CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às dez horas e cinqüenta e seis minutos do dia dezoito de junho de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Plenário 13, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Walter Pinheiro - Presidente; Ratinho Junior, Bilac Pinto e Paulo Roberto - Vice-Presidentes; Ariosto Holanda, Cristiano Matheus, Dr. Adilson Soares, Edigar Mão Branca, Elismar Prado, Emanuel Fernandes, Gustavo Fruet, Iriny Lopes, Jorge Bittar, Jorge Tadeu Mudalen, Jorginho Maluly, José Chaves, José Mendonça Bezerra, José Rocha, Jurandy Loureiro, Luiza Erundina, Manoel Salviano, Maria do Carmo Lara, Miro Teixeira, Nelson Meurer, Nelson Proença, Nilson Pinto, Paulo Bornhausen, Rodrigo Rollemberg e Sandes Júnior - Titulares; Angela Amin, Barbosa Neto, Carlos Brandão, Colbert Martins, Davi Alcolumbre, Fernando Ferro, Flávio Bezerra, Gerson Peres, Júlio Cesar, Lobbe Neto, Luiz Carlos Busato, Nazareno Fonteles, Rafael Guerra, Rebecca Garcia, Roberto Rocha e Veloso - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Camarinha, Beto Mansur, Enio Bacci, Jader Barbalho, Julio Semeghini, Mendes Ribeiro Filho, Paulo Henrique Lustosa, Silas Câmara, Vic Pires Franco, Wladimir Costa e Zequinha Marinho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 18ª reunião, realizada no dia 11 de junho de 2008. O Deputado Bilac Pinto solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi APROVADA por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao Plenário que: 1) recebeu do Presidente da Câmara dos Deputados, para conhecimento, os ofícios: nº 87/2008, da Câmara Municipal de Ipuã, SP, encaminhando cópia da moção de apelo, do vereador Sebastião Gonçalves Neto, para que o Projeto de Lei 29/2007 seja arquivado e nº 827/2008, da Câmara Municipal de Diadema, SP, encaminhando cópia de moção de apoio a criação de políticas públicas de responsabilização pela disposição final de materiais eletro eletrônicos; 2) recebeu do Primeiro-Secretário da Casa, Deputado Osmar Serraglio, cópia do aviso nº 173/08, do Ministério da Fazenda, em resposta ao Requerimento de Informação nº 2.743/2008 da comissão, encaminhando os esclarecimentos solicitados sobre os recursos de amparo à pesquisa científica e ao desenvolvimento tecnológico aplicados à indústria de biocombustíveis; 3) recebeu do presidente do CNPq, Marco Antônio Zago, convite para o lançamento da nova versão da Plataforma LATTES, que acontecerá no dia 25 de junho, às 19h, no Espaço Renata La Porta, em Brasília; 4) recebeu da Subprocuradora-geral da República, Gilda Pereira de Carvalho, ofício encaminhando subsídios da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão relativos à auto-regulamentação publicitária dos meios de comunicação; 5) recebeu justificativa de ausência dos deputados Carlos Brandão, no dia 11 de junho, para tratamento de saúde; José Chaves, nos dias 19 de março, 10 de abril, 11 e 29 de maio e 4 de junho e Julio Semeghini, na reunião do dia 18 de junho, em virtude de compromissos políticos-partidários de seus partidos; 6) foram distribuídas aos relatores as seguintes proposições, cuja relação foi encaminhada por meio eletrônico aos membros da comissão e divulgada na página da comissão: 11 de junho – Deputado Abelardo Camarinha, TVR Nº 416/08, TVR Nº 469/08 e TVR Nº 572/08; Deputada Ana Arraes, TVR Nº 519/08; Deputada Angela Amin, TVR Nº 479/08; Deputado Angelo Vanhoni, TVR Nº 503/08; Deputado Ariosto Holanda, TVR Nº 408/08 e TVR Nº 468/08; Deputado Arnaldo Jardim, TVR Nº 472/08; Deputado Barbosa Neto, TVR Nº 520/08; Deputado Beto Mansur, TVR Nº 270/08 e TVR Nº 524/08; Deputado Bilac Pinto, TVR Nº 382/08, TVR Nº 498/08, TVR Nº 508/08 e TVR Nº 525/08; Deputado Carlos Willian, TVR Nº 502/08; Deputada Cida Diogo, TVR Nº 480/08; Deputado Colbert Martins, TVR Nº 481/08; Deputado Cristiano Matheus, TVR Nº 457/08 e TVR Nº 541/08; Deputado Davi Alcolumbre, TVR Nº 515/08; Deputado Dr. Adilson Soares, TVR Nº 500/08 e TVR Nº 526/08; Deputado Dr. Nechar, TVR Nº 501/08; Deputado Edigar Mão Branca, TVR Nº 406/08, TVR Nº 478/08, TVR Nº 523/08 e TVR Nº 574/08; Deputado Elismar Prado, TVR Nº 301/08, TVR Nº 327/08 e TVR Nº 527/08; Deputado Emanuel Fernandes, TVR Nº 458/08 e TVR Nº 542/08; Deputado Enio Bacci, TVR Nº 470/08 e TVR Nº 577/08; Deputado Fernando Ferro, TVR Nº 482/08; Deputado Flávio Bezerra, TVR Nº 504/08; Deputado Gerson Peres, TVR Nº 483/08; Deputado Gustavo Fruet, TVR Nº 459/08 e TVR Nº 543/08; Deputado Ibsen Pinheiro, TVR Nº 484/08; Deputada Iriny Lopes, TVR Nº 441/08 e TVR Nº 528/08; Deputado Jilmar Tatto, TVR Nº 485/08; Deputado Jorge Bittar, TVR Nº 512/08 e TVR Nº 529/08; Deputado Jorge Tadeu Mudalen, TVR Nº 306/08, TVR Nº 461/08 e TVR Nº 499/08; Deputado Jorginho Maluly, TVR Nº 463/08, TVR Nº 497/08 e TVR Nº 545/08; Deputado José Carlos Araújo, TVR Nº 486/08; Deputado José Chaves, TVR Nº 271/08 e TVR Nº 442/08; Deputado José Mendonça Bezerra, TVR Nº 460/08; Deputado José Rocha, TVR Nº 443/08, TVR Nº 510/08 e TVR Nº 530/08; Deputado Joseph Bandeira, TVR Nº 488/08; Deputado Júlio Cesar, TVR Nº 516/08; Deputado Julio Semeghini, TVR Nº 378/08, TVR Nº 509/08 e TVR Nº 546/08; Deputado Jurandy Loureiro, TVR Nº 444/08, TVR Nº 531/08; Deputado Lobbe Neto, TVR Nº 477/08; Deputado Luiz Carlos Busato, TVR Nº 487/08; Deputada Luiza Erundina, TVR Nº 372/08 e TVR Nº 474/08; Deputado Manoel Salviano, TVR Nº 307/08, TVR Nº 462/08 e TVR Nº 547/08; Deputada Maria do Carmo Lara, TVR Nº 447/08, TVR Nº 532/08, Deputado Mendes Ribeiro Filho, TVR Nº 448/08, TVR Nº 544/08; Deputado Miro Teixeira, TVR Nº 475/08 e TVR Nº 511/08; Deputado Nazareno Fonteles, TVR Nº 492/08; Deputado Nelson Meurer, TVR Nº 449/08, TVR Nº 533/08; Deputado Nelson Proença, TVR Nº 317/08, TVR Nº 464/08 e TVR Nº 549/08; Deputado Nilson Pinto, TVR Nº 375/08, TVR Nº 465/08 e TVR Nº 550/08; Deputado Olavo Calheiros, TVR Nº 505/08; Deputado Paulo Bornhausen, TVR Nº 466/08 e TVR Nº 571/08; Deputado Paulo Henrique Lustosa, TVR Nº 276/08, TVR Nº 450/08, TVR Nº 534/08 e TVR Nº 573/08; Deputado Paulo Piau, TVR Nº 493/08; Deputado Paulo Roberto, TVR Nº 451/08, TVR Nº 535/08; Deputada Professora Raquel Teixeira, TVR Nº 471/08; Deputado Rafael Guerra, TVR Nº 517/08; Deputado Ratinho Junior, TVR Nº 303/08, TVR Nº 452/08, TVR Nº 536/08 e TVR Nº 576/08; Deputado Raul Jungmann, TVR Nº 514/08; Deputada Rebecca Garcia, TVR Nº 494/08; Deputado Roberto Britto, TVR Nº 496/08; Deputado Roberto Rocha, TVR Nº 518/08; Deputado Rodrigo Rollemberg, TVR Nº 391/08, TVR Nº 476/08 e TVR Nº 570/08; Deputado Sandes Júnior, TVR Nº 453/08 e TVR Nº 537/08; Deputado Sérgio Brito, TVR Nº 521/08; Deputado Silas Câmara, TVR Nº 389/08 e TVR Nº 454/08; Deputado Uldurico Pinto, TVR Nº 522/08; Deputado Veloso, TVR Nº 506/08; Deputado Vic Pires Franco, TVR Nº 467/08 e TVR Nº 551/08; Deputado Waldir Maranhão, TVR Nº 495/08; Deputado Wilson Braga, TVR Nº 513/08; Deputado Wladimir Costa, TVR Nº 305/08, TVR Nº 455/08 e TVR Nº 538/08; Deputado Zequinha Marinho, TVR Nº 456/08 e TVR Nº 539/08. Terminado o Expediente, o Presidente informou aos presentes que, em razão do início da Ordem do Dia da Sessão Extraordinária no plenário da Casa, a reunião seria encerrada. Usaram da palavra os Deputados Paulo Bornhausen, Jorge Bittar, Jorginho Maluly, Emanuel Fernandes, Gustavo Fruet e Sandes Junior. ORDEM DO DIA: 1 - PROJETO DE LEI Nº 29/07 - do Sr. Paulo Bornhausen - que "dispõe sobre a organização e exploração das atividades de comunicação social eletrônica e dá outras providências". (Apensados: PL 70/2007, PL 332/2007 e PL 1908/2007) RELATOR: Deputado JORGE BITTAR. PARECER: Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator , Dep. Jorge Bittar (PT-RJ), pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs 70/07, 332/07 e 1.908/07, apensados; das Emendas de nºs 1 a 12/2007 da CCTCI, das Emendas ao Substitutivo de nºs 17, 27, 69, 71, 121, 135 e 136/2007; pela aprovação parcial das Emendas ao Substitutivo de nºs 2, 3, 8, 9, 10, 11, 15, 20, 21, 22, 23, 28, 30, 33, 35, 38, 39, 42, 45, 48, 49, 50, 53, 56, 57, 58, 59, 61, 64, 67, 68, 70, 80, 81, 86, 90, 93, 97, 98, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 108, 109, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 123, 126, 127, 128, 129, 139, 140, 141 e 142; e pela rejeição das Emendas ao Substitutivo de nºs 1, 4, 5, 6, 7, 12, 13, 14, 16, 18, 19, 24, 25, 26, 29, 31, 32, 34, 36, 37, 40, 41, 43, 44, 46, 47, 51, 52, 54, 55, 60, 62, 63, 65, 66, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 82, 83, 84, 85, 87, 88, 89, 91, 92, 94, 95, 96, 99, 107, 110, 111, 112, 113, 114, 122, 124, 125, 130, 131, 132, 133, 134, 137, 138, 143, 144 e 145; da CCTCI, na forma do novo Substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Colbert Martins, José Rocha, Julio Semeghini, Miro Teixeira, Nelson Proença, Paulo Henrique Lustosa e Paulo Roberto, em 09/04/2008. Iniciada a leitura do parecer do relator em 11/06/08. NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Antes de encerrar a reunião, o Presidente lembrou a todos que na próxima 3ª feira, dia 24, será realizado o seminário "Ciência e Tecnologia nos Portos Brasileiros". Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e um minutos. Para constar, eu, ......................................., Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, Secretária, lavrei a presente Ata que será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Walter Pinheiro, ........................................., Presidente.