, a senhora Presidente interina, Deputada Perpétua Almeida, encerrou os trabalhos às onze horas e cinqüenta e nove minutos, antes convocando reunião para  o próximo dia vinte e cinco de junho, às dez horas, no Plenário 3. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E para constar, eu _________________, Ana Cristina Silva de Oliveira, lavrei a presente ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Takayama ________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx