CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 17 de junho de 2008.

Às quatorze horas e trinta e sete minutos do dia dezessete de junho de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Adão Pretto - Presidente; Pedro Wilson - Vice-Presidente; Freire Júnior, Luiza Erundina e Suely - Titulares; Lincoln Portela - Suplente. Compareceram também os Deputados Antonio Palocci, Átila Lins, Carlito Merss, Celso Maldaner, Chico Lopes, Edinho Bez, Eduardo Valverde e Luiz Carlos Hauly, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Chico Alencar, Costa Ferreira, Dr. Talmir, Eduardo Amorim, Fátima Bezerra, Geraldo Thadeu, Jurandil Juarez, Silas Câmara e Walter Brito Neto. ABERTURA: O Presidente, Deputado Adão Pretto, declarou abertos os trabalhos, agradeceu a presença de todos e informou que a reunião foi originada do Requerimento nº 36/2008, convocada para debater as sugestões das entidades representativas da sociedade civil sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 233/2008, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Em seguida, convidou para compor a Mesa os Senhores Deputado Sandro Mabel, Relator da PEC 233/2008; Evilásio Salvador, Coordenador do Fórum Brasil de Orçamento (FBO) e do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC); Daniel Cara, Coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; Sílvio Sant'Ana, Representante da Pastoral da Criança da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e Deputado Antônio Palocci Filho, Presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária. Composta a Mesa e após fazer os esclarecimentos sobre as normas regimentais a regularem os trabalhos da reunião, o Presidente deu início às exposições, passando a palavra, nesta ordem, por até vinte minutos, aos Senhores Deputado Sandro Mabel, Evilásio Salvador. Antes de passar a palavra ao próximo expositor, o Presidente passou a palavra à Deputada Luiza Erundina que solicitou um esclarecimento de como as propostas apresentadas pelas Entidades seriam levadas ao Deputado Sandro Mabel, já que ele se ausentou após a sua fala. Respondendo ao questionamento, o Presidente informou que a saída do Deputado Sandro Mabel já havia sido acertada com a Comissão, em razão de outros compromissos por ele assumidos, mas que ele havia deixado a Assessoria encarregada de acompanhar toda a reunião para anotar as propostas apresentadas na audiência pública. Em seguida, o Deputado Ebinho Bez usou a palavra para informar que ele, como Vice-Presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária, estava também à disposição para levar ao Relator da PEC da Reforma Tributária as propostas apresentadas na audiência pública. Dando continuidade às exposições, o Presidente passou a palavra ao Senhor Daniel Cara. Assumiu a Presidência o Deputado Pedro Wilson que anunciou a presença de representantes dos seguintes Órgãos e Entidades: Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Confederação Nacional do Trabalhadores em Educação - CNTE, Confederação Nacional da Indústria - CNI, Confederação Nacional dos Municípios - CNM, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME, Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação - CONSED, União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária - UNICAFES, Fundação Grupo Esquel Brasil, Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, Conselho Federal de Economia - COFECON, Sindicato dos Economistas - SINDECON, Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal - CONDSEF, Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE, Confederação Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, Capital Social, Sindicato dos Bancários, Conselho Regional de Economia do Rio de Janeiro - CORECON-RJ, Fórum Brasileiro de Orçamento - FBO-CULTIVA, Central Única dos Trabalhadores - CUT, Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil - FENAFISP, Instituto de Estudos Socioeconômicos - INESC, Centro Feminista de Estudos e Assessoria - CFEMEA, Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil - CONIC, Pastorais Sociais, Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil - Fetraf Brasil, Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS/MDS, Associação Nacional das Operadoras de Celular - ACEL, Governo do Distrito Federal - GDF, Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP, Movimento de Mulheres Camponesas do Brasil - MMC, Grito dos Excluídos, Federação Brasileira de Associações de Tributos Estaduais - FEBRAFITE, Confederação Nacional do Comércio - CNC, Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal - UNAFISCO, Ministério da Saúde e passou a palavra ao próximo expositor, Senhor Sílvio Sant'Ana. O Deputado Pedro Wilson devolveu a Presidência ao Deputado Adão Pretto, que passou a palavra ao Deputado Antônio Palocci Filho. Encerradas as exposições, o Presidente deu início aos debates, concedendo a palavra aos Deputados Luiza Erundina e Pedro Wilson. Assumiu a Presidência à Deputada Luiza Erundina, que, dando continuidade aos debates passou a palavra aos Deputados Luiz Carlos Hauly e Chico Lopes. A Deputada Luiza Erundina devolveu a Presidência ao Deputado Adão Pretto, que passou a palavra aos Senhores André Lucena, Guilherme Delgado, Ruth Melo, Alexandre Ciconelo e Rosângela Cordeiro. Encerrados os debates, O Presidente passou a palavra, nesta ordem, para suas considerações finais, aos Senhores Deputado Antonio Palocci Filho, Sílvio Sant'Ana, Daniel Cara e Evilásio Salvador. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às 17 horas e 41 minutos, antes convocando os Senhores Parlamentares para Reunião Ordinária Deliberativa, a realizar-se amanhã, quarta-feira, dia 18 de junho, às 14 horas, no Plenário 4. E, para constar, eu ______________________, Sonia Hypolito, lavrei a presente ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Adão Pretto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar seu arquivo documental.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.