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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 6.524-B, DE 2006
III - PARECER DA COMISSÃO
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A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, concluiu, unanimemente, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 6.524-A/06, nos termos do parecer do relator, Deputado Andre Vargas. Estiveram presentes os Senhores Deputados: Pedro Eugênio, Presidente; João Magalhães, Félix Mendonça e Antonio Palocci, Vice-Presidentes; Aelton Freitas, Alfredo Kaefer, Arnaldo Madeira, Carlito Merss, Carlos Melles, Eduardo Amorim, Fernando Coruja, Guilherme Campos, João Dado, João Leão, Júlio Cesar, Luiz Carlos Hauly, Manoel Junior, Max Rosenmann, Mussa Demes, Paulo Renato Souza, Pedro Novais, Pepe Vargas, Rodrigo Rocha Loures, Silvio Costa, Vignatti, Devanir Ribeiro, Duarte Nogueira, Fábio Ramalho, João Bittar, Marcelo Almeida, Nelson Marquezelli e Tonha Magalhães. Sala da Comissão, em 18 de junho de 2008.
Deputado PEDRO EUGÊNIO |