CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às quinze horas e um minuto do dia dezessete de junho de dois mil e oito, no Plenário 11, Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniram-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, a Comissão de Viação e Transporte e a Comissão de Seguridade Social e Família sob a presidência do Deputado Paulo Roberto, 3º Vice-presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. A lista de presença da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática registrou a presença dos Senhores Deputados Paulo Roberto - Vice-Presidente; Cristiano Matheus, Edigar Mão Branca, Gustavo Fruet, Jorginho Maluly, Luiza Erundina, Mendes Ribeiro Filho, Nelson Meurer, Paulo Henrique Lustosa e Rodrigo Rollemberg - Titulares; Barbosa Neto, Flávio Bezerra, Júlio Cesar, Nazareno Fonteles, Rebecca Garcia, Roberto Britto, Sérgio Brito e Veloso - Suplentes. Compareceram também os Deputados, Beto Albuquerque, Dagoberto, Hugo Leal e Sérgio Moraes como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Camarinha, Ariosto Holanda, Beto Mansur, Bilac Pinto, Dr. Adilson Soares, Elismar Prado, Emanuel Fernandes, Enio Bacci, Iriny Lopes, Jader Barbalho, Jorge Bittar, Jorge Tadeu Mudalen, José Chaves, José Mendonça Bezerra, José Rocha, Julio Semeghini, Jurandy Loureiro, Manoel Salviano, Maria do Carmo Lara, Miro Teixeira, Nelson Proença, Nilson Pinto, Paulo Bornhausen, Ratinho Junior, Sandes Júnior, Silas Câmara, Vic Pires Franco, Walter Pinheiro, Wladimir Costa e Zequinha Marinho. A lista de presença da Comissão de Seguridade Social e Família registrou a presença dos Senhores Deputados Arnaldo Faria de Sá, Nazareno Fonteles, Rita Camata e Roberto Britto - Titulares; Geraldo Pudim, Guilherme Menezes, Miguel Martini e Simão Sessim – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aline Corrêa, Angela Portela, Antônio Bulhões, Armando Abílio, Chico D’Angelo, Cida Diogo, Darcísio Perondi, Dr. Talmir, Eduardo Barbosa, Germano Bonow, Geraldo Resende, Henrique Afonso, João Bittar, Jofran Frejat, José Linhares, Leandro Sampaio, Mário Heringer, Maurício Rands, Maurício Trindade, Mauro Nazif, Paulo Rubem Santiago, Rafael Guerra, Raimundo Gomes de Matos, Ribamar Alves, Rodrigo Maia, Ronaldo Caiado, Saraiva Felipe, Solange Almeida e Tonha Magalhães. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos da reunião, aprovada mediante o requerimento (CCTCI) nº 128/2008, de autoria do Deputado Ratinho Junior, do requerimento (CVT) nº 79/2008, de autoria do Deputado Hugo Leal e do requerimento (CSSF) nº 213/2008, de autoria do Deputado Miguel Martini; e destinada a debater o projeto de lei 3.164, de 2008, que altera a redação da lei 9.294/96, sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas. Justificaram a ausência o Senhor José Mauro Braz de Lima, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ e o Senhor Daniel Pimentel Slaviero, presidente da Abert – Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, que indicou como representante o senhor Flávio Cavalcanti Júnior, diretor-geral da entidade. Após os cumprimentos, o Presidente convidou os expositores para tomarem assento à Mesa e concedeu-lhes a palavra na seguinte ordem: 1) Sr. Gilberto Leifert, presidente do Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária – Conar; 2) Sr. Henrique Carlos Gonçalves, presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo – Cremesp; 3) Srª Ana Cecília Petta Roselli Marques, pesquisadora da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas – Uniad da Universidade Federal de São Paulo – Unifesp; 4) Sr. Flávio Cavalcanti Júnior, diretor-geral da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão – Abert; 5) Sr. Dalton Pastore, presidente da Associação Brasileira das Agências de Publicidade – Abap; 6) Srª Paulina do Carmo Arruda Vieira Duarte, secretária-adjunta da Secretaria Nacional Antidrogas – Senad. Encerradas as exposições dos convidados, o Presidente passou a palavra aos deputados Hugo Leal e Miguel Martini, autores de requerimento, que apresentaram suas colocações e questionamentos. Durante a fase de debates, falaram os Deputados Rita Camata, Sergio Moraes, Nazareno Fonteles e Geraldo Pudim, autor do projeto de lei nº 3.164/2008. A seguir, o Presidente concedeu a palavra aos expositores para as considerações finais. Durante a reunião, o Presidente destacou a presença do Deputado Adolfo Brito, da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul. Ocupou também a presidência o Deputado Nazareno Fonteles. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às dezoito horas e cinco minutos. O inteiro teor foi gravado, passando, o arquivo de áudio, a integrar o acervo documental desta reunião para degravação, mediante solicitação escrita. E, para constar, eu ..............................., Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ........................................ Deputado Paulo Roberto, 3º vice-presidente no exercício da Presidência, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.