Às quatorze horas e cinqüenta e cinco minutos do dia dezessete de junho de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Onyx Lorenzoni - Presidente; Luiz Carlos Setim e Afonso Hamm - Vice-Presidentes; Adão Pretto, Anselmo de Jesus, Antônio Andrade, Celso Maldaner, Dagoberto, Dilceu Sperafico, Duarte Nogueira, Flávio Bezerra, Homero Pereira, Humberto Souto, Jerônimo Reis, Leonardo Vilela, Luis Carlos Heinze, Moacir Micheletto, Odílio Balbinotti, Pedro Chaves, Tatico, Valdir Colatto e Waldir Neves - Titulares; Airton Roveda, Armando Abílio, Eduardo Sciarra, Lázaro Botelho, Nelson Meurer, Osvaldo Reis, Saturnino Masson, Suely e Veloso - Suplentes. Compareceu também o Deputado Júlio Cesar, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Lupion, Assis do Couto, B. Sá, Beto Faro, Cezar Silvestri, Davi Alcolumbre, Domingos Dutra, Fernando Coelho Filho, Fernando Melo, Jusmari Oliveira, Leandro Vilela, Osmar Júnior, Paulo Piau, Vitor Penido, Wandenkolk Gonçalves, Zé Gerardo e Zonta. Justificou a ausência o Deputado Assis do Couto. O Presidente, Deputado Onyx Lorenzoni, declarou abertos os trabalhos, cumprimentou a todos e esclareceu que a reunião se destinava a "Debater o Projeto de Lei nº 2.325 de 2007, da Deputada Rose de Freitas, que altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências". Na seqüência, o Presidente convidou para comporem a Mesa os Expositores: Dra. Daniela de Moraes Aviani – Coordenadora do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares da SDC/MAPA; Dr. João Marcelo Intini – Consultor do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural – DATER/MDA; Dr. Manoel José dos Santos - Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG; Dra. Sílvia Regina P. S. Van Rooijen - Presidenta da Associação Brasileira de Proteção de Cultivares de Flores e Plantas Ornamentais; Dr. Goran Kuhar - Presidente da Associação Brasileira de Obtentores de Vegetais - BRASPOV; Dr. Alécio Maróstica – membro da Comissão Nacional de Cereais, Fibras e Oleaginosas da CNA; Dra. Maria Paula Almeida - Assessora da AS-PTA (Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa); e Dr. André Ferreira dos Santos - Representante da Articulação Nacional de Agroecologia. Dando seguimento, o Presidente estabeleceu as regras a serem seguidas durante os trabalhos e chamou, para fazer sua exposição inicial, a Dra. Daniela, que explicou sobre a finalidade do serviço de proteção, explicou sobre o surgimento da lei de proteção em um período que o governo se retirou dos investimentos e começou a dar espaço para a iniciativa privada e falou dos gargalos. Na seqüência falou o Sr. João Marcelo, que no Brasil existem 4,1 milhões de estabelecimentos de agricultura familiar e explicou as causas da inflação mundial de alimentos. Nesse momento o presidente passou a condução dos trabalhos para o deputado Jerônimo Reis, e o expositor continuou falando que os alimentos no domicílio sofreram aumento de 30% nos últimos 12 meses e que dos 150 produtos que compõem o IPCA, 2/3 são produzidos pela agricultura familiar. Falou que a resposta é o aumento na produção de alimentos e aumento de tecnologia, etc. Nesse momento, o deputado Onyx Lorenzoni voltou a conduzir os trabalhos, e o expositor continuou dizendo que a meta do governo é colocar no mercado, até 2010, 18 milhões de toneladas de alimentos, cumprir a legislação vigente e concluiu pela manutenção da atual lei de proteção com o fortalecimento da estrutura fiscal, aplicação rígida das penalizações e incentivar as sementes certificadas. Dando andamento, falou o Sr. Manoel, que fez uma reflexão sobre o papel do Estado e concluiu que a lei vai criar muito mais dificuldade para os 4 milhões de agricultores familiares que produzem nas menores e piores terras e se posicionou pela manutenção da atual legislação. Em seguida, falou a Sra. Sílvia sobre as peculiaridades do setor de flores e plantas, explicou o grande número de espécies e da alta tecnologia requerida e questionou qual o interesse em fazer melhoria se for permitida a propagação e por fim falou que a exclusão dos ornamentais do instituto do uso próprio é necessidade premente do segmento. Na seqüência, falou o Dr. Goran, que a semente não é insumo, mas matéria prima, falou dos riscos da pirataria, e que o texto da deputada Rose de Freitas não contempla o pequeno produtor e que o lugar correto é "discutir na semente" e não "no produto final". Logo após, falou o Dr. Alécio, que a CNA é favorável à mudança da atual lei para coibir a pirataria e proteger os que pesquisam. Falou, em seguida, a Dra. Maria Paula, que a agricultura familiar representa 10% do PIB, que os dois projetos elevariam os preços, e falou de exemplos de outros países para confirmar sua posição. Logo após, falou o Dr. André, que se a lei passar vai inviabilizar muitos agricultores. Na seqüência, falou o deputado Leonardo Vilela, autor do requerimento, que o objetivo da reunião era promover o contraditório para que pudesse fazer o relatório. Em seguida, o deputado Moacir Micheletto falou que o insumo mais importante é a semente e que não estavam pretendendo prejudicar o produtor rural e não defendiam o latifúndio e que seu projeto apenas pretendia corrigir o termo "uso próprio" da lei atual. Dando andamento, o deputado Adão Pretto justificou seu atraso e falou da sua preocupação com a modificação das sementes pelas multinacionais. Logo após, o deputado Valdir Colatto falou que tem espaço para cultivares normais e trangênicos. Em seguida, o deputado Afonso Hamm falou da importância de valorizar a tecnologia. Logo após, o Sr. André reforçou que não defendem os grandes produtores. Dando andamento, o Sr. João falou do programa do governo de fortalecimento da agricultura familiar e que o projeto se consolida como um erro. Logo após, o Sr. Manoel falou que não conhecia o teor do projeto do deputado Moacir Micheletto, mas, se fala que a produção é só para consumo próprio, é restritivo. Em seguida, falou a Dra. Daniela, que existem 22.000 cultivares de domínio público e que desses apenas 1.000 estão protegidos e que pela alteração da lei é que vai ser possível estimular a pesquisa. Dando andamento, o presidente, deputado Onyx Lorenzoni pediu a degravação e envio do material para os 80 membros para que os deputados façam juízo de valor. Falou ainda uma vez o deputado Valdir Colatto, e, finalizando, o Presidente, deputado Onyx Lorenzoni, agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às dezessete horas e onze minutos. O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E para constar, eu ______________________, Moizes Lobo da Cunha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Onyx Lorenzoni ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx